Brasília - O primeiro posto da Receita Federal do Brasil, unificação das secretarias da Receita Previdenciária e da Receita Federal, após a aprovação no Congresso Nacional da lei que criou o novo órgão, começou a funcionar hoje (5), em Brasília. Apesar da integração no mesmo local, o atendimento ainda é feito separadamente entre funcionários da Receita Federal e da Receita Previdenciária. No primeiro dia de funcionamento, contribuintes da Previdência Social enfrentaram transtornos para serem atendidos. Os que procuraram a Receita Federal não tiveram problemas. O comando do posto prometeu que as falhas estarão resolvidas em breve.

“Começamos com os problemas de mudança: adaptação ao espaço físico, já que aumentou o número de funcionários, de arquivos. Então, temos esses problemas, mas está sendo contornado. O sistema está sendo revisado”, afirmou a chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte, Marlene Cambraia Viana. Segundo ela, até o final de 2007 o atendimento da Super Receita será unificado entre receitas Federal e Previdênciária. “Isso demanda treinamento”, acrescentou. A chefe do atendimento disse ainda que o atendimento ao contribuinte será facilitado. “Com certeza vai melhorar porque em uma unidade só, o contribuinte vai ser atendido pela Previdência e Receita Federal, para serviços como certidão negativa de débito, parcelamentos, entre outros”, prometeu Marlene.

No Brasil, há dez postos que foram integrados durante a vigência da medida provisória que criava a Receita Federal do Brasil. Mas a MP, editada em julho de 2006, perdeu a validade por não ter sido apreciada pelos senadores a tempo. Em dezembro do ano passado, foi publicado decreto presidencial assegurando a continuidade da estrutura de funcionamento da Receita Federal do Brasil. Já o projeto de lei que cria a chamada Super Receita foi aprovado no Congresso no último dia 13. A lei deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 16 e entra em vigor a partir de dois de maio de 2007.

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil