NÚMERO REPRESENTA BENEFICIADOS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL. CADA UM DELES IRÁ RECEBER BOLADA SUPERIOR A R$ 18 MIL

A Justiça Federal vai depositar ainda neste mês, em contas da Caixa Econômica Federal, R$ 627.597.759 para 21.337 segurados que ganharam processo contra a Previdência. Os números se referem apenas aos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Cada um vai receber uma bolada acima de R$ 18 mil.

Serão pagos os valores conhecidos como atrasados a quem teve de recorrer à Justiça seja para se aposentar, seja para conseguir uma revisão no benefício que já é pago.

No primeiro caso, os atrasados são formados pelos pagamentos que não foram feitos até nos últimos cinco anos. Nas revisões -como nas de ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional)- são as diferenças entre o benefício antigo e o corrigido, acumuladas no mesmo período.

Em todo o país, será depositado R$ 1,9 bilhão para 63.695 beneficiados. A liberação da grana foi feita ontem pelo CJF (Conselho da Justiça Federal). O prazo-limite para pagamento no país é dezembro deste ano. Os demais Estados podem escolher tanto a Caixa como o Banco do Brasil para fazer o repasse.

Mais de R$ 18 mil
Os precatórios são um sistema usado pelo governo para quitar dívidas judiciais de valores mais elevados. O limite mínimo é de 60 salários mínimos -R$ 21 mil, hoje. O piso que vale é o da época da autuação do precatório -quando o juiz manda pagar e determina a quantia devida.

Os precatórios que serão pagos neste mês são os pedidos de 2 de julho de 2005 a 1º de julho do ano passado. Nesse período, vigoraram dois salários mínimos: um de R$ 300, até março de 2006 (para os pagamentos feitos em abril); e o outro, de R$ 350, desde abril de 2006 (pagamento em maio). Se o atrasado se encaixa no segundo período, tem valor superior a R$ 21 mil.

Quando o valor a ser pago é de até 60 salários mínimos, a grana sai por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor). O sistema é mais rápido. As liberações são feitas mensalmente pelo CJF e os pagamentos também saem pela Caixa (leia mais ao lado).

Como saber
De acordo com o CJF, cabe ao segurado acompanhar o andamento de seu processo para saber se o seu precatório já foi depositado. Isso pode ser feito por meio do site do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª região, que responde pelos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O endereço é www.trf3.gov.br. O site também permite consultar processos que tramitaram nos Juizados Especiais Federais.

Os segurados também podem consultar o setor de atendimento do TRF, que fica na av. Paulista, 1.842, andar térreo, das 11h às 19h. O Juizado Especial Federal de São Paulo oferece a consulta por meio de terminais eletrônicos das 9h às 19h, na av. Paulista, 1.345. O número de precatórios decorrentes de casos que correram nos juizados é menor, diz o CJF. Isso porque esses órgãos não julgam processos cuja previsão inicial de pagamento é superior a 60 salários mínimos. (Vitor Sorano)

Fonte: Jornal Agora/SP