O MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e o Ministério Público do Trabalho firmaram uma pareceria para combater o trabalho infanto-juvenil no país. O termo de cooperação assinado pelos representantes dos órgãos prevê a inserção de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, em situação de trabalho, no PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

Segundo a assessoria do MPT, os jovens serão identificados pelos procuradores do trabalho em todo o Brasil e encaminhados ao programa federal, que deverá atender as demandas de inserção. Uma das obrigações previstas no termo é a realização de campanhas nacionais de erradicação do trabalho infantil. O acordo tem vigência de dois anos, podendo ser prorrogado.

Para a procuradora-regional do Trabalho Jane Vilani, a assinatura do termo de cooperação prevê ações conjuntas de combate ao trabalho infantil e, também, a inserção nos programas do Governo Federal das crianças que forem retiradas do trabalho infantil. "A última pesquisa do PNAD [Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios] nos dá conta de que alguns milhões de crianças ainda se encontram trabalhando. Além disso, estas crianças não conseguem conciliar trabalho e escola", afirma a procuradora.

"O mais grave é que as crianças estão perdendo a oportunidade à educação, o que as impede de competir por uma vaga no tão disputado mercado de trabalho", disse Vilani. Para ela, o acordo apenas formaliza o esforço para a erradicação do trabalho infantil. "O MPT, em sua última reunião da Cordinfância, deliberou sobre a instauração de inquéritos civis contra os Estados e municípios com maior incidência de trabalho infantil", afirmou a procuradora.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social Patrus Ananias, a integração do Bolsa Família com o PETI permite uma jornada ampliada para as crianças terem mais atividades pedagógicas, esportivas e culturais para possibilitar o pleno desenvolvimento educacional dos jovens. "Além de erradicar o trabalho infantil, esse processo de integração quer respeitar as especificidades locais e regionais e, também, respeitar as questões vocacionais das pessoas buscando a emancipação para que seja alcançada a auto-suficiência das famílias", afirma o ministro.
 
Fonte: Última Instância