Documento foi entregue ao Palácio do Planalto e contém mais reivindicações

O presidente Lula pode ter menosprezado a sensibilidade política de muitos governadores. Convidou-os para assistir ao lançamento do PAC, semana passada, deu uma atenção especial a alguns governadores, mas marcou para o dia seis de março um encontro com todos eles para passar a limpo o Plano. Resultado: grande parte (não todos...) reuniram-se ontem em Brasília, definiram suas reivindicações e as entregaram ao ministro Tarso Genro. Um documento contendo assinaturas de todos os governadores ainda deve ser encaminhado porque ontem alguns faltaram. Assim, daqui a um mês e pouco, quando houver a reunião, o Presidente já terá que decidir sobre o dossiê dos governadores. E com habilidade, pois a aprovação de suas medidas, algumas muito importantes, este ano no Congresso, pode depender da influência dos governadores sobre as bancadas estaduais.

A reunião

Os doze governadores de diferentes partidos que se reuniram em Brasília para tomar uma posição comum diante do PAC, em busca de uma proposta a ser levada ao Presidente Lula, encontraram na busca de recursos a solução comum. Eles acabaram usando a linguagem de que os estados também precisam de recursos para seus projetos como, por exemplo, recursos da CPMF e da Cide, num total de cerca de 11 bilhões de reais por ano. A pauta dos governadores já foi entregue ao Palácio do Planalto, possibilitando ao governo definir-se na reunião conjunta de 6 de março, já agendada.

A proposta

Além de ampliar o fundo de compensação das perdas com isenções dos Estados e modificar o cálculo de distribuição dos recursos do Fundeb, os governadores reivindicam para os Estados 20 por cento da arrecadação da CPMF (que foi de 32 bilhões de reais em 2006) e, para os Municípios, dez por cento. E dão prioridade na sua aplicação o setor de saúde que foi a razão para a qual foi criada no governo FHC.

Reivindicam ainda elevar dos atuais 29 por cento para 46 por cento a parcela de Estados e municípios na arrecadação da Cide, que foi de 7,8 bilhões de reais em 2006. Esses pontos são chaves, mas o documento tem cerca de 15 pontos, entre eles a renegociação da dívida com a União, dando ainda uma carência de três anos no pagamento para a verba ser aplicada em infra-estrutura.

Momento oportuno

Há um outro ponto que estrategicamente foi considerado como válido pelos governadores: a reunião do dia 6 deve tratar, também, das reformas política e tributária. Até lá, porém, o governo apresenta ao Congresso propostas para prorrogar a vigência da CPMF e do mecanismo da DRU, que libera para a União parte das receitas engessadas pela Constituição. E para obter aprovação o governo precisa do Congresso, onde a coalizão de que dispõe pode não funcionar pelos envolvimentos estaduais. As reivindicações iniciais foram entregues ao ministro Tarso Genro, no fim da tarde, por uma comissão pluripartidária formada pelos governadores Marcelo Deda, José Roberto Arruda, Cássio Cunha Lima, André Puccinelli, Blairo Maggi, e Wellington Dias.

Carlos Fehlberg
Fonte: Política para Políticos