No documento sobre o PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) (que pode ser obtido no site do Ministério da Fazenda, www.fazenda.gov.br) há uma tabelinha na página 35. Intitulada “Consistência Fiscal do PAC”, ela trabalha com hipóteses macroeconômicas para o plano.

A tabela trabalha com uma hipótese extremamente conservadora para a taxa Selic – a taxa que serve como parâmetro para a correção dos títulos públicos pós-fixados. Prevê taxa média de 12,2% este ano, caindo lentamente até chegar em (ainda) altíssimos 10,1% em 2010. Esses dados fazem parte da pesquisa mensal do Banco Central com o chamado mercado.

Depois, prevê um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 4,5% este ano e 5% de 2008 em diante. Na seqüência, defina uma meta de superávit primário (receita menos despesa excluindo serviço da dívida) de 4,25%. Finalmente, coloca os 0,5% de PPI (os projetos prioritários).

Na seqüência, estima os juros pagos em 5,6% do PIB este ano, caindo para 5%, 4,4% e 3,9% nos próximos anos. Descontados os juros do superávit primário, resta um superávit nominal (que é o que efetivamente conta) de -1,9% em 2007, -1,2% em 2008, -0,6% em 2009 e -0,2% em 2010.

A última linha é a da relação dívida líquida do setor público como percentual do PIB. Pela planilha (que tudo aceita) fica em 48,3% em 2007 caindo para 39,7% em 2010.

Vamos a uma pequena alteração nas hipóteses. Em vez de 4,5%, e 5% o PIB cresce 3% em 2007 e 2008. Nesse caso (supondo que a arrecadação acompanhe o PIB), o superávit primário cairá para 2,75% este ano e 2,25% nos próximos anos. Com esse resultado primário,  o resultado nominal (aquele que inclui juros), será de -3,35% este ano, -3,25% no próximo, chegando a -2,15% em 2010. Com essa redução no PIB e no superávit primário, a dívida líquida do setor público subirá de 48,3% para 50,2% no próximo ano, podendo chegar a 53% em 2010.

São números brutos, em cima de contas aproximadas. Mas que revelam alguns pontos fundamentais: se o Banco Central não reduzir a taxa Selic em ritmo superior, não conseguir melhorar a competitividade do câmbio, o PAC dançou.

Essa é a armadilha na qual o PAC colocou o Banco Central e o próprio Lula. Nas próximas reuniões ministeriais, cada sinal de que o PIB poderá ser menor do que o previsto será uma faca nas costas do Lula. Não poderá avançar sobre os recursos do PPI. Não podendo, cairá o superávit primário, a dívida pública aumentará e o mercado entrará em alvoroço.

O PAC conseguiu dois feitos há muito aguardados por todos aqueles que sonham com o país crescendo. O primeiro, foi colocar os investimentos em infra-estrutura no centro do debate. O segundo foi colocar o superávit nominal (o que inclui os juros da dívida pública na roda). Até agora, os Castellar, Giambiagi e Vellosos da vida tinham uma missão mansa. Como só analisavam superávit primário, deixavam de lado a análise sobre os juros e a política monetária do Banco Central.

Com o superávit nominal entrando na berlinda, a política monetária ser cobrada a dar sua contribuição ao sucesso do PAC.

É pouco perto do que o país poderia estar crescendo. É pouco para compensar o que se perdeu nesses 15 anos de estagnação. Pelo menos rompe com a inércia desses anos.

O primeiro tiro no PAC
Ao decidir baixar a taxa Selic em apenas 0,25%, o Copom manda o aviso para Lula sobre quem, de fato, manda. Não é técnica, não é ciência, não é análise da conjuntura. Quando Lula resolveu assumir a política econômica, o Banco Central entrou em cena e avisou: no meu terreno mando eu.

Há espaço para queda de juros, não houve nenhum fato novo da última reunião do Copom para cá, caiu preço de petróleo, as importações estão aumentando, mas o Copom age politicamente. E o Dr. Henrique Meirelles tem componentes pessoais de auto-afirmação que falam mais alto.

Construir expectativas positivas é um processo demorado, complexo. O BC já destruiu essas expectativas em 2003. Agora, quando Lula consegue dar o tiro de partida para o segundo governo, vem o BC e repete a dose.

O BC matou o primeiro governo Lula. Irá matar o segundo. Culpa do BC? De modo algum. Seus diretores prestam contas a outro senhor, e cumprem sua missão.

Culpa da falta de grandeza e coragem de Lula, que coloca os destinos do seu governo e do país nas mãos de uma diretoria tão medíocre quanto a do BC.

Uma das características mais marcantes de sociedades em desenvolvimento, costuma ser a incapacidade da opinião pública em geral de estabelecer relações corretas de causalidade.

FGTS e confisco
É inacreditável falar em “confisco” dop FGTS pelo fato do PAC prever que US$ 5 bi serão destinados a fundos de infra-estrutura. Confisco é quando se tira um dinheiro e não se devolve. Se esses fundos vão ser aplicados de acordo com critérios técnicos, com a supervisão do Comitê Gestor do FGTS, onde está o confisco? Se fundos privados começam a entrar no setor, onde está o prejuízo? Muita bobagem está sendo dita.

Nova crítica
Essas bobagens são efeito direto da mudança da agenda de discussões econômicas. Ao apresentar o PAC, o governo definiu uma agenda. Há muita coisa criticável, mas agora as críticas têm que ser em cima de base concreta. Do mesmo modo que os elogios ao governo não podem mais ser em cima de vento. E essa nova postura exige capacidade de análise, especialmente dos jornalismos político e econômico.

Os indicadores
Aos poucos o Brasil começa a aprender a trabalhar a ciência dos indicadores. Um indicadores é essencial para quem faz (porque permite planejar, definir metas) e para quem acompanha. Apenas nos últimos anos passaram a ser utilizados de forma ampla, graças ao movimento pela qualidade. No setor público, ainda há enorme carência de indicadores. Mas, aos poucos, começa-se a caminhar nessa direção.

Social
Uma área que aprendeu a utilizar bem os indicadores foi o Ministério da Integração Social com o Bolsa Família, que dispõe de sistemas de avaliação eficientes. Agora, o Ministério da Educação definiu um indicador de qualidade municipal, selecionou os mil piores municípios para uma ação continuada de melhoria na qualidade.  A transferência de recursos passará a ser vinculada à melhoria dos indicadores desses municípios.

Transposição
Há um calcanhar de Aquiles no PAC: a transposição do rio São Francisco. As discussões ocorridas até agora revelam que é uma obra temerária. Não há avaliações econômicas consistentes, há ameaças ambientais tremendas, há uma relação custo/benefício totalmente desfavorável. Mas Lula insiste nesse elefante branco, que poderá se transformar na Transmazônica do seu governo. Ai mora o perigo.

Era Palocci
Apesar do cuidado em não falar em público sobre o fim da Era Palocci, internamente, no governo, não há esse cuidado. Para fontes qualificadas do Planalto, só foi possível pensar em um plano articulado depois que Palocci se desmoralizou com Lula, mesmo antes dos escândalos em que se envolveu com o caseiro. Lula se sentiu enganado por informações incorretas que lhe eram levadas por Palocci.

Fonte: Boletim Luís Nassif Online