Direitos Trabalhistas
Terceirização: projeto que precariza relações de trabalho avança na Câmara 

Entre as matérias que precisam ter uma atenção redobrada do movimento sindical, o DIAP destaca o projeto de lei (PL) 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PL/GO). O PL dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio, e, agora, aguarda parecer do relator, deputado Pedro Henry (PP/MT), na Comissão de Trabalho. Depois, o projeto vai ao exame da Comissão de Constituição e Justiça.

O DIAP é contra este projeto por entender que a relação de trabalho proposta pelo autor da matéria vulnera direitos básicos do trabalhador, como férias, 13º salário, aviso prévio, entre outros. 

Fonte: Agência DIAP