A reforma tributária pretendida pelo governo federal dificilmente terá sucesso se continuar restrita a mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à questão da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União).

A avaliação foi feita ontem pelo secretário de Fazenda do estado de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa. "Se for uma reforma tributária ampla acho que haverá envolvimento de todos os governadores e prefeitos. Se for uma reforma que envolva apenas o ICMS e as prorrogações da CPMF e DRU acho que seria de difícil tramitação", explicou Machado Costa.
Questionado em seguida sobre as chances da reforma ser aceita, respondeu que achava "possível, porém difícil".

O secretário, que participava de encontro sobre guerra fiscal no Rio, argumentou que é necessário discutir outros tributos no país, formato de arrecadação, responsabilidade entre os entes da federação, fonte de recursos. Ele também criticou o projeto do governo federal de unificar a legislação sobre o ICMS. Machado Costa defendeu a autonomia dos estados continuarem legislando sobre o tributo.

Segundo ele, em princípio, todos defende a necessidade de uma reforma tributária. O problema, explicou ele, é quando se chega aos detalhes, "quando começam a haver as divergências".

Durante o encontro, foram discutidas medidas para eliminar a guerra fiscal entre os estados da região Sudeste e assuntos ligados à reforma tributária. Não houve uma decisão conjunta nem um manifesto sobre o assunto.

Ao fim do encontro, o secretário de Fazenda do estado do Rio, Joaquim Levy, afirmou que o objetivo é promover troca de informações para saber o que é factível nessa reforma e também para aumentar a cooperação entre os estados. Comentou, ainda, que uma idéia é apresentar ao governo federal um sistema híbrido de cobrança do ICMS, que prevê arrecadação na origem ou no destino, conforme o setor. Atualmente, o ICMS é incide basicamente nos estados em que é feita a produção. O governo estudo tributar as mercadorias no destino, e não na origem da produção. Não há consenso sobre isso entre os estados.

Machado Costa disse que a proposta que o estado vem defendendo é a tributação do ICMS em 4% na origem da produção e em 14% no destino.

Segundo ele, São Paulo, maior produtor de bens do país, ainda assim teria alguma perda de receita, mas a medida ajudaria a eliminar a guerra fiscal.

Álcool
Ontem, São Paulo decidiu retornar a um convênio sobre cobrança de impostos relativos ao álcool anidro, abandonado em 2002.

O estado decidiu permitir que o álcool anidro produzido em seu território voltasse a ser remetido para o Rio de Janeiro com diferimento na cobrança do imposto, ou seja, o estado de São Paulo permite que o Rio passe a tributar o produto nas refinarias (Reduc e Manguinhos) antes dele ser adicionado à gasolina nas distribuidoras.

Na época, o estado alegava que não havia controle sobre o volume de álcool exportado para o estado e, portanto, não havia como saber quanto do álcool produzido em São Paulo estava realmente tendo seu imposto recolhido no Rio de Janeiro.

A brecha do diferimento chegou, inclusive, a motivar uma série de fraudes na arrecadação do combustível junto às distribuidoras irregulares, que se aproveitaram do convênio para sonegar impostos.

Tribuna da Imprensa/RJ