Certificado concedido pela Fundação Abrinq reconhece municípios que desenvolvem políticas públicas em prol de crianças e adolescentes

Dos mais de 2 mil municípios brasileiros que assinaram o termo de compromisso com a criança e o adolescente, por meio do programa da Fundação Abrinq, 842  receberão o Selo Prefeito Amigo da Criança, referente ao período 2005-2006. O selo reconhece as cidades e os prefeitos que desenvolvem políticas públicas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.

Entre as capitais, 22 cidades destacam-se: Rio Branco (AC), Manaus (AM), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Vitória (ES), Goiânia (GO), São Luís (MA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), João Pessoa (PB), Recife (PE), Teresina (PI), Curitiba (PR), Natal (RN), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Aracaju (SE), São Paulo (SP) e Palmas (TO).

Dentre as capitais, apenas o Rio de Janeiro (RJ) não aderiu ao Programa. Belém (PA) e Maceió (AL) não receberão o selo porque não preencheram o mapa com as informações solicitadas pela Fundação Abrinq. Macapá (AP), por ora, não receberá o selo por não ter enviado o Termo de Validação, que deve ser assinado pelo/a prefeito/a e pelo/a presidente da comissão municipal de avaliação, que em geral é o/a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reconhecendo as informações prestadas no mapa.

Em sua terceira versão (2005-2008), o Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) alcançou um número recorde de adesões – 2.263 prefeitos e prefeitas de todo o país assinaram o Termo de Compromisso para priorizar a criança e o adolescente em seus governos, o que representa um aumento de 46,6%, em relação à gestão anterior (2001-2004), que teve a participação de 1.542 municípios.

Do total, 1.155 municípios, ou mais da metade dos que integram a Rede Prefeito Amigo da Criança, responderam ao Mapa da Criança e do Adolescente 2005-2006, documento no qual a cidade disponibilizou informações necessárias para que a Fundação Abrinq avaliasse se os governos de fato priorizam a criança e o adolescente. Destes, 842 vão receber o selo. Outras 158 cidades não receberão o selo por não terem enviado o Termo de Validação e 88 por não terem informado se constituíram o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD). Caso comprovem a existência do fundo ou enviem o Termo, esses municípios poderão receber o selo posteriormente.

Finalmente, 67 cidades foram desclassificadas por não terem instituído o FUMCAD (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), uma das exigências para a concessão do Selo Prefeito Amigo da Criança.

Quando se analisa a distribuição das cidades aprovadas, é possível verificar que 45% das que receberão o selo ficam na região Sudeste; 28% no Nordeste, 19% no Sul, 5% no Centro-Oeste e 4% no Norte. Em relação ao porte, 49% são municípios pequenos, com até 25 mil habitantes; 32% são médios, entre 25 mil e 100 mil habitantes, e 19% têm mais de 100 mil habitantes. Entretanto, vale salientar que esses 19% representam 64% do total dos municípios de grande porte do país.

Nessa primeira etapa, o PPAC buscou levantar e avaliar o estágio de consolidação dos sistemas de políticas sociais referentes à educação, saúde, proteção contra maus tratos e garantia de direitos para as crianças e adolescentes. Por isso, priorizou os mecanismos de planejamento e de participação social, indagando acerca da instalação e funcionamento dos conselhos de políticas setoriais e de defesa dos direitos da criança e do adolescente, do funcionamento dos fundos específicos, que estão sob monitoramento dos conselhos, e se há planejamento das ações, pautado em diagnósticos da realidade. O programa também implantou o monitoramento do Orçamento Criança que consiste em dar transparência e possibilidade de avaliar os recursos financeiros destinados para esse segmento.

Coerente com o princípio da participação social, o PPAC propôs aos municípios a implantação de uma Comissão Municipal de Avaliação, para fazer do preenchimento do Mapa uma oportunidade para reflexão coletiva sobre as condições de atenção à criança e ao adolescente nessa primeira etapa do mandato municipal. A implantação da comissão permite também que a sociedade civil organizada conheça os desafios enfrentados pela gestão municipal e, junto com o PPAC, seja responsável pelo reconhecimento dos esforços empreendidos pela gestão.

O relatório e a relação das cidades podem ser encontrados na íntegra no site 

www.fundabrinq.org.br/redeprefeitocrianca.

Fonte: Máquina da Notícia
Tel. (11) 3147-7900 – ramal 7998 / 7933