Secretário afirma que vai defender proposta de idade mínima para aposentadoria no fórum nacional criado para o setor

Para Tarcísio Godoy, mesmo sem a inclusão de maiores cortes de gastos, como queria a equipe econômica, PAC não foi derrota da área

LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Tesouro Nacional tentou incluir no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) medidas de reforma da Previdência e mais profundas de cortes de gastos. Perdeu uma batalha, mas não considera a guerra terminada.
O secretário do Tesouro, Tarcísio Godoy, vai insistir, mas o campo agora será o Fórum Nacional de Previdência, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir as mudanças no setor.
Em entrevista à Folha, Godoy diz que o Tesouro terá um papel ativo nas discussões, defendendo inclusive o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadorias do INSS.
A meta de crescimento de 5% para a economia a partir de 2008 "não é muito difícil", na avaliação de Godoy. Mas ele lembra que outras medidas terão que ser aprovadas para garantir o cumprimento da meta, como os projetos de lei que melhoram o ambiente regulatório e uma proposta de reforma para a Previdência.

FOLHA - O senhor concorda com a avaliação de que o PAC é tímido na área fiscal?
TARCÍSIO GODOY - O PAC é do tamanho possível. Ele tem componentes na área fiscal que nos dão tranqüilidade de que haverá a manutenção da estabilidade monetária e do compromisso com a responsabilidade fiscal. Um analista ou outro, com percepção parcial do problema, pode fazer essa avaliação [de que o programa é tímido].

FOLHA - Várias medidas fiscais, como cortes maiores nas despesas do governo e a inclusão da reforma da Previdência, foram defendidas pela área fiscal, mas acabaram fora do PAC. Isso é sinal de que a equipe econômica perdeu poder?
GODOY - Não. Na medida em que estão garantidas a estabilidade macroeconômica, a redução da relação dívida/PIB e que os investimentos serão realizados em setores que o país realmente precisa, os ganhadores foram os contribuintes. Se o governo ganhou, a equipe econômica não perdeu.

FOLHA - O PAC representa, então, mudança na política econômica?
GODOY - Ele é o produto do esforço que o país já fez desde 1998 e mais especificamente desde 2001, quando aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal. É graças a esse esforço, somado a um ambiente de maior liquidez no mercado externo, que é possível agora elevar o nível de investimento.

FOLHA - O Tesouro Nacional vai apresentar uma proposta de reforma ao fórum criado para discutir mudanças na Previdência?
GODOY - Vamos advogar e mostrar que uma Previdência não equilibrada no longo prazo pode ter um custo muito maior para a sociedade. Vamos também discutir e apresentar qual é o melhor modelo de equilíbrio e sustentabilidade para a Previdência.

FOLHA - Esse modelo implica estabelecer uma idade mínima para aposentadoria?
GODOY - Defendemos, sim, que o modelo teórico inclua a idade mínima. É óbvio que um modelo que tem uma idade de aposentadoria muito baixa, que é o atual, e uma expectativa de vida aumentando tem um custo. Mas todos esses pontos serão discutidos pelo fórum.

FOLHA - O sr. defende a desvinculação entre o valor dos benefícios e o salário mínimo?
GODOY - O fato de o salário mínimo ser vinculado ao benefício da Previdência cria rigidez adicional e, nesse caso, ineficiências de financiamento. Ou o salário mínimo cresce num valor abaixo do possível ou o déficit na Previdência terá de ser suportado por tributos.

FOLHA - O sr. crê que o PAC bastará para elevar a expansão da economia a 5% ao ano, como previsto?
GODOY - É factível atingir 4,5% de crescimento em 2007 e não é muito difícil um crescimento de 5% a partir de então. Outras medidas e outros fatores vão ter que contribuir para esse dinamismo da economia.

FOLHA - Que medidas?
GODOY - A aprovação de todos os projetos já enviados ao Congresso para melhorar os marcos regulatórios, que fazem parte do PAC. Outros movimentos também virão a partir de uma percepção de otimismo do empresariado. E também tenho grande convicção de que, a partir do Fórum Nacional de Previdência, a sociedade saia com uma proposta de reforma que certamente será grande indutor [ao crescimento].

FOLHA - A decisão do BC de reduzir a velocidade de queda de juros foi um balde de água fria para esse ambiente de otimismo que o governo quer criar?
GODOY - O importante é que o investidor tenha a garantia de que haverá estabilidade monetária. Esse é o ponto fundamental. Ninguém vai deixar de fazer o investimento porque a taxa de curto prazo se alterou.

FOLHA - O superávit primário será reduzido a 3,75% neste ano ou a dificuldade de o governo gastar pode fazer com que fique mais elevado?
GODOY - A programação financeira do Tesouro será calculada para fecharmos o ano [com um superávit] de 3,75% do PIB. Mas há outras variáveis que vão indicar se o superávit ficará abaixo de 4,25% do PIB, como o resultado dos Estados e municípios e a própria arrecadação tributária.

FOLHA - Não seria melhor manter o superávit mais elevado, reduzir a dívida com maior rapidez e abrir espaço para queda de juros e mais crescimento, como defendem os críticos do programa?
GODOY - É muito complicado comparar o que é melhor na visão de alguns economistas que não conseguem ver ou não têm a avaliação de todas as dificuldades do governo. A escolha [que foi feita pelo governo] é boa, é consistente e vamos trabalhar para obter os melhores resultados.

FOLHA - O sr. deve anunciar um contingenciamento ao Orçamento de 2007. De quanto será?
GODOY - Será no valor necessário para atingir as metas estabelecidas pela LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias].

FOLHA - Não é contraditório contingenciar o Orçamento e, ao mesmo tempo, aumentar gastos por meio do PAC?
GODOY - Não. O PAC está aumentando o investimento por meio do PPI. Já o Orçamento tem sua própria dinâmica.

Fonte: Folha de São Paulo