Vilson Antonio Romero 

Desde que o Governo Lula ganhou, pela primeira vez, a eleição presidencial, em 2002, prometeu não promover rupturas nos contratos e que qualquer modificação constitucional somente ocorreria após amplo e democrático debate com toda a sociedade.

Ao assumir, o “amplo debate com a sociedade” foi materializado com a formação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado “Conselhão”, integrado por dezenas de personalidade nacionais, entre elas mais de 40 empresários. Num primeiro momento, lá em 2003, foram constituídos Grupos Temáticos (GT) para debater as reformas tributária e previdenciária.

Apesar do pouco tempo dedicado à análise de tema tão complexo - quatro reuniões - o GT da Previdência Social finalizou seu relatório no início de abril do mesmo ano com algumas unanimidades, chamadas “consensos”, que, em número de 51, apresentavam, de fato, medidas de aperfeiçoamento da Previdência e da Seguridade Social. A efetiva implantação da gestão quadripartite, a eliminação de renúncias e desvios, a criação do Cadastro Único, a centralização dos recursos da seguridade social, a autonomia na gestão dos recursos, a criação do fundo previdenciário, entre outras, eram citadas como fundamentais para a consolidação do sistema de Seguro Social brasileiro.

Quantos destes “consensos” o Governo, após toda a mistificação do debate amplo no “Conselhão”, aproveitou na proposta que resultou na Emenda Constitucional 20/2003? Somente dois: a uniformização do teto para todos os poderes e esferas de governo e a instituição da Previdência Complementar para os futuros servidores!

Um outro “consenso”, o do equilíbrio contributivo entre folha e faturamento, foi incorporado à Proposta de Emenda Constitucional nº 41, que tratou da reforma tributária.

Com isto, evidenciaram-se os indícios de que o “Conselhão” foi “consultado” somente para legitimar um projeto que já estava pronto, antes de começar o debate.

No próximo dia 12 de fevereiro será instalado outro grupo para debater a matéria: o Fórum Nacional de Previdência Social, criado como uma das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com a missão de discutir um novo modelo previdenciário para o País a ser implementado gradualmente ao longo dos próximos anos. Autoridades já mencionaram o ano de 2011 para entrada em vigor de novas regras.

Pois este Fórum, em princípio, segundo o Decreto que o criou, deverá “promover o debate entre os representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores e do Governo Federal com vistas ao aperfeiçoamento e sustentabilidade dos regimes de previdência social e sua coordenação com as políticas de assistência social, além de subsidiar a elaboração de proposições legislativas e normas infra-legais pertinentes”. Surgirá, inequivocamente, um embate ideológico. Há os que pretendem reduzir cada vez mais o tamanho do sistema previdenciário, como já revelado na proposta divulgada pelos pesos-pesados da economia, as grandes confederações empresariais, que integram este novo colegiado. Há os que defenderão o papel social do Regime Geral de Previdência, que se reflete nas economias da maioria dos municípios brasileiros e dos domicílios que são mantidos pelo INSS em todo o Brasil.

Autoridades, inclusive, defendem uma nova metodologia de apresentação dos números da Previdência à sociedade, depurando o conjunto de benefícios essencialmente contributivos e acrescendo à conta do sistema todas as renúncias fiscais – cerca de R$ 14 bilhões só em 2006 - decorrentes de incentivos a diversos setores da economia. Com certeza, este já será um passo sério na direção da transparência e da clareza neste debate que interessa e afeta a vida de gerações e gerações de brasileiros. Somente se espera que sejam arquivadas idéias pré-concebidas e visões arraigadas de um e outro lado de modo a ser proposta a construção de um modelo previdenciário que preserve e mantenha a cidadania brasileira. E que este Fórum não sirva somente para legitimar projetos que há muito lotam gavetas oficiais na Esplanada dos Ministérios e nas Comissões do Congresso Nacional.

No próximo artigo, analisaremos as propostas existentes...

Vilson Antonio Romero é jornalista, diretor da Associação Riograndense de Imprensa e delegado sindical do Sindifisp/RS – e-mail: vilsonromero@yahoo.com.br – fone 51-99815788 

Fonte: Agência DIAP