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Notícias de 08 de março de 2007
Ir um nível acimaConfira as notícias de 08 de março de 2007 aqui, no Portal do ServidorPublico.net
Governo quer instituir negociação coletiva com servidores
Segundo Luiz Marinho, a mídia interpretou erradamente uma declaração do ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, e passou a enfatizar que a intenção do governo seria limitar o direito de greve no serviço público. "Não é nada disso, mesmo porque impor limites ao direito de greve em geral nada resolve; o que resolve é sempre o entendimento, pois com ele naturalmente as greves diminuem", avaliou o ministro.
Relatores do PAC negociam inclusão de emendas com governo
O deputado Dagoberto (PDT-MS), relator da MP 350/07, que altera as regras do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), e o deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da MP 351/07, que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura, informaram hoje que negociam com o governo um acordo para o acolhimento da maioria das emendas apresentadas às MPs, desde que tratem do assunto da proposição.
Câmara aprova novas regras para interrogatórios de presos
O Plenário aprovou por unanimidade nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7227/06, do Senado, que torna regra geral o uso da videoconferência nos interrogatórios e nas audiências judiciais das quais participe o juiz, o acusado preso e seu advogado. Atualmente, a prática para ouvir o acusado é transportá-lo até o fórum, devido à falta de segurança para o comparecimento do juiz ao presídio. Como foi modificado, o projeto retorna para nova análise do Senado.
Plenário aprova mudanças em Tribunal do Júri
O Plenário aprovou hoje o Projeto de Lei 4203/01, do Poder Executivo, que modifica o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41) para estabelecer novos procedimentos relativos aos processos de competência do Tribunal do Júri. A matéria foi relatada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que ofereceu um substitutivo ao incorporar emendas apresentadas. O projeto ainda será votado pelo Senado.
Governo estadual não cumpre acordo e CUT orienta sindicatos a preparar greve do funcionalismo
Este compromisso foi assumido pelo Secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, durante audiências realizadas nos dias 13 e 28 de fevereiro no Palácio dos Bandeirantes com o presidente da CUT, Edílson de Paula Oliveira, e representantes dos sindicatos dos servidores públicos estaduais.
Modernização do Poder Judiciário paulista
A primeira palestra, intitulada "A inovação no atendimento ao público no serviço Judiciário", foi ministrada pela professora de Sistemas Administrativos da Universidade Paulista e consultora da FGV, Vera Lúcia de Oliveira, para uma platéia de 120 diretores de cartórios da capital.
Ata da Reunião Conjunta de Entidades do Funcionalismo - Plenário Tiradentes - 06/03/2007
* TERÇA - 13/03/2007 - 10 HORAS - REUNIÃO DA COMISSÃO DE ENTIDADES NO PLENÁRIO TIRADENTES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Saúde autoriza 30 novas farmácias populares
O Ministério da Saúde, por intermédio do Programa Farmácia Popular do Brasil, em suas parcerias com governos estaduais, municipais e entidades filantrópicas, amplia a rede de farmácias populares com a autorização para abertura de mais 30 unidades. Desse total, 27 serão instaladas na Bahia e as outras três, em Ipatinga (MG) e Olinda (PE).
Estado irá distribuir anticoncepcional e ampliar acesso a laqueaduras
O governador José Serra e o secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, lançaram nesta quarta-feira, 7 de março, o novo programa paulista de Saúde da Mulher, para o quadriênio 2007/2010, voltado especialmente a planejamento familiar, controle do câncer, assistência ao parto e atendimento às vítimas de violência. O anúncio foi feito durante visita ao Hospital Estadual Pérola Byington.
Governo lança plano para conter a disseminação da Aids entre as mulheres e ação de Prevenção no PAN
A cada ano, nesta data, o Governo Federal através da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, lança uma iniciativa dirigida especialmente às mulheres e as homenageia elegendo um segmento representando a luta de todas as brasileiras. Este ano serão as atletas e as mulheres que atuam nas comunidades na luta contra a aids. Estiveram presentes no evento atletas da atualidade e nomes históricos do esporte olímpico brasileiro.
Convenção reunirá cerca de 600 lojistas em Águas de Lindóia para consolidar setor
Durante a Convenção, haverá debates sobre temas que afetam a vida do país e interferem nos negócios e no desenvolvimento econômico das empresas. Segundo o presidente da Federação, Fernando Longo, o evento mostrará a união de todos visando a consolidação da representatividade da classe lojista.
O Instituto MOSAP prepara programa duplo em Brasília
O Mosap convida as entidades filiadas para o dia 20 de março, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, de 9 às 18 horas no I Encontro Nacional de Servidores Aposentados e Pensioonistas. No dia 21 de março, em sua sede, Assembléia Geral Extraordinária.
Menos ganhos na poupança
A caderneta de poupança e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão passar a render menos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada na noite de segunda-feira - e às vésperas do encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) -, mudanças no cálculo da Taxa Referencial (TR), que podem provocar uma redução de quase 11% nos ganhos dessas aplicações.
Seminário discutirá previdência social para serviço público e carreiras típicas do Estado
Demonstrar que os regimes próprios de previdência social são auto-sustentáveis atuarial, econômica e financeiramente, desde que os entes federativos cumpram, rigorosamente, os marcos legais relativos ao seu custeio. Este é um dos objetivos do Seminário Internacional de Previdência Social, que o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado promoverá nos próximos dias 13 e 14, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Britto: dotar Judiciário é imprescindível para acesso à justiça
Cezar Britto afirmou que o Judiciário, como todas as instituições do Estado contemporâneo, sofre os múltiplos reflexos e impactos de um mundo em vertiginoso processo de mutação. Além disso, a recente reforma do Judiciário apenas tangenciou esses problemas, uma vez que a estrutura orgânica judiciária permanece ultrapassada.
OAB critica acordo entre Lula e governadores sobre precatórios
“Isso é um problema seríssimo no Brasil, que é o do calote na dívida pública: os governantes não pagam, ficam a zombar do cidadão que é obrigado a buscar a reparação dos danos causados pelo setor público e fica o Estado a protelar com recursos intermináveis, contando com a paciência do setor judiciário, e não se recebe esse crédito”, criticou o presidente nacional da OAB, referindo-se à PEC que o governo federal se comprometeu a apoiar e que limita o pagamento de precatórios.
TJ-SP confirma aposentadoria compulsória aos 70 anos
Revelando contragosto, esse foi o desfecho do voto do desembargador Marcus Andrade para julgar extinto, sem exame de mérito, recursos apresentados pelos desembargadores Renzo Leonardi e Laércio Laurelli. Os dois completaram 70 anos, idade-limite para a aposentadoria de servidores públicos, inclusive membros do Judiciário e ingressaram com mandado de segurança para permanecerem nos cargos.
OAB-SP cria proposta que regulamenta greve de servidor
A seccional paulista da OAB resolveu tomar a frente do Congresso Nacional e enviar para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e para a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, proposta de projeto de lei para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos. O direito está na Constituição de 1988, ma até hoje não foi regulamentado.
Servidores do DF receberão reajuste do Plano Collor
Nos REs, os servidores alegavam violação dos artigos 7º, VI, 37, XV, 39, parágrafo 2º, da Constituição Federal. O governo do DF admitiu que a Lei Distrital 38/89 previa um reajuste trimestral com antecipações mensais, mas o seu efeito foi eliminado após revogação da norma com uma nova lei de 1990 que impedia o aumento. Para o governo distrital, o reajuste valeria apenas pelo período que a lei ficou em vigor.
Vai sobrar buquê de rosas
A Câmara dos Deputados programou show, sessão solene, eventos e outros festejos para este Dia Internacional da Mulher. Mas o que há para comemorar num dos parlamentos com menor representação feminina do mundo? Melhor seria se as deputadas entrassem todas no espelho d’água e queimassem os sutiãs, por mais que o protesto que simbolizou o movimento libertário dos anos 1960 possa parecer hoje coisa do passado.
Assembléia lança livro sobre a participação de deputados negros no Legislativo paulista
Segundo o autor Celso Fontana, ativista do movimento negro há mais de 20 anos, “o evento de lançamento do livro não será uma noite de autógrafos, mas sim um marco histórico no Poder Legislativo, já que a iniciativa da publicação é da Mesa Diretora da Casa. Já estão confirmadas as participações de autoridades dos demais poderes públicos no lançamento e na homenagem, o que poderá contribuir para melhorar as relações raciais nas instituições”.
Abertas inscrições para a II Mostra Nacional Saúde e Prevenção nas Escolas
Escolas com experiências bem-sucedidas em educação preventiva e em integração com os serviços de saúde poderão se inscrever, a partir de hoje (8), na II Mostra Nacional Saúde e Prevenção nas Escolas. A Mostra será realizada em Brasília, na Universidade de Brasília, de 1º a 3 de junho. As inscrições são gratuitas, limitadas a 400 vagas, e podem ser feitas no site www.aids.gov.br/mostraspe2007 até dia 9 de abril. Os trabalhos selecionados serão divulgados no dia 4 de maio neste mesmo site.
Como surgiu o Dia Internacional da Mulher
08 de março de 1857. Operárias de uma fábrica de Nova Iorque entram em greve reivindicando diminuição nas horas de trabalho. A redução reivindicada era de seis horas, as operárias tinham uma carga horária de 16 horas de trabalho.
Parlamentar quer atendimento em tempo integral para mulheres vítimas de violência
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o deputado Simão Pedro (PT) coloca em pauta a necessidade da aprovação urgente pela Assembléia Legislativa do projeto de lei 299/04, que visa a garantia de atendimento 24 horas por dia às mulheres vítimas de violência.
Ricardo Izar é reeleito presidente do Conselho de Ética da Câmara
Brasília - O deputado federal Ricardo Izar (PTB-SP) foi reeleito presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, órgão que analisa os pedidos de quebra de decoro parlamentares resultantes a partir de denúncias enviadas pela Mesa Diretora. Ele venceu a disputa por nove votos, contra seis do candidato petista, deputado José Eduardo Cardoso (SP).
Receita libera consulta ao 2º lote residual do Imposto de Renda 2006
Brasília - Já está disponível na página da Receita Federal na internet - http://www.receita.fazenda.gov.br/SRF.asp - a consulta ao segundo lote residual do Imposto de Renda 2006, ano -base 2005. O contribuinte deve informar o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) para saber se sua declaração foi liberada da malha fina.
Audiência vai debater endividamento de aposentados
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai realizar audiência pública para avaliar o endividamento de aposentados e pensionistas do INSS, provocado por empréstimos consignados. De acordo com o autor do requerimento, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), idosos com baixo grau de instrução e que recebem salário mínimo são o principal alvo das instituições financeiras nesse tipo de operação.
“Expressinho” do TJ SP tem certificação digital Serasa
Como o nome diz, todo o processo nesse Juizado tramita eletronicamente, e a Serasa venceu a licitação para fornecer os certificados digitais que garantem a assinatura digital dos juízes, dos oficiais de justiça e dos funcionários do Judiciário nos termos de audiência, nas decisões e sentenças, e nas certidões judiciais, com total segurança, sigilo e agilidade, dispensando integralmente o uso de documentos em papel.
Projeto de piso para educação deve chegar à Casa neste mês
Durante o debate, Haddad manifestou sua preocupação com o controle do repasse dos recursos do fundo, especialmente para as creches conveniadas. Na sua avaliação, a certificação oficial das entidades é essencial, mesmo porque o ministério está desaparelhado para a fiscalização. O ministro pediu ainda aos deputados que incluam na MP 339/06 formas de controle rígido da destinação das verbas, caso as entidades conveniadas sejam incluídas no Fundeb.
Sindicalistas vão lutar contra mudança em licença-prêmio
A Central Única de Trabalhadores (CUT) promete lutar para que o Projeto de Lei 87/2007, que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal, seja arquivado. Ele transforma a licença-prêmio dos servidores públicos em período para capacitação profissional. Em reunião na sede da entidade em Brasília, na tarde desta quarta-feira, sete sindicatos traçaram uma estratégia para impedir a mudança.
Servidores do TRE decidem entregar cargos em protesto contra nomeações
Mais da metade dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral que exercem funções comissionadas colocaram, no final da tarde desta quarta-feira (7), os cargos à disposição do presidente, desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega. A decisão saiu em assembléia realizada à tarde, em protesto contra as 39 nomeações feitas pelo novo presidente do órgão.
Inscrição para curso de redação da USP termina sábado
O Projeto Redigir – curso gratuito de redação e gramática da Universidade de São Paulo (USP) – está com inscrições abertas até sábado, 10. São 120 vagas abertas à comunidade. O curso é destinado às pessoas de baixa renda, que estão cursando ou já concluíram o 3º ano do Ensino Médio em escola pública.
TJ-SP lança Projeto Estadual de Conciliação
O Setor de Conciliação do Fórum João Mendes Júnior lança na quinta-feira da próxima semana (15/3) o Projeto Estadual de Conciliação, quando se comemora o Dia Nacional do Consumidor. Estarão presentes ao evento representantes de entidades privadas como associações comerciais, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), de associações de lojistas, seguradoras e empresas de planos de saúde, além de entidades públicas como o Procon.