A Comissão de Educação e Cultura vai realizar um esforço concentrado na próxima semana para discutir o parecer da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) à Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em reunião na quarta-feira (28), foram aprovados dois requerimentos para a promoção de audiências públicas relacionadas ao tema, mas ficou decidido que os debates propostos seriam ampliados. Dessa forma, a comissão deverá reunir-se de terça-feira (6) a quinta-feira (8) para discutir os principais pontos da proposta, que recebeu mais de 200 emendas.

Na avaliação do presidente da comissão, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), o esforço concentrado é necessário para evitar que a proposta seja votada em Plenário sem um amplo debate. O que está sendo discutido, segundo ele, é o financiamento da educação brasileira para os próximos dez anos. "O projeto, nas condições que está, recebe o parecer do relator e vai direto para o Plenário, que não é o local adequado para uma boa discussão de assunto tão grave", alertou.

Pelo Regimento do Congresso, as medidas provisórias deveriam ser analisadas por uma comissão mista. Na prática, no entanto, elas são encaminhadas para a Câmara e o Senado e analisadas por um relator em cada Casa, indo direto ao Plenário, sem passar por comissão técnica.

Agenda
Além dos deputados da Comissão de Educação, devem participar das reuniões da próxima semana representantes da sociedade. A agenda de debate foi proposta pela relatora Fátima Bezerra e pelos deputados Carlos Abicalil (PT-MT) e Lelo Coimbra (PMDB-ES). Fátima Bezerra anunciou que deve apresentar seu parecer em 12 de março. A MP 339/06 passa a trancar a pauta do Plenário a partir do dia 19.

Um dos dois requerimentos relacionados ao Fundeb aprovados pela Comissão de Educação na quarta-feira foi apresentado pela própria Fátima Bezerra, justamente para discutir a MP. O outro requerimento prevê audiência pública sobre a situação das creches conveniadas e comunitárias do Brasil. A proposta foi apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), com o argumento de que, incluídas no Fundeb, grande parte das creches são instituições conveniadas. "Daí a importância de explicitar que essas matrículas integrarão a base de cálculo e essas crianças serão também beneficiárias do fundo", avaliou. A deputada ressaltou ainda a necessidade de explicar a atuação das creches conveniadas e as diferenças entre elas e as instituições públicas e privadas.

Reportagem - Geórgia Moraes e Luciana Mariz
Edição - Noéli Nobre

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