Elton Bomfim

Segundo Luiz Marinho, a mídia interpretou erradamente uma declaração do ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, e passou a enfatizar que a intenção do governo seria limitar o direito de greve no serviço público. "Não é nada disso, mesmo porque impor limites ao direito de greve em geral nada resolve; o que resolve é sempre o entendimento, pois com ele naturalmente as greves diminuem", avaliou o ministro.

Ele esclareceu que, para instituir a negociação coletiva no setor público, é necessário regulamentar o direito de greve, inclusive no aspecto da preservação do funcionamento dos serviços essenciais. Segundo Marinho, foi a esse ponto que o ministro Paulo Bernardo referiu-se. O que, de acordo com Marinho, não significa cercear o direito de greve, mas sim garanti-lo, preservando os serviços essenciais, para evitar eventuais prejuízos graves à população. "É preciso compatibilizar os interesses corporativos com o interesse maior da sociedade brasileira", resumiu.

Reforma sindical
Luiz Marinho apontou a reforma sindical como uma das prioridades do ministério entre as propostas analisadas pela Câmara. A reforma envolve a regulamentação do artigo 8º da Constituição, que trata da organização sindical. Tramitam na Câmara 14 projetos de lei sobre o tema (PL 1528/89 e mais 13 apensados) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 369/05, do Executivo, que modifica o artigo 8º. Uma das alterações propostas é o fim da unicidade sindical (sindicato único por categoria na mesma base territorial).

O ministro afirmou que as propostas são de interesse não apenas das corporações, mas de toda a sociedade. Em sua avaliação, a reforma vai melhorar as relações cotidianas de trabalho e as condições de negociação entre empregados e empregadores.

Além disso, Marinho apontou o tema da terceirização e do efeito da tecnologia nas relações de trabalho como novas demandas que precisam ser enfrentadas pelo Executivo e pelo Legislativo. Ele citou, como exemplo, a terceirização, argumentando que não é possível admitir, como ocorre hoje, empresas que têm um único trabalhador contratado, enquanto todo o restante da mão-de-obra utilizada é terceirizada. Os deputados concordaram que o assunto deve ser discutido na comissão ainda no primeiro semestre.

Em relação ao impacto das novas tecnologias no mercado de trabalho, o desafio, na opinião do ministro, é identificar iniciativas que possam preservar os postos de trabalho.

Visita de cortesia
O ministro Luiz Marinho prestou esses esclarecimentos ao comparecer hoje à Comissão de Trabalho para uma visita de cortesia. Ele foi acompanhado do seu novo secretário de Relações do Trabalho, o ex-deputado Medeiros (SP).

Vários deputados aproveitaram a oportunidade para fazer perguntas ao ministro, mas Marinho evitou respondê-las. Preferiu comprometer-se a agendar com o presidente da comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), um cronograma de audiências públicas, para discutir temas específicos. Entre os quais, citou a reforma sindical, a reforma trabalhista, a terceirização do mercado de trabalho e a política de valorização permanente do salário mínimo. O ministro explicou que se dispõe a comparecer à comissão quantas vezes forem necessárias.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro e Georgia Moraes
Edição - Regina Céli Assumpção

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