O deputado Dagoberto (PDT-MS), relator da MP 350/07, que altera as regras do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), e o deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da MP 351/07, que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura, informaram hoje que negociam com o governo um acordo para o acolhimento da maioria das emendas apresentadas às MPs, desde que tratem do assunto da proposição. Os parlamentares informaram ainda que seus relatórios devem estar prontos nas próximas duas semanas. Eles estiveram hoje na Comissão de Desenvolvimento Urbano para o segundo dia de debates, com os integrantes, sobre MPs que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Odair Cunha disse que começa nesta semana a análise das 151 emendas apresentadas à MP 351/07. "A maioria trata de questões pertinentes quanto à isenção fiscal. Não creio que teremos problemas", disse. Na opinião dele, a medida é uma das ações mais importantes do PAC, pois trata de diminuição carga tributária, que é um incentivo do governo para que a iniciativa privada invista em infra-estrutura. O deputado explicou que a isenção, prevista na MP, do pagamento de PIS/Cofins no caso de empresas que tenham projetos aprovados para implantação de obras de infra-estrutura, pode levar a uma diminuição de 9,25% no custo dos trabalhos. "Essa é a incidência do PIS/Cofins, mas nem tudo é tributado, como os custos com mão-de-obra. Mesmo assim, representa um incentivo importante", analisou.

Habitação
O deputado Dagoberto terá menos trabalho quanto a emendas. Apenas 17, das 37 apresentadas, referem-se ao Programa de Arrendamento Residencial. Segundo ele, a única pendência é a diminuição do prazo para a revenda do imóvel. A MP fixa esse prazo em 30 meses. Algumas emendas, porém, reduzem esse período. "Já estamos negociando com o governo, com a Caixa [Econômica Federal] e com os interessados no projeto. Acredito que poderemos fechar o relatório com esse prazo mesmo [de 30 meses]", disse.

A intenção, afirmou Dagoberto, é evitar que o programa se torne "um comércio", uma vez que os imóveis são adquiridos com recursos do governo federal. O deputado explicou que o prazo já foi reduzido quando da edição da MP 350/07 e era de 50 meses nas discussões iniciais com a Caixa. "Esse prazo é importante para que a Caixa atualize seus dados e não permita que alguém já beneficiado entre novamente no programa.

Aleitamento materno
Além de 17 emendas relativas ao PAR, a MP 350/07 recebeu outras 20 sobre norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Alguns deputados questionam a determinação de que as embalagens de leite alertem para importância do aleitamento materno e sugerem a substituição da expressão "o Ministério da Saúde adverte" para "nota importante". Para Dagoberto a questão é relevante, mas não deve ser tratada dessa forma, dentro de uma MP sobre outro assunto. "Essa é uma forma de chamar atenção para o assunto, mas precisamos encontrar uma alternativa", disse.

A MP 351/07 também recebeu emendas no mesmo sentido. O presidente da comissão, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), sugeriu que os deputados procurem a Anvisa para fazer a mudança, sem comprometer as medidas provisórias. "Se precisarem de ajuda, nos dispomos a agir junto à Anvisa, mas não podemos deixar que a MP se descaracterize", disse.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Noéli Nobre

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