A proposta que cria a possibilidade de usar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para financiar obras de infra-estrutura, anunciada pelo governo na última segunda-feira, não é um caso isolado. Além dela, tramita na Câmara dos Deputados uma série de projetos que propõem novas regras para o dinheiro do trabalhador brasileiro.

Afinal, é de se esperar que um patrimônio de mais de R$ 180 bilhões gere interesse.

A medida lançada pelo Executivo no dia 22, incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tem como justificativa dar um rendimento maior ao dinheiro dos trabalhadores por meio da criação de um fundo de investimento de R$ 5 bilhões com recursos do FGTS. Porém, a proposta recebeu críticas de centrais sindicais, parlamentares e entidades civis que também têm planos para fazer uso dessa 'superpoupança'. O FGTS possui um saldo extra de R$ 21 bilhões - acima do montante de R$ 160 bilhões reservado aos saques dos trabalhadores.

Entre os incontáveis projetos que tramitam na Câmara, um, apresentado em 17 de maio do ano passado pela ex-deputada federal Clair da Flora Martins (sem partido), propõe remuneração anual de 12% para as contas do FGTS, em vez dos 3% atuais. Se aprovado, colocaria por terra a idéia do governo de captar o dinheiro das contas dos trabalhadores para oferecer um rendimento maior no fundo de infra-estrutura.

Decisão depende do STF

A discussão sobre esse fundo está agora no Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente Ellen Gracie vai pedir explicações o governo sobre a medida. Ao presidente Lula foi dado prazo de dez dias para justificar sua iniciativa, que ainda será julgada em data a ser definida.

Além do saque no caso de demissão sem justa causa, doenças graves e aposentadoria, o FGTS pode ser resgatado pelo trabalhador para o pagamento de imóveis destinados à moradia do titular da conta. Mas a idéia de aproveitar esses recursos com outros fins constantemente ressurge no Congresso.

No passado, o governo já abriu espaço para a aplicação do dinheiro do FGTS com outras finalidades. Os trabalhadores puderam comprar ações da Petrobrás e da Companhia Vale do Rio Doce, investimentos de alto risco, mesmo que as empresas estivessem com as contas sanadas e fossem opções confiáveis. Nos dois casos, o investimento deu ótimos resultados, com rendimentos superiores a 600%.

As centrais sindicais aprovam a possibilidade de o trabalhador escolher a destinação do dinheiro, mas temem que a nova proposta leve a perdas se os projetos em infra-estrutura não derem retorno.

Fonte: Agência Estado