Ações do documento
Notícias de 05 de março de 2007
Ir um nível acimaConfira as notícias de 05 de março de 2007 aqui, no Portal do ServidorPublico.net
Lula diz na Guiana que pedirá ao Congresso ratificação de regras da OIT para servidor público
"Quando você fala em regulamentação, você pode limitar ou pode não limitar, depende dos acordos que você fizer", destacou Lula. "Penso que há abusos em greves, não apenas no setor público, mas também em outras categorias, mas cada um de nós paga o preço pelo exagero que cometemos, seja no governo, seja no movimento sindical. O que nós queremos garantir é a liberdade de negociação", destacou Lula.
CUT quer regular negociação para debater lei de greve
"Não existe proibição de greve, é uma coisa que vai ser negociada ainda", disse o dirigente, ao informar que já houve uma primeira reunião da CUT com o ministro Paulo Bernardo na semana passada e há outra marcada para a semana que vem. "Não tem lei de greve se não tiver garantia da regulamentação de negociação coletiva", completou.
Nenhuma escola estadual na cidade de SP obteve nota azul
Tomando-se os 633 estabelecimentos de ensino sob controle do Estado e excetuando-se 11 escolas técnicas e uma ligada à Faculdade de Educação da USP, todos os 621 colégios restantes tiveram notas inferiores a 50 (de 100 pontos possíveis). A prova é realizada anualmente. Estudantes do 3º ano ou que já concluíram o ensino médio submetem-se a ela voluntariamente, seja para testar os conhecimentos adquiridos no ensino médio, seja para contar pontos no vestibular.
Paulo Teixeira diz que Lula dará Cidades à ex-prefeita Marta Suplicy desde que ela não antecipe debate sobre sucessão presidencial
Após meses de especulações, a novela da reforma ministerial deve chegar ao fim esta semana com a indicação da ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT) como ministra das Cidades. A previsão é de um dos principais interlocutores do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ex-secretário de Habitação da capital paulista na gestão de Marta (2001-2004).
Governo Lula cogita proibir greves em setores essenciais
"Primeiro, a Constituição diz que o servidor tem o direito de fazer greve. Segundo, nós temos de preservar o atendimento ao cidadão, aos interesses da sociedade. Então tem de ver qual é o limite, como é que tem de funcionar. Acho inclusive que, em alguns serviços, tem de ser proibida a greve, alguns serviços essenciais que temos de preservar", disse Bernardo, também ex-sindicalista, na saída da reunião.
A reforma da OAB é um rodízio de carnes
A OAB remeteu ao Congresso, para que seja "aprovado", "sem mais delongas", um rodízio de carnes rotulado de reforma política. Nele, há de tudo: redução do mandato dos senadores para quatro anos, financiamento de campanhas e convocação de plebiscitos.
Agora vai?
Assessores do presidente sopram aos jornalistas que o anúncio poderia ocorrer talvez nesta quarta-feira, e certamente antes ainda da convenção nacional do PMDB, a se realizar no domingo, dia 11. O Palácio do Planalto nada confirma oficialmente. Extra-oficialmente, porém, é geral o sentimento de que o assunto está próximo de se decidir, mesmo que o desfecho fique pra semana que vem.
OAB diz que restrição à greve é inconstitucional
"Qualquer medida que venha a ser aprovada, limitando ou restringindo o direito de greve no país, fere a Constituição", disse Brito, por meio de nota. Segundo ele, cabe a aprovação de uma lei complementar que regulamente o direito de greve do funcionalismo público, sem nenhuma limitação.