A Comissão de Educação e Cultura realizará audiência pública para discutir a Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O requerimento, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), foi aprovado na quarta-feira (28).

O objetivo, segundo a deputada, é "dar continuidade aos debates que apontam para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico da área da educação que envolve esta importante fonte de financiamento".

Convidados
Deverão participar representantes do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed); da União Nacional de Dirigentes Municipais (Undime); e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).

A data da audiência ainda não foi marcada.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Renata Tôrres

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br