Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral informou hoje (30) que mais de 14 milhões de eleitores que não votaram no segundo turno da eleição passada ainda não justificaram essa ausência. Isso significa que 11,59% dos 125 milhões de brasileiros que possuem título de eleitor estão em débito com a Justiça Eleitoral.

De acordo com o TSE, no primeiro turno, quase 13 milhões de pessoas não justificaram a ausência à votação. No segundo turno, o número de abstenções foi maior do que no primeiro turno: 18,99% contra 16,75%.

O Código Eleitoral prevê penalidades para o eleitor que não votar e não se justificar até 60 dias depois da eleição. A base de cálculo da multa, que será dada por um juiz eleitoral, é de 33,02 Ufirs (R$ 35,13) e pode variar entre 3% e 10% desse valor, o equivalente a R$ 1,06 e R$ 3,51, respectivamente.

O eleitor que não se justificar ou não pagar a multa prevista pode ter o título cancelado por três turnos consecutivos de eleições. Além disso, sem a prova de que votou na última eleição, o eleitor não poderá, por exemplo, tirar documentos de identidade ou passaporte ou inscrever-se em concurso público.

Segundo o TSE, o Acre é, proporcionalmente, o estado em que mais pessoas deixaram de votar, tanto no primeiro (15,22%), como no segundo turno (22,89%). O Rio Grande do Sul foi o estado com o menor número de pessoas em débito com a Justiça Eleitoral: 7,47%.

Dos 86 mil eleitores aptos a votar no exterior durante o primeiro turno, mais de 44 mil se abstiveram, mas apenas 18% (3.633) se justificaram. No segundo turno, o número de ausentes subiu para 45 mil, destes 8,61% (3.893) explicaram a ausência.  

O prazo para o eleitor justificar o não comparecimento ao segundo turno terminou no dia 28 de dezembro. Para aqueles que faltaram no primeiro turno, dia 30 de novembro foi o último dia para se explicar. 
 
Érica Santana
Repórter da Agência Brasil