Processo de escolha tem o apoio do Ministério Público Federal; da Transparência Brasil; da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Magistrados Brasileiros

O futuro Secretário da Receita Federal do Brasil será responsável por 70% da receita nacional, o equivalente a R$ 520 bilhões* em impostos e contribuições, e comandará um quadro de 35 mil funcionários.

Apesar de tanto poder, o futuro Secretário da Receita Federal do Brasil (a “Super-Receita”) não terá o seu nome submetido ao plenário do Senado, como ocorre com o do presidente do Banco Central – não menos importante para o País. 

Lista tríplice
Caso o projeto de criação da Receita Federal do Brasil – aprovado pelo Congresso – seja sancionado pelo Presidente da República, a sociedade brasileira (entidades organizadas, partidos políticos, classe sindical, além da imprensa) terá uma grande responsabilidade em acompanhar a escolha do “supersecretário”, que administrará mais recursos do que o governador de São Paulo. Quais os critérios de escolha e qual o perfil desse “supersecretário”? Será um político da base aliada, seguindo a forma que vem sendo divulgada para a futura composição do novo governo? 

Para o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal em São Paulo, caso a “Super-Receita” seja sancionada, o “supersecretário” deveria ser um membro do quadro funcional da Receita; sem filiação partidária; sem cargos no Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal; sem denúncia do Ministério Público acatada pelo Judiciário; com reputação ilibada; e com capacidade técnico-administrativa para exercer o cargo de Secretário da Receita Federal do Brasil. 

Esse perfil faz parte do processo de escolha de uma lista tríplice que está sendo votada pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal em todo o Brasil. Após a formação da lista, os três nomes indicados serão sabatinados por representantes de entidades como Ministério Público Federal; a Transparência Brasil; a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Magistrados Brasileiros. E, após esse processo, a lista tríplice será encaminhada ao presidente Lula e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, além de ser amplamente divulgada em todo o País.

Sugestão transparente
Com esse processo, entendem os auditores-fiscais que se exclui a possibilidade de interferências de partidos políticos, de grupos econômicos e, até mesmo, das entidades sindicais. A idéia é que o processo se torne permanente e, acima de tudo, livre de qualquer interesse particular. Será uma maneira de desvincular a indicação de cargos à decisão exclusiva de quem ocupa, momentaneamente, a cúpula do governo.

Histórico
A lista tríplice para escolha do futuro Secretário da Receita Federal do Brasil não é uma obrigatoriedade constitucional, pois a nomeação para este cargo é de livre escolha do presidente da República. Mas esse processo de escolha já foi incorporado por outras carreiras de Estado. O mesmo ocorreu com a indicação do procurador-geral da República. Durante anos, os procuradores insistiram em promover a formação de uma lista tríplice, sem que o Poder Executivo considerasse a mobilização. 

A insistência em elaborar a lista ganhou tanto respaldo entre os procuradores, que ela acabou por ganhar legitimidade no Palácio do Planalto. As duas últimas indicações para o cargo de procurador-geral da República saíram da lista obtida por votação entre os procuradores. Atualmente, o mesmo processo também é encaminhado por servidores da Polícia Federal e da Abin, que, assim como auditores-fiscais, também são de carreiras de Estado.

Em São Paulo
A Delegacia Sindical de São Paulo do Unafisco – Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal – já realizou, na última semana, o primeiro passo para a formação da lista tríplice. Os AFRFs da capital indicaram os nomes por meio de votações realizadas em cinco unidades da Receita paulistana. Esses nomes serão incorporados a uma nova lista, que reunirá as escolhas das outras unidades da receita no estado de São Paulo e os nomes serão submetidos a nova votação.

* com base na arrecadação de 2006

Unafisco - Delegacia Sindical de São Paulo
O Unafisco - Delegacia Sindical São Paulo é a entidade de classe que representa 1.840 Auditores-Fiscais da Receita Federal (AFRFs) em São Paulo, sendo 830 Auditores-Fiscais ativos, 690 aposentados e 320 pensionistas.

A Delegacia Sindical representa os interesses da categoria na cidade de São Paulo e, juntamente com outras 70 Delegacias Sindicais localizadas em outras cidades do território nacional, é uma representação do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, com mais de 16 mil filiados, sediado em Brasília.

Departamento de Comunicação
UNAFISCO - Delegacia Sindical São Paulo
Daniel Castro e Mariana Raphael
(11) 3251-0085 ou 8269-4502