Notícias de 31 de janeiro de 2007

Confira as notícias de 31 de janeiro de 2007 aqui, no Portal do ServidorPublico.net

Mais de 14 milhões de brasileiros estão em débito com a Justiça Eleitoral — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:04

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral informou hoje (30) que mais de 14 milhões de eleitores que não votaram no segundo turno da eleição passada ainda não justificaram essa ausência. Isso significa que 11,59% dos 125 milhões de brasileiros que possuem título de eleitor estão em débito com a Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, no primeiro turno, quase 13 milhões de pessoas não justificaram a ausência à votação. No segundo turno, o número de abstenções foi maior do que no primeiro turno: 18,99% contra 16,75%.

Um (novo!) fórum para a Previdência (1) — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:04

Ao assumir, o “amplo debate com a sociedade” foi materializado com a formação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado “Conselhão”, integrado por dezenas de personalidade nacionais, entre elas mais de 40 empresários. Num primeiro momento, lá em 2003, foram constituídos Grupos Temáticos (GT) para debater as reformas tributária e previdenciária.

Para evitar clientes pobres, bancos preferem até perder dinheiro — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:04

O microcrédito, empréstimo de pequeno valor e juro baixo para pessoas pobres, foi reconhecido mundialmente no ano passado como um importante instrumento de promoção da paz, pois leva esperança ao desalento – por exemplo: alguém que, desanimado pelo desemprego, decide tentar sobreviver sozinho, montando uma barraca de cachorro quente. A idéia valeu o Prêmio Nobel da Paz a seu autor, Muhammad Yunus, economista de Bangladesh, e ao banco que ele fundou em 1983 para trabalhar só neste ramo, o Grameen.

Reação dos governadores veio forte: querem recursos da CPMF e Cide — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:04

O presidente Lula pode ter menosprezado a sensibilidade política de muitos governadores. Convidou-os para assistir ao lançamento do PAC, semana passada, deu uma atenção especial a alguns governadores, mas marcou para o dia seis de março um encontro com todos eles para passar a limpo o Plano. Resultado: grande parte (não todos...) reuniram-se ontem em Brasília, definiram suas reivindicações e as entregaram ao ministro Tarso Genro.

TJ-SP inaugura balcão de informações no Fórum João Mendes — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:04

O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugura nesta quinta-feira (1º/2), às 11h45h, um balcão de informações no Fórum João Mendes para orientar o público sobre o funcionamento e organização do Poder Judiciário paulista. A medida é uma iniciativa piloto que servirá de experiência para futura implantação em outros fóruns da capital, interior e litoral e faz parte da proposta de melhoria do atendimento ao público desenvolvida por uma equipe do TJ sob orientação da Fundação Getúlio Vargas.

PAC X FGTS: cheque em branco para o descaso governamental — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:04

Um dos pontos mais problemáticos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) é o uso dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para obras de infra-estrutura, como determina o pacotão governamental. Quero passar aqui longe da discussão legal. Primeiro porque, mesmo sendo do Judiciário, pouco entendo de leis. E o que eu entendo, não compreendo. Caberá aos especialistas, de maioria prolixa, determinar a constitucionalidade do anseio de Lula² e sua trupe.

Faculdade de Medicina abre vagas para tratamento gratuito em cinco novos estudos sobre câncer — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:04

O Centro de Estudos e Pesquisas em Hematologia e Oncologia da Faculdade de Medicina do ABC (CEPHO) abre inscrições na próxima segunda-feira (5 de fevereiro) para estudos sobre câncer de próstata, mama e intestino, além de duas pesquisas sobre linfoma folicular. Em todos os casos o tratamento é totalmente gratuito, incluindo assistência 24 horas de oncologistas e hematologistas, consultas, medicamentos e internação hospitalar em caso de necessidade.

Fundo de pensão valerá só para servidores novos — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:04

O Palácio do Planalto enviará nas próximas semanas ao Congresso o projeto de lei que cria o fundo de previdência da União. O texto limita as aposentadorias no setor público a R$ 2.800, o mesmo teto imposto aos trabalhadores da iniciativa privada. Quem quiser uma aposentadoria maior, terá de contribuir para o novo fundo. Porém, as novas regras valerão apenas para os novos servidores, contratados após a aprovação do projeto no Congresso.

Lula aceita negociar PAC no Congresso — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:04

O governo está disposto a negociar e atender ao menos 4 das 12 reivindicações apresentadas anteontem pelos governadores para apoiar no Congresso o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a prorrogação da CPMF (o "imposto do cheque") e da DRU (Desvinculação de Recursos da União).

Desembargadores tentam manter salários acima do teto — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:04

Desembargadores de cinco tribunais de Justiça pediram ontem à presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Ellen Gracie Northfleet, que volte atrás na determinação de corte dos salários de magistrados e servidores que ultrapassam o limite de remuneração.

Mudança de regras para o setor público não deverá atingir atuais servidores — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:04

Um impacto fiscal elevado e dúvidas jurídicas fizeram o governo criar uma versão mais tímida da reforma da Previdência dos servidores públicos. O projeto de lei que será enviado ao Congresso em fevereiro prevê que só funcionários admitidos depois que o fundo de previdência do setor público estiver em funcionamento terão aposentadorias limitadas ao teto do INSS, hoje de R$ 2.800.

Déficit previdenciário dos servidores públicos tem alta nominal de 6,5% e vai a R$ 35,1 bi em 2006 — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:04

O déficit da União com a previdência dos servidores públicos cresceu 6,5% em 2006, atingindo R$ 35,138 bilhões, ante os R$ 32,992 bilhões negativos de 2005. A diferença entre as contribuições e os benefícios pagos no Regime Próprio dos Servidores Públicos foi divulgada hoje pelo Tesouro Nacional.

Por uma Previdência transparente! — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:04

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou sexta-feira, em Davos, a atenção para a diferença (ainda que sutil) entre déficit previdenciário e os custos dos programas sociais. Seja qual for a forma de contabilizar o prejuízo, este terá sempre de ser assumido pela única fonte: o Tesouro. O buraco causado pelos gastos, que o chefe do governo definiu como inexoráveis, por se tratar de "política social, para ajudar pobres que de outra forma estariam dormindo na sarjeta", terá sempre de ser coberto pelo dinheiro "da viúva".

Governo teme divisão da base aliada na eleição da Câmara — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:04

O presidente Lula aproveitou a reunião do Conselho Político da Coalizão Partidária, ontem, para revelar sua preocupação com a divisão da base aliada na disputa pela presidência da Câmara. Arlindo Chinaglia, do PT, e Aldo Rebelo, do PC do B, são adversários e podem abrir caminho para um oposicionista, Gustavo Fruet, do PSDB, lançado há poucos dias, diante desse cenário. Lula lamentou o quadro existente e, ao menos, ponderou que essa divisão não se repita em outras votações importantes como serão as que vão envolver os projetos do PAC.

Ministra diz que governo não pode abrir mão da CPMF — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:04

A ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, afirmou no Rio de Janeiro, nesta terça-feira, durante visita à obras do estádio do Maracanã para os Jogos Pan-Americanos, que serão disputados em julho, que o governo federal não pode abrir mão dos recursos provenientes da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Aquecimento global preocupa o Brasil — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:04

O Brasil é a nação mais preocupada do mundo com os efeitos do aquecimento global. Esta é a conclusão de uma pesquisa divulgada nesta terça-feira pela consultoria AC Nielsen. Quatro entre cinco brasileiros (81%) disseram que o assunto é "muito sério", em um levantamento feito via Internet em 46 países. Quase 25,5 mil pessoas responderam às perguntas.

Partidos se juntam em três blocos para disputar cargos — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:04

Com o objetivo de disputar as eleições da Mesa Diretora amanhã, 17 partidos com representação na Câmara formalizaram três blocos parlamentares nesta manhã. A nova composição vai influenciar a escolha dos 11 cargos oferecidos na Mesa e das presidências das 20 comissões permanentes, pois as cadeiras são ocupadas a partir da proporcionalidade das legendas ou blocos partidários na Câmara.

A agenda da mídia — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:04

Ao acusar oportunisticamente a mídia pela desmoralização do Poder Legislativo, o ministro Tarso Genro até pode ter agradado a parte da platéia de deputados e vereadores que o ouvia no seminário sobre reforma política promovido pela Assembléia Legislativa do Estado na última segunda-feira. Mas cometeu uma injustiça com os cidadãos brasileiros que repudiam inequivocamente as práticas políticas dos parlamentares envolvidos nas irregularidades denunciadas pela imprensa nos episódios do mensalão, das sanguessugas e da violação de sigilo bancário - os mais marcantes da recente sucessão de escândalos.

Gratificações devem ficar dentro do teto, define CNJ — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:04

Voltando atrás numa decisão prévia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resolveu enquadrar dentro do teto salarial qualquer tipo de beneficio ou gratificação salarial de servidores e magistrados. De acordo com a legislação, a remuneração máxima para os funcionários de Tribunais de Justiça (TJ) nos Estados não pode ultrapassar 90,25% do salário dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em R$ 24,5 mil.