Convênio com o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, foi assinado na manhã desta quarta-feira

Vanessa Brito

Brasília - A partir desta quarta-feira (28) o sistema prisional brasileiro conta com acordo federal que beneficiará, com ações de capacitação e reintegração, a população carcerária feminina. Foi assinado em Brasília o protocolo de intenções que estabelece parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e instituições do Sistema S, entre elas o Sebrae, Senai, Sesi, Senac e Sesc.

O acordo visa a realização de capacitações em diversas áreas, implementação de atividades produtivas, desenvolvimento da cultura empreendedora e integração familiar e comunitária de detentas e ex-detentas nos presídios femininos. Agentes do sistema prisional também serão capacitados.

Algumas ações pontuais de capacitação e projetos voltados à população encarcerada feminina nos estados já ocorrem no País, mas não havia ainda um acordo em nível nacional nesse sentido. A parceria estabelecida na manhã desta quarta-feira vai propiciar a construção de projetos estaduais que vão identificar as necessidades e o planejamento das atividades educacionais e capacitações de presidiárias e egressas.

O projeto-piloto do acordo assinado hoje está sendo implantado no presídio feminino de Catanduvas (ES). Os recursos investidos no convênio são provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que custear as despesas relacionadas com a concretização da parceria.

Cada instituição do Sistema S realizará ações distintas, de acordo com o convênio. O Senai ficará responsável pelas pesquisas sobre mercado de trabalho, programas de iniciação e qualificação profissional de mulheres presas e atualização de profissionais do sistema penitenciário, além de acompanhar egressas participantes das ações.

O Sesi realizará pesquisas sobre o público-alvo e vai elaborar programas de elevação da escolaridade, educação continuada, saúde preventiva e saúde da mulher. O Sesc promoverá ações nas áreas de educação, cultura, lazer, saúde e assistência. O Senac vai administrar cursos de capacitação e aperfeiçoamento para a população carcerária feminina, com base na demanda pesquisada. O Sebrae será o responsável por oferecer ações de educação empreendedora para mulheres encarceradas e egressas.

A meta do convênio é oferecer programações com estrutura curricular e carga horária compatível e propiciar à participante uma formação ampla, que ultrapasse a dimensão estritamente técnica. "O intuito é chegar a soluções que nos permitam melhorar a situação atual e, dessa forma, contribuir para dar tranqüilidade ao clima dos presídios e oferecer expectativas de reintegração para presas e egressas", afirmou Maurício Kuehne, diretor-geral do Depen.

Atualmente a população encarcerada feminina no País é composta por 22 mil detentas, número que corresponde a 5% do contingente carcerário brasileiro. Dos 400 mil detentos, apenas 20% trabalham, de acordo com dados do Depen.

O Sebrae é parceiro da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), órgão ligado a Presidência da República, há dois anos. O objetivo dessa parceria é trabalhar o público feminino pela via do desenvolvimento do empreendedorismo. "O Sebrae tem muito interesse em trabalhar a causa feminina e o acordo com o Depen está dentro de nossos objetivos", afirmou Romilda Torres, técnica da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae Nacional, que representou a Instituição na assinatura do acordo com o Depen.

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