“O Sindicato sabia que não havia previsão orçamentária para o plano e se omitiu” (...) “o TJ enviaria um projeto à Assembléia revogando o Plano” (declaração do presidente do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), desembargador Orlando Carvalho, no jornal Estado de Minas desta sexta-feira, 2/3/2007). Um momento!? Quem está falando? É ou não é um chefe de Poder? E ele (presidente do Tribunal)? Será que desconhecia a necessidade de orçamento quando – fazendo parte da Corte Superior do TJ - aprovou a proposta de adequação do plano de carreira enviado à Assembléia Legislativa de Minas (ALMG)? E as Comissões da Assembléia (Fiscalização Financeira e Orçamentária, Administração Pública, Constituição e Justiça), que aprovaram a proposta? E o governador, que sancionou a lei (16.645)? Ninguém considerou limites orçamentários? Meu Deus!! Quem no Poder Público mineiro sabe de alguma coisa então?

Se nem aqueles que fazem, sancionam e julgam as leis têm um conhecimento tão elementar sobre a matéria, uma entidade de trabalhadores é obrigada a ter? Pelo contrário: toda a categoria e os seus dois Sindicatos (SINJUS-MG e Serjusmig) contavam como certo o ajuste dos seis padrões. Até porque, quando o SINJUS-MG apresentou uma emenda solicitando retroatividade, o argumento para recusá-la foi de que não havia previsão orçamentária (para pagar retroativo: vejam bem!). Outro fator que ampliou essa certeza, foram declarações como esta: “o reposicionamento na tabela vai minimizar um pouco as perdas dos funcionários, mas não vai sanar a defasagem” (...) “infelizmente, ainda há grande dificuldade para se dar um aumento linear, que compense as perdas dos servidores do Judiciário e evite a evasão de bons profissionais, ultimamente bem freqüente no TJMG”. (fala do desembargador Orlando Carvalho à imprensa – em entrevista coletiva -, no Fórum Lafayete, pouco antes de sua posse).

A postura ameaçadora do presidente, explicitada nas declarações do Jornal Estado de Minas de hoje, só serviu para alimentar ainda mais a indignação dos trabalhadores. Hoje, o dia inteiro, o telefone do SINJUS-MG não parou de tocar. Inúmeros servidores desabafaram a sua revolta. Ao desvalorizar o servidor e descumprir a lei, não ajustando os seis padrões e nem publicando o edital do concurso público para 1200 vagas (também aprovado na ALMG), o presidente do Tribunal mostra descaso também com a sociedade. Afinal, a população é a principal beneficiada com um Judiciário composto por cidadãos valorizados e sem a sobrecarga de trabalho (proveniente da insuficiência de pessoal qualificado - veja foto no site).

Em pesquisa feita pelo SINJUS-MG, logo após a posse, os servidores se mostravam otimistas em relação à gestão que se iniciava. Principalmente, porque o seu antecessor, desembargador Hugo Bengtsson, realmente teve preocupação e interesse em valorizar o funcionário efetivo e em melhorar o Judiciário mineiro. Ele foi um dos presidentes com melhor avaliação da categoria, na História do TJMG. Infelizmente, diante do que têm vivenciado desde que se iniciou a atual gestão, a opinião dos servidores já não deve ser mais a mesma. O Sindicato vai fazer nova pesquisa para avaliar.

Fonte: Boletim Sinjusnet/MG