Índices de acordo atingem a marca de 79%

O Setor de Conciliação do Fórum João Mendes Júnior lança na quinta-feira da próxima semana (15/3) o Projeto Estadual de Conciliação, quando se comemora o Dia Nacional do Consumidor. Estarão presentes ao evento representantes de entidades privadas como associações comerciais, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), de associações de lojistas, seguradoras e empresas de planos de saúde, além de entidades públicas como o Procon.

Questões de direito do consumidor são grande parte das cerca de 200 audiências realizadas diariamente no Setor, como por exemplo contratos bancários, indenizações por danos morais e reclamações de serviços prestados por empresas aéreas, administradoras de cartões de crédito, de planos de saúde e outras.

O Setor de Conciliação realiza também mutirões mensais, com mais de 800 audiências em um único dia.

A juíza Maria Lúcia Pizzotti Mendes, coordenadora do Setor, informa que o objetivo do projeto é divulgar a experiência da conciliação, a fim de permitir o acesso a uma Justiça mais rápida e eficiente, que em 30 dias dá uma solução definitiva, sem a possibilidade de recursos.

No estado de São Paulo os índices de acordo atingem a marca de 79% de homologações desde a implantação do Setor, há dois anos, evitando assim o ajuizamento de centenas de novas ações na justiça comum.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo