(FolhaNews)

O Palácio do Planalto enviará nas próximas semanas ao Congresso o projeto de lei que cria o fundo de previdência da União. O texto limita as aposentadorias no setor público a R$ 2.800, o mesmo teto imposto aos trabalhadores da iniciativa privada. Quem quiser uma aposentadoria maior, terá de contribuir para o novo fundo. Porém, as novas regras valerão apenas para os novos servidores, contratados após a aprovação do projeto no Congresso.

O fundo de previdência do serviço público foi criado na reforma constitucional da Previdência, aprovada em dezembro de 2003, primeiro ano de mandato de Lula. O início de seu funcionamento depende de regulamentação. Algo que o governo vinha empurrando com a barriga e resolveu fazer agora. Hoje, diferentemente dos trabalhadores de empresas privadas, os funcionários públicos aposentam-se com vencimentos integrais. Em princípio, pretendia-se impor o teto de R$ 2.800 e as contribuições adicionais para o fundo de previdência a todos os servidores públicos contratados a partir de 2004 (cerca de 45 mil pessoas). Mas o governo desistiu da idéia. Optou-se pela levar ao projeto de lei uma versão mais tímida, impondo as novas regras apenas aos servidores que sentarem praça no governo depois da aprovação da regulamentação do novo fundo. O acanhamento foi ditado por razões financeiras. Embora traga benefícios às contas públicas ao longo dos anos, a criação do fundo de previdência da União impõe ao Tesouro gastos adicionais no curtíssimo prazo.

Projeções realizadas pelo governo indicaram que a inclusão dos servidores contratados desde 2004 custaria aos cofres públicos mais de R$ 10 bilhões. Por que? Incorporados ao fundo, os servidores deixariam de recolher a contribuição previdenciária de 11%. De resto, além dos servidores, também a União terá de pingar no fundo de previdência a sua parte no bolo que financiará a aposentadoria dos servidores acima do limite de R$ 2.800. Daí o governo ter optado pela versão menos ambiciosa.

Fonte: O Estado de Minas