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Notícias de 12 de março de 2007
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Aposentados da Previdência: Aumento de 3,27%
Os aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganham mais de um salário mínimo deverão receber apenas 3,27% de reajuste neste ano, segundo estimativas do consultor Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial. Os representantes da categoria pedem uma correção de 8,57% nos vencimentos, mas o governo já sinalizou que provavelmente só terá condições de repor a inflação apurada no período.
Novo salário mínimo começa a tramitar na Câmara
O aumento do salário mínimo para R$ 380 a partir do dia 1º de abril começa a ser analisado pela Câmara dos Deputados na próxima semana. O projeto de lei, que terá impacto direto sobre cerca de 43 milhões de brasileiros, também prevê a implementação de um programa de valorização do salário até o ano de 2023.
Temer reeleito anuncia que o PMDB terá candidato à Presidência em 2010
A convenção nacional do PMDB não só confirmou a reeleição de Michel Temer, mas abriu um debate inesperado, e que envolve a sucessão de 2010. Esta passou a ser uma das metas do Partido, que deixou de concorrer há 12 anos, servindo a partir de 1994 como coadjuvante de outros. Reeleito, Temer não só anunciou uma nova etapa na vida do PMDB, mas antecipou o projeto partidário: ter um candidato próprio nas eleições de 2010. O último foi Orestes Quércia há quase 13 anos.
Filho de servidor público só tem direito a pensão por morte até 21 anos
O entendimento do juiz segue a alegação da Procuradoria Federal de Goiás, vinculada à AGU (Advocacia Geral da União), que argumentou que a Lei 8.112/80 prevê, em seu artigo 217, o pagamento de pensão apenas até 21 anos.
Liberdade de Imprensa e de Expressão
Quais os limites da liberdade de imprensa e de expressão na divulgação de fatos, notícias e opiniões? Os meios de comunicação – sem prejuízo da responsabilidade pela veiculação equivocada ou não verdadeira – têm a obrigação de informar e fornecer os elementos necessários para a formação do conhecimento crítico e libertário dos cidadãos brasileiros.
Na semana de aniversário da ASSETJ, quem ganha é você!
A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) completa 24 anos de fundação no próximo domingo, dia 18 de março. A partir desta segunda, 12, uma série de promoções e brindes, agitam as sedes da associação em todo o estado.