O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que até o fim de março deve ser encaminhado à Câmara projeto de lei que define o piso salarial dos trabalhadores em educação. Haddad participou de reunião, encerrada há pouco, na Comissão de Educação e Cultura sobre a MP 339/06, que regulamenta o Fundeb.

Durante o debate, Haddad manifestou sua preocupação com o controle do repasse dos recursos do fundo, especialmente para as creches conveniadas. Na sua avaliação, a certificação oficial das entidades é essencial, mesmo porque o ministério está desaparelhado para a fiscalização. O ministro pediu ainda aos deputados que incluam na MP 339/06 formas de controle rígido da destinação das verbas, caso as entidades conveniadas sejam incluídas no Fundeb.

Revisão periódica
O deputado e ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza (PSDB-SP) sugeriu que os coeficientes de distribuição dos recursos entre os vários níveis da educação básica fossem fixados por lei e revistos a cada dois anos. A medida, disse, daria mais estabilidade ao financiamento e preservaria o ministro de pressões políticas. Fernando Haddad afirmou que não há problema na definição dos coeficientes em lei, mas ponderou que pode haver, nesse caso, mais dificuldades para alterá-los quando necessário.

A Comissão de Educação e Cultura se reunirá novamente às 14h30, no plenário 10, para continuar o debate sobre a MP do Fundeb. Participarão da reunião os presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Rezende; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva; e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Noéli Nobre

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