Notícias de 28 de fevereiro de 2007

Confira as notícias de 28 de fevereiro de 2007 aqui, no Portal do ServidorPublico.net

Golpes de falso seqüestro e tentativa de extorsão por telefone podem ser evitados — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:19

O Instituto São Paulo Contra a Violência ajuda a divulgar dicas para evitar golpes por telefone e saber o que fazer ao receber a ligação. A ONG, formada por entidades empresariais, ajuda a divulgar cartilha preparada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado sobre o assunto, pois geralmente as pessoas que recebem as ligações entram em pânico e ficam sem saber o que fazer e, muitas vezes, aceitam as exigências dos criminosos comprando cartões de recarga de celular ou depositando dinheiro na conta corrente indicada.

Agentes penitenciários repudiam declarações da “Veja” — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:19

Apontar os funcionários como “maiores responsáveis por casos de entrada de celulares nos presídios” demonstra imaturidade – para não dizer infantilidade! - da revista Veja e, principalmente do autor da matéria, na apreciação dos fatos. Desprezou-se em sua divulgação que pode também haver ineficácia dos bloqueadores face às novas tecnologias que são criadas quase que diariamente. Além de outros fatores! Se esse órgão de imprensa se omite dessa citação, dá a entender ainda que o jornalista responsável pela matéria – Marcelo Carneiro – emite análise pessoal, portanto, particular e restrita a respeito.

Anamatra e entidades entregam ofício ao presidente Lula pedindo veto da Emenda nº 3 do Projeto da Super-Receita — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:19

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e mais 15 entidades que defendem os direitos dos trabalhadores entregam hoje ao presidente Lula, à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; e ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ofício pedindo o veto da emenda nº 3 da Super-Receita (Projeto de Lei 6272/2005).

A pensão dos funcionários — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:19

Aí aparece o primeiro problema. Em fundos privados, a parcela de risco não excede 20%. E no setor privado o emprego é menos estável que no funcionalismo. O que se coloca no risco se tira do trabalhador. Para evitar erros maiores, uma das alternativas é tratar o risco em regime de caixa – isto é, a cada ano se avalia quanto custaram aposentadorias por invalidez e pensão, e se define a alíquota que cobre o valor ano a ano.

Servidores penitenciários protestam por mais segurança — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:19

Presidente Venceslau, SP – Funcionários de várias unidades penitenciárias do Estado de São Paulo estão utilizando desde ontem uma tarja de cor preta sob o uniforme como forma de protesto e luto aos servidores penitenciários que morreram nos últimos dois anos vítimas da violência.

Estudo revela que 10% dos municípios brasileiros concentram 71,8% do homicídios — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:19

Os óbitos por homicídios no Brasil concentram-se em 556 cidades, o que representa apenas 10% do total de municípios do país. Dos 48.345 óbitos por esta causa, ocorridos em 2004, 34.712 foram registrados nessas cidades. Elaborado com base nos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, o livro "Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros", publicação da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), revela dados como esses e traz outra constatação preocupante: as vítimas mais comuns dos homicídios são jovens, a maioria negros do sexo masculino.

O PAC e a necessária reforma tributária — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:19

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê medidas positivas e tendentes a melhorar o crescimento econômico do país. Da forma como está atualmente, o crescimento não será nas proporções idealizadas pelo governo, mas, com alguns ajustes e com a inserção de novas medidas durante a implantação, será possível melhorar o desempenho do Brasil em relação aos cinco anos anteriores.

Entidades realizam Seminário Internacional sobre Previdência Social em março — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:19

Acontece nos próximos dias 13 e 14 de março, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Seminário Internacional sobre Previdência Social, organizado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado, do qual a ANFIP participa. O evento está sendo organizado desde o segundo semestre de 2006 e contará com a participação de especialistas na área, do Brasil e de outros países, que farão uma exposição sobre assuntos de relevante interesse nacional.

JUDICIÁRIO - Entidades querem nova votação no STF sobre lei de improbidade — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:19

Com a anulação da lei de improbidade, os políticos passariam a ser julgados pela lei de responsabilidade, mais branda, que não prevê pagamento de multas ou ressarcimento dos cofres públicos. Seriam beneficiados, por exemplo, Paulo Maluf (PP) e Fernando Collor (PTB), que respondem a processos por improbidade administrativa. As entidades alegam que, dos seis votos emitidos, quatro são de ministros que já deixaram o STF. Elas pedem que nova votação seja feita.

Servidores federais: um só órgão vai cuidar das aposentadorias nos Três Poderes — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:19

O governo federal bateu o martelo e definiu que será criado um único fundo de previdência complementar para todo o funcionalismo da União. A outra possibilidade que estava em estudo era a criação de um fundo para cada um dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), proposta defendida por representantes sindicais dos dois últimos.

Sindicatos atacam projeto para previdência pública — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:19

A primeira questão, para o dirigente, é saber se o País precisa mesmo criar o fundo. “Achamos que não, mas, se for criado, que seja diferenciado para que cada poder gerencie o seu fundo de forma autônoma. Não queremos ficar a reboque de outro poder que nada tenha a ver com a nossa realidade.”

Ensino é dever do Estado e compromisso da sociedade — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:19

O avançado patamar de qualidade e alta produção científica dos institutos de pesquisa e universidades dos Estados Unidos, com certeza um dos fatores que viabilizou o desenvolvimento do país e sua fabulosa economia, encontra nas contribuições da sociedade um de seus principais pilares de sustentação. Tal prática remonta ao Século XVII, fomentada pela consciência dos cidadãos sobre sua responsabilidade de participar ativamente com doações e trabalhos voluntários, objetivando ao desenvolvimento da educação.

Comissões de Educação farão propostas para melhorar ensino — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

As comissões de Educação da Câmara e do Senado vão trabalhar juntas na elaboração de propostas administrativas que serão encaminhadas ao Poder Executivo. A iniciativa partiu do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que preside o colegiado no Senado e elaborou um documento com cerca de 30 sugestões para melhorar a qualidade do ensino no Brasil.

Câmara receberá proposta da OAB sobre reforma política — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, recebe na próxima sexta-feira (2) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Ele vai entregar a proposta da OAB e de outras entidades para a reforma política. Chinaglia não descarta a possibilidade de realizar uma comissão geral na Câmara para debater o tema.

Câmara terá votações em março de segunda a quinta-feira — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

O presidente Arlindo Chinaglia anunciou nesta tarde que, em razão de acordo com os líderes partidários, a Câmara realizará sessões deliberativas de segunda a quinta-feira durante todo o mês de março. Segundo ele, a prioridade será para os projetos relacionados à segurança pública - que já estarão na pauta da próxima semana -, as medidas provisórias, os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o projeto da Comissão Especial da Reforma Política, da última legislatura.

Supremo suspende incorporação de quintos a servidores — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

A reclamação foi ajuizada pela faculdade contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que garantiu a incorporação. O argumento foi o de que a decisão desrespeitou o entendimento do STF no julgamento de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade. Na ocasião, a Corte suspendeu a concessão da Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública. O STF sustou ainda os efeitos futuros das decisões dadas no sentido de conceder aumentos.

TJ paulista faz novo mutirão para tentar se desafogar — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

O Tribunal de Justiça de São Paulo vai fazer uma nova tentativa para conter a avalanche de recursos que não pára de crescer na segunda instância paulista. Depois do mutirão do ano passado, a Corte decidiu apostar nas câmaras alternativas. O novo modelo de julgamento será testado a partir da próxima semana na área mais crítica do tribunal: a Seção de Direito Criminal.

TJ-SP publica Comunicado sobre retorno dos aposentados ao Iamspe — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

A Secretaria de Recursos Humanos, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.534/2007, comunica aos servidores APOSENTADOS que solicitaram o cancelamento de sua inscrição no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, que poderão retornar à condição de contribuinte junto àquele Órgão.

Temperatura média na Amazônia pode aumentar até 8 graus neste século — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

Brasília - A temperatura média do ar no Brasil poderá aumentar ainda neste século de 25 graus (média entre 1961 e 1990) para 28,9 graus, em um cenário de altas emissões de dióxido de carbono, e para 26,3 graus, em um cenário de poucas emissões de CO².

Lula vai se reunir toda semana com Renan e Chinaglia — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

O presidente Lula decidiu se reunir semanalmente com os presidentes das duas Casas Legislativas para discutir a pauta de votações no Congresso. De acordo com o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP),presidente da Câmara, que esteve hoje com Lula, os encontros devem ocorrer toda segunda-feira.

Governo precisa avançar na reforma sindical, defende Marinho — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

"Sei que muitos de nós temos dúvida sobre qual é legislação sindical e sobre qual reforma nós devemos fazer. Mas precisamos avançar porque essa estrutura sindical brasileira, do jeito que está, vai continuar promovendo "aberrações", já que não é preciso comprovar a representatividade", afirmou o ministro.

Mutirão do trabalhador e do servidor no Congresso — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

Do mesmo modo que o Governo e o Congresso definiram uma agenda para destravar a economia e retomar o crescimento econômico em bases sustentáveis, além das leis de interesse do setor empresarial já aprovadas, inclusive com desoneração e incentivo ao setor produtivo nacional – entre outras, a MP do Bem, a Lei de Falência e a Lei Geral das Pequenas e Microempresas – seria interessante que fosse também priorizada uma agenda positiva para os trabalhadores e servidores públicos.