O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (6) que as negociações em torno da renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e da Desvinculação de Receitas Orçamentárias (DRU) serão oportunidade ideal para discutir as reivindicações dos municípios por maior participação no bolo tributário. A sugestão foi apresentada durante audiência na qual recebeu representantes do Movimento Municipalista Nacional.

A CPMF e a DRU (instrumento que permite ao governo disporlivremente de 20% da receita orçamentária vinculada a setores específicos) têm prazo de validade até dezembro deste ano, mas o debate em torno dos termos da renovação já começou. Renan lembrou que outro mecanismo capaz de contribuir para o equilíbrio das contas dos municípios - e também dos estados - é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/06, apresentada pelo próprio presidente do Senado, com base em estudo do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do pagamento de precatórios.

A PEC deverá ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ainda este mês sem maiores mudanças, de acordo com o relator do projeto, senador César Borges (PFL-BA). A proposta estabelece que de 2% e 3% do orçamento dos Estados e municípios sejam reservados ao pagamento de precatórios, mas prevê que os títulos possam ser negociados com descontos no mercado.

- Os municípios e os estados não poderão arcar com o peso dos precatórios sem comprometer obrigações importantes, como a folha de salários, por exemplo.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregou a Renan uma pauta de reivindicações que vão nortear a 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ser realizada de 10 a 12 de abril, e pediu ampliação da participação do Senado na luta municipalista, embora admitindo que os assuntos municipais tramitem mais rapidamente no Senado do que na Câmara dos Deputados.

Nelson Oliveira
Repórter da Agência Senado