Demonstrar que os regimes próprios de previdência social são auto-sustentáveis atuarial, econômica e financeiramente, desde que os entes federativos cumpram, rigorosamente, os marcos legais relativos ao seu custeio. Este é um dos objetivos do Seminário Internacional de Previdência Social, que o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado promoverá nos próximos dias 13 e 14, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

O encontro reunirá especialistas nacionais e internacionais para debater o tema. Entre os convidados estão o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, João Ernesto Aragonés Viana, procurador federal e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, e François Xavier Merrien, professor da Universidade de Lausanne (Suíça) e consultor internacional.

De acordo com o presidente do Fórum, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, “o seminário permitirá que os parlamentares aprofundem seus conhecimentos quanto à necessidade de manutenção de regimes próprios, integralmente públicos e estatais, para o serviço público e as carreiras típicas do Estado”.

Na opinião do desembargador, que também é vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, “os regimes próprios não comprometem as políticas de responsabilidade fiscal de nenhum dos entes federativos”. Mas faz uma ressalva: “Para isso, é preciso que os entes cumpram os marcos legais que regem o custeio destes regimes”.

Aymoré Roque Pottes de Mello destaca a participação da AMB na discussão e defesa das prerrogativas das carreiras típicas do Estado. “A Associação foi a entidade que deu início ao Fórum Nacional e tem contribuído decisivamente para que ele se consolide.”

O Seminário será aberto ao público e não é preciso fazer inscrição. A solenidade de abertura será presidida pelo presidente da AMB.

Fonte: AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros