Almir Pazzianotto Pinto*

Não sabemos a quanto montam os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas devem ser extraordinariamente volumosos, pois milhões de trabalhadores são titulares das respectivas contas.

Contas que representam incalculável quantia de dinheiro, despertando a cobiça de pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, que adorariam ter a possibilidade de movimentá-las.

O Fundo foi criado para a proteção do trabalhador nas demissões sem justa causa, assegurar-lhe certo patrimônio na aposentadoria e amparar os dependentes no caso de morte. O grande beneficiário foi, todavia, o Banco Nacional da Habitação, criado em 1964 sem dinheiro e passa a ser abastecido de recursos graças à Lei nº 5.107/66. O BNH foi extinto, no governo Sarney, e pouco se sabe dos prejuízos que causou.

Registra-se, agora, nova investida contra o dinheiro dos trabalhadores. Alguns o querem para obras de infra-estrutura; outros, para aplicá-lo em ações. Ambas as medidas são discutíveis. Quem falará pelos assalariados diante de tão perigosas investidas? Os sindicatos? Não acredito. Talvez essa alta responsabilidade venha a recair sobre o Ministério Público da União, na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como ordena o artigo 127 da Constituição da República.

*ADVOGADO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E EX-PRESIDENTE DO TST, APOSENTADO

Fonte: Jornal da Tarde