O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou sexta-feira, em Davos, a atenção para a diferença (ainda que sutil) entre déficit previdenciário e os custos dos programas sociais. Seja qual for a forma de contabilizar o prejuízo, este terá sempre de ser assumido pela única fonte: o Tesouro. O buraco causado pelos gastos, que o chefe do governo definiu como inexoráveis, por se tratar de "política social, para ajudar pobres que de outra forma estariam dormindo na sarjeta", terá sempre de ser coberto pelo dinheiro "da viúva". O tal "gasto que o Brasil tem de assumir com recursos públicos", a que Lula se referiu, será sempre, em última instância, cobrado do contribuinte. Então, as mudanças contábeis, anunciadas pelo Ministério da Previdência Social em Brasília e abordadas, de forma confusa, pelo presidente na Suíça, não produzirão nenhum alívio financeiro positivo de monta e imediato no perfil de nossas contas públicas.

Convém, contudo, considerar a distinção entre a fórmula contábil vigente e a que está sendo estudada para produzir efeitos benéficos a longo prazo. A contabilização da diferença entre o que a Previdência gasta e o que ela arrecada como déficit do sistema funciona como um canal pelo qual escoa a sanha demagógica dos políticos, a produzir gastos irresponsáveis, e sem respaldo em haveres, para seduzir o eleitor. Pois não há limites legais para tais gastos. Transferir o custeio dos programas sociais para o Tesouro pode ser um meio inteligente de, se não impedir, pelo menos conter o ímpeto demagógico do gasto pelo gasto. Pois qualquer nova despesa passará a exigir de quem a autoriza cortes de dispêndios já existentes ou a criação de um novo imposto de cuja arrecadação se produzirá o lastro para pagá-lo.

A divulgação detalhada das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para expor à luz a composição do déficit da Previdência, é uma providência duplamente correta. Pois resolverá um dos maiores problemas da gestão financeira do sistema: a falta dessa transparência. E a transferência do déficit do sistema para o Tesouro poderá, se feita, injetar paulatinas e saudáveis doses de responsabilidade fiscal num organismo debilitado pela ocorrência crônica de irresponsabilidade fiscal, corrupção e demagogia.

Fonte: Jornal da Tarde/SP