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Notícias de 13 de março de 2007
Ir um nível acimaConfira as notícias de 13 de março de 2007 aqui, no Portal do ServidorPublico.net
Unicamp apresenta modelos de notebooks de baixo custo
O Núcleo de Informática Aplicada à Educação (Nied) da Unicamp apresentou sexta-feira (9) três modelos de notebooks de baixo custo, conhecidos popularmente como ‘Laptops de 100 dólares’, que estão sendo avaliados pelo Comitê Assessor de Informática e Educação do Ministério da Educação (MEC) para adoção nas escolas da rede pública de ensino.
Mesa Diretora e Sindalesp inauguram Farmácia do Servidor Público
A Mesa Diretora e o Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Sindalesp) inauguraram nesta segunda-feira, 12/3, no Palácio 9 de Julho, a Farmácia do Servidor Público, que tem por objetivo oferecer medicamentos e produtos de higiene pessoal a preços reduzidos para os funcionários da Alesp e do TCE, com desconto em folha para sindicalizados.
Mulheres querem representatividade no Fórum Nacional da Previdência Social
Criado pelo presidente da República em fevereiro, o fórum é um espaço para discutir o aperfeiçoamento do sistema previdenciário. Formado por representantes dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas, dos empregadores e do próprio governo federal, o fórum deve concluir seus trabalhos em seis meses. Depois de analisar os problemas e as possíveis soluções para a modernização da Previdência, as propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional.
Oposição entrega pedido de CPI no STF
Na semana passada, a CPI foi barrada pela base governista na Câmara, que argumentou que a comissão não tem fato determinado para investigação. Por um pedido da liderança do PT na Casa, a instalação da CPI foi suspensa até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decida se existe base legal para que ela seja criada.
Senado pode criar mais de 600 cidades
O Brasil pode ganhar mais 619 novos municípios se o Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2003, que devolve aos estados a competência para legislar sobre a criação e emancipação de municípios. O cálculo é do portal G1, que, com base em consultas às assembléias legislativas estaduais, identificou mais de 600 projetos de emancipação. Atualmente, o Brasil tem 5.565 cidades.
Juizado Digital realizou 300 audiências em fevereiro
O Juizado Especial Digital da Capital realizou 300 audiências em fevereiro passado. Os atendimentos referem-se às empresas Eletropaulo, Embratel, Sabesp, Telefônica e Unibanco, que mantêm parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Banco de Sangue do Hospital do Servidor Público Estadual precisa de sangue tipo O negativo
O doador só precisa ser saudável, ter entre 18 e 60 anos de idade, pesar no mínimo 50 quilos, ter dormido bem durante a noite, não estar em jejum e trazer documento de identidade ou carteira profissional. Só não será possível fazer a doação caso a pessoa esteja com gripe, febre ou outro tipo de infecção, estiver tomando algum medicamento ou em tratamento médico, estiver alcoolizado ou ser usuário de drogas.
Fespesp realiza assembléia e elege novos diretores
A Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) realizou na tarde dessa segunda, 12, duas assembléias. Uma, ordinária, que discutiu, entre outros assuntos, a atualização das manifestações para efetivação da data-base e a revisão salarial; as providências a serem adotadas pela federação em relação ao projeto que institui a São Paulo Previdência; a questão dos precatórios alimentares; a nova Reforma Previdenciária e as discussões sobre a regulamentação do direito de greve.
Falência dos Juizados Especiais na Bahia: audiência designada para o ano de 2011
A OAB da Bahia denunciou na última sexta-feira (09) a falência do Juizado Especial Cível de Itabuna. O advogado Gabriel Nunes, que ali atua, recebeu intimação sobre o adiamento de uma audiência e o agendamento de nova data: 10 de maio de 2011.
O governo Lula e o direito de greve
Parece que não é só o “PT que gosta de dar tiros no pé”, como lamentou, em recente reunião da direção deste partido, sua maior estrela nacional, o presidente Lula. Também o governo tem esta estranha mania. Exatamente no momento em que se discute o Programa de Aceleração da Economia, que aparentemente visa destravar o crescimento do país e gerar empregos, o Palácio do Planalto resolveu comprar briga com os trabalhadores – setor decisivo para o sucesso do próprio PAC. Desde a semana passada, autoridades do governo decidiram trazer à tona a extemporânea proposta de restrição do direito de greve dos servidores públicos e dos trabalhadores dos chamados “serviços essenciais” – num claro afronta ao sindicalismo.
Pólo Dá Vida realizou 4,8 mil atendimentos gratuitos neste sábado, em Santo André
A ação Pólo Dá Vida, que a APOLO (Associação das Indústrias do Pólo Petroquímico do Grande ABC) deu início neste sábado (10), em Santo André, realizou 4.878 atendimentos, quase 15% a mais em relação ao ano passado também no município. A maior procura foi registrada na parte de atividades de recreação, com 1,6 mil atendimentos, seguida dos serviços de corte e cabelo, em que 390 pessoas mudaram o visual, e também medição de pressão arterial, com 390 exames.
