Brasília - A subcomissão do Senado para tratar de segurança pública já levantou pelo menos 50 projetos que estão na Casa e dizem respeito ao tema, direta ou indiretamente, e deve liberá-los para votação em plenário dentro de um mês, disse o relator Demóstenes Torres (PFL-GO).

As propostas englobam desde a obrigatoriedade da escola em tempo integral para crianças e adolescentes até a redução da maioridade penal. “A maioridade já está pautada, é uma questão que não precisa ser mais discutida, vai ser votada. É o item 1 da pauta”, afirmou o relator.

O grupo reuniu-se pela primeira vez hoje (1º), na hora do almoço. Conheça alguns projetos em estudo:

- escola em tempo integral;
- punição para membros do Executivo e outros poderes que não se responsabilizarem pela educação dos jovens e medidas sócio-educativas;
- ampliação do prazo de internação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente;
- acabar com a impunidade causada pela forma como a pena é cumprida (pessoa ser condenada a 30 anos de prisão e sair, em média, com menos de cinco anos nos casos mais graves);
- ampliação das penas alternativas para crimes menos graves;
- agilização da tramitação de processos na Justiça;
- obrigação de os estados construírem presídios dentro de determinados quesitos, como grau de periculosidade dos detentos;
- privatização de presídios em alguns casos;
- obrigação de as concessionárias de telefonia celular criarem mecanismos para o bloqueio de celulares em presídios.

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil