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Notícias de 14 de março de 2007
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Assembléia lança livro sobre deputados estaduais negros de São Paulo
A Assembléia Legislativa lançou nesta segunda-feira, 12/3, o livro Os Negros na Assembléia. A publicação é resultado de monografia escrita por Celso Fontana, funcionário da Divisão de Acervo Histórico, advogado e administrador, quando participou do Curso de Especialização em Governo e Poder Legislativo, ministrado por meio de convênio do Instituto do Legislativo Paulista com a Unesp.
Relator defende maioridade penal aos 16 anos
"O jovem de 16 anos não é o mesmo da época do Código Penal [de 1940]. Os meios de comunicação globalizaram o mundo e deram a ele mais informação", disse o relator. "Com 16 anos, no Brasil, o jovem pode escolher vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República. Acredito que ele também possa assumir a responsabilidade pelos seus atos, podendo, inclusive, ser autorizado a dirigir automóveis."
Brasil precisa mudar gastos com combate ao câncer
Santini explicou à comissão que o Brasil ainda gasta a maior parte de seus recursos no tratamento de doentes em fase clínica ou grave da doença, quando deveria, no entendimento atual, investir em informação, prevenção e detecção precoce da doença, quando o tratamento tem muito mais chances de ser bem sucedido.
Telefone no ouvido, olho no relógio e mão no bolso
Primeiro, a boa notícia: até julho, todas as operadoras de telefonia fixa terão de converter a forma de cobrança das ligações locais, de pulso para minuto. Ou seja, o consumidor terá, enfim, informações mais precisas sobre os seus gastos. Melhor: ligações de até três minutos poderão sair ao menos 10% mais baratas.
Terceirização: projeto que precariza relações de trabalho avança na Câmara
Entre as matérias que precisam ter uma atenção redobrada do movimento sindical, o DIAP destaca o projeto de lei (PL) 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PL/GO). O PL dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Programa de Aceleração do Crescimento: limite de gastos com pessoal (PLP 1) será debatido em audiências públicas
O relator do projeto de lei complementar (PLP 1/07), que limita gastos com pessoal, José Pimentel (PT/CE), apresentou hoje cinco requerimentos para que a comissão especial realize audiências públicas, a fim de debater o projeto.
Tarso assume Justiça na sexta-feira
O atual ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, substituirá Márcio Thomaz Bastos no Ministério da Justiça. A mudança, tida como certa, foi oficialmente anunciada ontem pela assessoria do ministro, que deve assumir a nova pasta nesta sexta-feira (16).
TV do Executivo custará R$ 250 milhões
O governo federal planeja lançar até dezembro uma emissora de TV para divulgar as ações do poder Executivo. O projeto de criação da Rede Nacional de Televisão foi apresentado ontem ao presidente Lula pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, e faz parte do movimento de implantação da TV digital no Brasil.
Oposição manobra a favor de CPI
A oposição conseguiu impedir as votações de hoje no plenário da Câmara dos Deputados. A obstrução da apreciação da pauta fez parte da estratégia dos partidos contrários à base governista como meio de pressão para a aprovação da CPI do Tráfego Aéreo. No início da tarde, os deputados oposicionistas também conseguiram fazer manobra semelhante na CCJ.
Senadores debatem PAC com ministros
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo em janeiro, foi debatido por mais de quatro horas no Plenário do Senado nesta terça-feira (13), em audiência pública que contou com as presenças da ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, e dos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assembléia inaugura auditório do prédio anexo
A Mesa Diretora inaugurou nesta terça-feira, 13/3, o auditório do prédio anexo da Assembléia Legislativa, que está sendo construído desde maio de 2006. A nova edificação contará também com salas de reunião, um restaurante e gabinetes parlamentares, cujo modelo foi apresentado também na cerimônia desta tarde.
Deputados estaduais paulistas tomam posse nesta quinta-feira
A Assembléia Legislativa dará posse nesta quinta-feira, 15/3, aos deputados eleitos no pleito de 1º de outubro de 2006 para a 16ª legislatura. Foram reeleitos 49 deputados e eleitos 45 novos deputados, os quais representam uma renovação de 47,9% das 94 cadeiras do Legislativo paulista.
PAC da Educação será "grande proposta" com 42 pontos de mudanças, diz Lula
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou hoje (13) sobre a expectativa em torno do Plano de Desenvolvimento da Educação, mais conhecido como PAC da Educação, com lançamento previsto para abril. Segundo Lula, com o plano, o governo vai fazer uma “grande revolução” na área de educação.
Organização Internacional do Trabalho diz que emenda nº 3 ameaça combate ao trabalho escravo
O destaque internacional obtido pelo Brasil no combate ao trabalho escravo está ameaçado pela aprovação da Emenda nº 3 da lei que cria a Super Receita, avalia a Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com a coordenadora nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Patricia Audi, o Brasil vem sendo reconhecido como exemplo no assunto, principalmente graças à atuação dos auditores fiscais do trabalho.
Presidente do TJ-SP agradece diálogo com Legislativo
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Limongi, visitou hoje (13/3) pela manhã o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia, que está deixando o cargo depois de dois anos à frente do Poder Legislativo estadual.
A ocupação da Amazônia - I
Está na hora de desmistificar essa questão da ocupação da Amazônia. Nas últimas décadas houve uma mistura algo confusa entre preservação e desenvolvimento zero, descartando a ocupação racional do solo. Com isso, nem se desenvolve nem se preserva, deixando a floresta à mercê de madeireiros ou garimpeiros inescrupulosos.
10 frases que um piloto de avião não deveria - ou precisaria - dizer
"Nosso tempo de vôo previsto até São Paulo é de 1h20min" (Substitua pelo tempo que ele informar) - Informação absolutamente inútil. Antigamente ela poderia valer alguma coisa, mas em tempos de apagão aéreo, era melhor eles dizerem a verdade: "O nosso tempo de vôo previsto, caso todos os 17 aviões na nossa frente sumissem do espaço aéreo e se não garoar em São Paulo, é de 1h20min "
Saúde implanta monitoramento de risco e proteção para doenças não transmissíveis
Implantado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGP) e o Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (NUPENS) da USP, o estudo foi realizado nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal (DF) durante o ano de 2006, por intermédio de entrevistas telefônicas. Esse levantamento será realizado anualmente, permitindo o monitoramento das ações de forma mais ágil e com menor custo.
O PAC e as oportunidades para os jovens
O recém-anunciado e muito esperado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) merece uma leitura cuidadosa por parte dos jovens em início de carreira, para identificar as novas perspectivas profissionais que serão abertas, caso se mostrem equivocadas as dúvidas que cercam suas possibilidades de sucesso.
Os desafios da comunicação pública em debate
A ESPM realiza no dia 21 de março, quarta-feira, o Ciclo de debates sobre comunicação pública. A primeira palestra da iniciativa contará com participação do Presidente da Radiobrás, o jornalista Eugênio Bucci e da Gerente Executiva da Diretoria de Marketing e Comunicação do Banco do Brasil, Yole Mendonça.
Estudo mostra ineficiência nos gastos públicos entre 98 e 03
Levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em fase final de elaboração, mostra dados críticos quanto a eficiência dos investimentos públicos feitos no Brasil no período de 1998 a 2003. O Ipea avalia que apesar de governo brasileiro ter destinado 19,54% do seu Produto Interno Bruto (PIB) para financiar despesas públicas, número bem superior à média de 12,54% do PIB dos 21 países latino-americanos analisados, sua eficiência é tida como muito ruim pelo estudo. "Se fossemos um País eficiente, poderiam atingir os mesmo indicadores socioeconômicos atuais com 40% a menos de gastos", afirmou o pesquisador do Ipea, Márcio Bruno Ribeiro.
Saúde e Ministério Público celebram parceria para construção do direito sanitário
Os termos foram assinados com a presença dos procuradores gerais e representantes dos Ministérios Públicos dos quatro estados. O objetivo das instituições é organizar novas estratégias de estudos e capacitação para ampliar o conhecimento geral do funcionamento e da organização do SUS.
Justiça pagará precatórios a 21 mil neste mês
A Justiça Federal vai depositar ainda neste mês, em contas da Caixa Econômica Federal, R$ 627.597.759 para 21.337 segurados que ganharam processo contra a Previdência. Os números se referem apenas aos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Cada um vai receber uma bolada acima de R$ 18 mil.
Cada Poder deve ter seu plano de previdência, diz presidente da Ajufe
A iniciativa do governo federal de enviar neste mês, ao Congresso Nacional, um projeto de lei para criar apenas um fundo de pensão dos servidores federais despertou protestos do presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), o juiz federal Walter Nunes Silva Jr.
Precatórios alimentares, na prática, não gozam de privilégio
É importante passar a limpo alguns detalhes sobre os precatórios, especialmente para os principais interessados, os credores desses títulos. A verdade é que apesar de tanto se falar em precatórios, suas espécies, eventuais calotes, reestruturação das normas que regem esses papéis, muita gente com direito a esses créditos não sabe exatamente o que são e porque existem.
OAB ajuizará Adin contra intimação eletrônica pelo Judiciário
O ajuizamento da Adin - cujo relator do processo é o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço - foi aprovado hoje durante sessão plenária da entidade e anunciado por Cezar Britto após participar de reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, acompanhado dos demais diretores do Conselho Federal.
Artigo: Quem tem medo do povo?
"O nosso país logrou realizar notável façanha política: instituiu e fez funcionar, por mais de um século, uma República de interesse privado e uma democracia sem povo. Salvo alguns golpes de Estado e os 20 anos de regime militar, tem-se aceito como verdade de evidência que tudo transcorre nos quadros da normalidade republicana e democrática.
TSE faz campanha alertando sobre cancelamento de título
A campanha convoca os eleitores para regularizarem a situação na Justiça Eleitoral até o dia 26 de abril. São quatro filmes diferentes, com 30 segundos de duração cada um, em que a imagem dos eleitores nas carteiras de identidade desaparece ao mesmo tempo que o locutor enumera as conseqüências da perda do título. Sem o título, o eleitor não pode tirar passaporte, participar de concurso público ou se matricular em escola pública.
Justiça do Trabalho julga reclamação de celetista
O servidor celetista do município de Novo Hamburgo (RS), contratado sem concurso público, não pode migrar automaticamente para o regime estatutário. Por isso, suas reclamações são de competência da Justiça do Trabalho. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou seguimento a um agravo de instrumento apresentado pelo município.
Estado é responsável por morte em hospital público
O Estado é responsável por erros médicos cometidos em hospitais públicos. O entendimento é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Os desembargadores condenaram o governo do Distrito Federal a pagar R$ 40 mil de indenização para a família de uma servidora morta em um hospital público.
Recontagem altera lista de deputados eleitos em SP
A nova alteração foi necessária porque o tribunal aprovou a candidatura de Tatto apenas no dia 8 de março. Em agosto de 2006, Tatto teve seu pedido de registro negado por falta da certidão de quitação eleitoral. A irregularidade foi superada depois que o documento foi apresentado.
STF reafirma que Justiça Trabalhista não julga servidor
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou o entendimento de que a Justiça Trabalhista não julga ação entre o poder público e seus servidores. Ele atendeu o pedido do município de João Pessoa e suspendeu as decisões e o andamento processual de um processo ajuizado por um servidor público no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Auditores-fiscais preparam lista tríplice para escolha do futuro Secretário da Receita Federal do Brasil
Apesar de tanto poder, o futuro Secretário da Receita Federal do Brasil (a “Super-Receita”) não terá o seu nome submetido ao plenário do Senado, como ocorre com o do presidente do Banco Central – não menos importante para o País.
Iamspe acolhe servidores da terceira idade
Jovens senhoras e senhores sentados em cadeiras formam um grande círculo. Ao som de músicas regionais alemãs e inglesas, a assistente social Simone Ferro Pataro orienta o grupo a realizar movimentos físicos. A atividade lúdica, chamada gerontomovimentação, estimula a coordenação motora dos idosos. “Apesar das limitações deles, as ações não são nem muito bruscas nem muito simples”, observa Simone.
Lançado em SP o Programa Estadual de Desburocratização
Na primeira fase, quatro municípios participarão do projeto-piloto: São Paulo (capital), São Caetano do Sul, Piracicaba e Santos. “Nós começaremos por esses municípios para obter experiência, saber como fazer e depois multiplicar para todas as cidades paulistas”, disse o governador José Serra.