Carta aberta a Lula pede defesa da biossegurança nacional
O presidente Lula recebeu na última sexta-feira mais um forte apelo pela biossegurança brasileira. Uma carta aberta, assinada por 85 entidades da sociedade civil, 81 deputados federais e 6 senadores, foi protocolada junto à Presidência da República. Na carta, as entidades e parlamentares expressam sua preocupação com o texto final da Medida Provisória 327e pedem que o presidente vete as emendas aprovadas pelo Senado.
Fundação Dorina Nowil lança sistema de leitura digital para atender alunos e profissionais cegos
A Fundação Dorina Nowill apresenta nessa terça-feira (dia 13) para convidados o LIDA – Livro Digital Acessível, ferramenta para estudantes e profissionais com deficiência visual que permite navegar pelo livro digitalizado. O lançamento ao grande público será realizado na VI Reatech – Feira Internacional de Tecnologia em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade, de 12 a 15 de abril, no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo.
INCA apresenta balanço de sua atuação no controle do câncer para o Congresso Nacional
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) apresenta nesta terça-feira (13), às 14 horas, no Congresso Nacional, um balanço dos seus 70 anos de atuação no controle do câncer. O diretor-geral do INCA, Luiz Antonio Santini, falará aos parlamentares sobre os desafios da implantação da Política Nacional de Controle do Câncer no Brasil.
Super-Receita: 67 senadores e 340 deputados não querem o veto da emenda
Entre hoje e amanhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber um manifesto de 29 entidades de classe contra o veto da Emenda n° 3, da Super-Receita. Até ontem, foram coletadas assinaturas de 67 senadores e 340 deputados, número maior do que o de parlamentares que votaram a favor da emenda anteriormente. A nova lei impede a autuação de empresas por fiscais que interpretarem haver vínculo empregatício entre duas pessoas jurídicas sem uma decisão judicial.
Governadores devem rejeitar reforma tributária
A reforma tributária pretendida pelo governo federal dificilmente terá sucesso se continuar restrita a mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à questão da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União).
Crime econômico causa mais dano que homicídio, diz TJ-SP
Com essa tese, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou dois ex-chefes da Polícia Civil paulista – os delegados Álvaro Luz Franco Pinto e Luiz Paulo Braga Braun – a penas de nove anos, seis meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 36 dias-multa, pelos crimes de peculato (quando o funcionário público se apropria de dinheiro público ou particular que está sob sua guarda ou o desvia em proveito próprio) e formação de quadrilha ou bando.
Trabalho vota audiência sobre greve no serviço público
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pode votar na quarta-feira (14) requerimento do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), presidente da comissão, que propõe audiência pública para discutir a regulamentação do direito de greve no serviço público. Ele sugere que sejam convidados o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e representantes das centrais sindicais e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal.
SP sofre com demissão de professores e superlotação de salas de aula
"Três meses de Serra nos levam a crer que sua gestão caminha para um rumo ainda pior que o de seus antecessores", alertou o presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Carlos Ramiro de Castro
Aquecimento vai reduzir mata atlântica
A análise da Unicamp é a primeira a tentar relacionar o impacto as mudanças ambientais globais sobre a floresta atlântica. Ela também levou em conta um dos cenários otimistas do penúltimo relatório do IPCC. Nesse caso, no fim deste século, a temperatura subiria, na média, entre 1,5 C e 2 C.
Prefeitura deve provar despesas excessivas ao demitir
O presidente do STJ, ministro Raphael de Barros, negou o pedido de suspensão de segurança proposto pela prefeitura. A administração do município pretendia dispensar 322 servidores. Alegou graves conseqüências às finanças públicas, além de violação na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nossa Caixa amplia atendimento em 124 fóruns paulistas
O banco Nossa Caixa dentro dos fóruns paulistas passa a funcionar em novo horário a partir desta segunda-feira (12/3). O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo aprovou proposta apresentada pela Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) de ampliação do horário de postos de atendimento do banco. De um total de 250 postos, 124 unidades tiveram o horário estendido.
OAB entra com ação no STF contra processo eletrônico
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 2º da Lei federal 11.280/04, que trata da comunicação oficial dos atos processuais eletrônicos. O artigo permite aos tribunais disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator.
TJ-SP ignora STF e barra progressão em crime hediondo
Embora a decisão tenha efeito apenas para o HC em questão, mostra de que maneira o Supremo — responsável pela palavra final quando o assunto é Justiça — vai se posicionar se chegar às suas mãos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a proibição da progressão (artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 8.072/90, a chamada Lei dos Crimes Hediondos).