Lula diz que não pensa em novo mandato de presidente

A Executiva Nacional do PFL decidiu ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade no STF contra as duas medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, sendo a mais polêmica a do uso de recursos do FGTS. No entender do partido, as medidas seriam inconstitucionais. Elas destinam R$ 5,2 bilhões do FGTS para o fundo de investimentos em infra-estrutura. Seu presidente, Jorge Bornhausen, chama atenção para o fato de que não há nenhuma garantia de que voltarão um dia para o FGTS. E vê, por isso, uma "apropriação indébita."

Presidente nacional do PFL, ex-senador Jorge Bornhausen, concede entrevista coletiva/Foto: José Cruz/ABrOutra medida provisória alvo do PFL é a que institui um conjunto de medidas para estimular o setor industrial. Ainda que admitindo o seu mérito, o partido contesta o fato de ela permitir que o Executivo assuma o poder de regulamentar, avançando sobre a prerrogativa constitucional do Congresso de legislar e produzir normas.

Punição interna

Os infiéis do PFL terão de pagar para trocar de legenda e ceder às ofertas de partidos governistas. Lembrando a saída de 19 deputados federais, que fizeram minguar a bancada eleita em 2002 de 84 para 65 parlamentares, o comando nacional do PFL decidiu se prevenir contra a cooptação do governo. O novo estatuto, aprovado no congresso de refundação do partido, em 2005, prevê a cobrança de multa aos infiéis que abandonarem a legenda. A executiva nacional fixou a pena em valor equivalente a quatro vezes o salário do parlamentar.

O dispositivo do código de conduta pefelista diz o seguinte: "O filiado que, eleito pela legenda do PFL, vier a se desligar do partido durante o exercício do mandato, cometerá ato de infidelidade partidária e ficará sujeito ao pagamento de multa em valor que será fixado mediante resolução da comissão executiva nacional".

Lula afasta novo mandato

O presidente Lula considera a área econômica blindada por seu próprio sucesso e não sofrerá modificações. Foi este seu posicionamento na entrevista que concedeu ontem a um grupo de jornalistas, em Brasília. Nela, afastou a hipótese de disputar um terceiro mandato, tema que passou a circular nos meios políticos e chegou a ser enfático, quando pressionado: "Coloquem que é impossível. Seria brincar com a democracia. Não tem hipótese. Disputei dentro das regras e vou respeitar as regras."

E sobre as relações com os Estados Unidos, cujo presidente vem ao Brasil nos próximos dias, expõe sua opinião: "Os EUA cometeram o erro histórico de, durante muito tempo, não darem atenção à América Latina. E o Brasil cometeu o erro de ser subserviente durante décadas. Nenhum interlocutor respeita a subserviência."

Mudanças esperadas

Está saindo da diretoria do Banco Central um dos seus integrantes considerado conservador. Ocupando a direção de Política Econômica, Afonso Bevilaqua será substituído num primeiro momento pelo diretor de Estudos Especiais, Mário Mesquita, que vai acumular os dois cargos. A confirmação de Henrique Meirelles na presidência do Banco Central pode ter passado por essa exigência. E o país não vai ter que esperar muito tempo para saber se a atuação do BC vai mudar com essa troca. Na próxima semana, a reunião do Copom servirá de termômetro. E será um momento delicado, diante do nervosismo dos mercados, a partir da crise chinesa.

Segurança Pública

O grupo de trabalho criado no Senado pela comissão de Constituição e Justiça para tratar da questão da segurança pública deverá apresentar, em até 30 dias, uma série de propostas para o setor - muitas delas elaboradas a partir de projetos de lei. Entre as propostas está a de "desconstitucionalização" das polícias civil e militar. Seu objetivo seria permitir que os estados optem entre manter essas polícias separadas ou unificá-las. Outros pontos: proposições sobre escola em tempo integral, separação de presos por grau de periculosidade, bloqueio do sinal de telefones celulares em presídios e tipificação legal do crime organizado.

Ministério

Restam poucas dúvidas para que Lula defina oficialmente a equipe ministerial de seu segundo mandato. Mas a oficialização virá a tempo de dar condições para suas lideranças coordenarem com êxito a base aliada na votação das medidas do PAC. A sincronia existe.

Carlos Fehlberg
Fonte: Política para Políticos