O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (07) que se se quer levar justiça ao povo e tornar o Brasil um país menos iníquo, o ponto de partida deve ser dotar o Poder Judiciário dos meios materiais básicos para seu funcionamento. “Sem estrutura - aí entendidos magistrados suficientes e bem formados, pessoal, equipamentos e recursos mínimos para provê-los -, a justiça não tem como chegar ao povo”. A afirmação foi feita por Britto ao participar de sessão solene no Superior Tribunal de Justiça (STF) por ocasião da aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca.

Cezar Britto afirmou que o Judiciário, como todas as instituições do Estado contemporâneo, sofre os múltiplos reflexos e impactos de um mundo em vertiginoso processo de mutação. Além disso, a recente reforma do Judiciário apenas tangenciou esses problemas, uma vez que a estrutura orgânica judiciária permanece ultrapassada.

“Mais que nunca, a luta pelo aprimoramento da Justiça e pela melhoria da prestação jurisdicional carece do apoio de homens dotados de notório saber - homens como o ministro José Arnaldo”. Na sessão no STJ, Cezar Britto destacou ainda aspectos da vida do sergipano José Arnaldo da Fonseca, que atuou por 50 anos na carreira jurídica, como advogado, como sub-procurador-geral da República e mais recentemente como magistrado. “Não tenho dúvida de que o ministro José Arnaldo não se afastará inteiramente de seus afazeres profissionais. Continuará acompanhando as atividades do universo judiciário brasileiro, que tem nele uma referência de peso”.

A seguir, a íntegra do discurso proferido pelo presidente nacional da OAB durante a sessão da aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca:

"Senhoras e senhores

A despedida de um magistrado – sobretudo de um grande magistrado – provoca inevitavelmente sentimentos contraditórios.

De um lado, nada mais justo que, após longa e intermitente jornada, de inteira dedicação a uma causa nobre, se chegue a esse estágio tão sonhado do ócio com dignidade.

É hora de saborear a plena disponibilidade, dedicando tempo e energias à família e a derivativos do espírito e do intelecto: à leitura, à reflexão, à busca da quietude e conforto interior.

De outro lado, no entanto, priva-se o país, a instituição, a comunidade de um precioso repositório de experiência acumulada, de vasta sabedoria e conhecimentos, forjados em décadas de labor cotidiano a serviço da sociedade e da justiça.

O dilema se ajusta com perfeição à figura do ministro José Arnaldo, cuja aposentadoria o afasta, a partir de hoje, deste egrégio Superior Tribunal de Justiça. Sergipano – e portanto meu conterrâneo -, aqui chegou, em 1996, já como figura de destaque em seu meio.

No universo judiciário, atuou em diversas esferas de influência, deixando em todas – sobretudo neste STJ - a marca de sua competência e integridade.

Foi advogado militante por 20 anos ininterruptos no Distrito Federal, subprocurador-geral da República, autor de ensaios jurídicos e, por fim, magistrado, função em que ora se aposenta.

No início de sua vida profissional, antes de abraçar o Direito, ainda em Aracaju, nos idos de 1957, exerceu o jornalismo, até bacharelar-se.

São, portanto, 50 anos – meio século – de ininterrupto labor, a serviço do bem comum.

Um magistrado, no sentido mais elevado do termo, é obra do tempo. É ele, o tempo, que lhe tempera o ânimo, apura a sensibilidade e permite avaliar com melhor critério e profundidade a dimensão moral da palavra Justiça.

O ideal é que não se aposentasse jamais, pois sua natureza o assemelha ao vinho: quanto mais velho, melhor. Sabemos, porém, que não há outro jeito senão nos conformarmos.

Mas não tenho dúvida de que o ministro José Arnaldo não se afastará inteiramente de seus afazeres profissionais. Continuará acompanhando as atividades do universo judiciário brasileiro, que tem nele uma referência de peso.

Mais que nunca, este nosso Brasil carece de justiça. E o Poder Judiciário sofre, como todas as instituições do Estado contemporâneo, os múltiplos reflexos e impactos de um mundo em vertiginoso processo de mutação.

É mais que evidente que a estrutura do Judiciário brasileiro tornou-se anacrônica, disfuncional, inadequada às demandas da sociedade moderna.

A recente reforma do Judiciário apenas tangenciou a questão. Há ainda muito a fazer. A estrutura orgânica judiciária está ultrapassada.

Apesar de todas as transformações por que passa o mundo - nos campos da tecnologia, das técnicas de gerenciamento e administração e dos padrões de comportamento -, nenhuma evolução efetiva foi introduzida nos diversos e intermináveis estágios de formação da decisão judicial no Brasil.

Se queremos levar justiça ao povo, tornar o Brasil um país menos iníquo, o ponto de partida, a ação primeira é dotar o Poder Judiciário dos meios materiais básicos para que funcione.

Sem estrutura - aí entendidos magistrados suficientes e bem formados, pessoal, equipamentos e recursos mínimos para provê-los -, a justiça não tem como chegar ao povo.

A impunidade, verdadeiro flagelo da cidadania brasileira, não é apenas um desvio cultural - é também resultado inevitável da precariedade estrutural a que ainda está submetido o Poder Judiciário.

A OAB, dentro do compromisso estatutário que a obriga a defender a Constituição, a zelar pelas instituições jurídicas e a pugnar pela boa aplicação das leis, preocupa-se com esse quadro e empenha-se em melhorá-lo.

Mais que nunca, a luta pelo aprimoramento da Justiça e pela melhoria da prestação jurisdicional, carece do apoio de homens dotados de notório saber – homens como o ministro José Arnaldo.

A partir de hoje, ele passa a integrar a seleta confraria de personalidades que compõem a reserva moral da nação.

Nessa condição, será requisitado com freqüência a dar seu ponto de vista, sua colaboração intelectual a uma luta que é constante e ininterrupta.

É esse um dever de cidadania, de patriotismo – e da Pátria ninguém se aposenta.

Receba, em nome do Conselho Federal da OAB, o reconhecimento pela brilhante carreira e votos de felicidade. Parabéns. 

Fonte: OAB Nacional