Ações do documento
Notícias de 19 de março de 2007
Ir um nível acimaConfira as notícias de 19 de março de 2007 aqui, no Portal do ServidorPublico.net
"Coluna do Servidor" do Jornal dos Concursos fala sobre a eleição da CCM Iamspe
Empossado, o novo Presidente afirmou que se sente honrado com a escolha, mas ressaltou que continua sendo um operário na defesa da saúde do servidor público. “Lutar por salário é condição “sine que non” da existência de qualquer entidade. Mas trabalhar em prol da saúde é lutar pelo salário e pela qualidade de vida do servidor”.
A tal da governabilidade...
"A governabilidade deve ser uma conquista diária do governante como decorrência da legitimidade do exercício do mandato pela correção de seus atos. Esta maioria construída a peso de ouro, de dólar ou mesmo de real à custa do contribuinte é um preço que a sociedade não deve pagar".
Marcação cerrada durante a legislação da terceirização
O emprego terceirizado se expande rapidamente no País. Dados comparativos disponíveis mostram que, entre 1995 e 2005, de cada três novas vagas de trabalho criadas no setor privado uma era pela terceirização. O ritmo médio de expansão anual dessa modalidade de contrato foi quase quatro vezes maior do que o conjunto dos postos formais de trabalho.
Servidores da Aleac aceitam parcelamento
Como nos velhos tempos da cédula eleitoral, a categoria fez fila para votar. Depois de três horas, veio o resultado. Por 202 votos a 64, os servidores decidiram acatar a proposta do legislativo, e já neste mês, os cinquenta primeiros funcionários da casa começam a receber a diferença.
Veja o valor de seu benefício com reajuste
Em abril, o Ministério da Previdência revisa os benefícios pagos a seus segurados. Em maio, eles recebem os valores já corrigidos. O aumento depende, além da negociação entre governo e aposentados, de qual é o pagamento atual.
SERVIDOR: Projeto esquenta debate na Câmara
A audiência pública para discutir o primeiro projeto de lei enviado pelo governo, que prevê modificações nas atividades dos servidores públicos do GDF, causou polêmica na Câmara Legislativa. Realizada na manhã de ontem, contou com a presença de mais de 500 funcionários, que lotaram o auditório da Casa.
Servidor exonerado consegue reintegração ao cargo
O servidor Júlio César Barbosa Mattus conseguiu reintegração ao cargo de tecnologista após ser exonerado por abandono de emprego. A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolheu o pedido do servidor para declarar nula a Portaria 190 de 2006, que o exonerou, por considerar a prescrição da punição.
Presidente Lula veta Emenda 3 da Super-Receita
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (16/3) o projeto de lei que unificou as secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária na chamada Super-Receita. Como esperado, o presidente acabou vetando a controvertida Emenda 3. A norma tirava dos fiscais — e deixava somente com a Justiça do Trabalho — o poder de autuar empresas nos casos de contratação irregular de pessoas jurídicas.
A reforma de Lula começa a andar
Custou, mas saiu. Mesmo que falte um Ronaldinho na “seleção ministerial” apresentada no decorrer da semana pelo presidente da República, o “time” está fardado e começa a entrar em campo. Algumas convocações ainda precisam ser confirmadas, até mesmo por defecções de última hora, como a do deputado Odílio Balbinotti (PMDB-RJ), que não resistiu às “pressões da mídia” ao ter seu nome indicado para o Ministério da Agricultura.
Manipulação: espaços e poder
Manipular significa tratar o outro como um boneco de ventríloquo. Negar a alteridade e fazer com que o outro seja apenas uma caixa de ressonância dos desejos e vontades do manipulador. Há quem duvide que isto seja possível de ser feito e imagine um mundo idílico de homens e mulheres absolutamente livres, donos de seus destinos e capazes de compreender o que os envolve. Os manipuladores adoram que se imagine que as coisas do mundo funcionam deste modo.
Senado inicia debates sobre aceleração do crescimento
A base de apoio ao governo no Senado começa, na terça-feira, uma série de debates sobre temas que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O primeiro debate será sobre a questão energética. Serão discutidos o Plano Nacional de Energia, a questão do abastecimento de gás natural no país, a regulação do setor e riscos de abastecimento.
Alíquota menor a partir de abril
Uma mudança nas regras da aposentadoria já ocorreu. A partir de abril, os trabalhadores autônomos e os contribuintes facultativos terão a possibilidade de pagar à Previdência Social uma alíquota reduzida. Decreto assinado mês passado pelo presidente Lula permite que essas pessoas recolham mensalmente o valor correspondente a 11% do salário mínimo. Hoje essa contribuição é de 20%.
Novas regras pela frente
Os deputados e senadores eleitos na ano passado assumiram seus cargos recentemente, mas já estão debruçados em projetos que podem modificar as regras da aposentadoria no Brasil. Algumas dessas propostas são novas - foram apresentadas há poucos dias - e outras são antigas, mas ainda não foram votadas. São textos podem afetar bastante a vida dos segurados da Previdência Social.
Serra pede a deputados que priorizem previdência local
O governador José Serra (PSDB) mandou um recado aos novos deputados estaduais durante a cerimônia de abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), na semana passada: o Executivo tem uma pauta de prioridades e entre elas está a questão da Previdência Estadual. "Isto é fundamental, senão São Paulo poderá sofrer prejuízos nas relações com o Governo Federal", declarou Serra.
Democratização? Como?
Fala-se muito em democratização dos meios de comunicação, mas não está claro o que se entende por isso. Tempo atrás, a Federação Nacional dos Jornalistas propôs a criação de um Conselho Federal com poderes para definir regras éticas no cumprimento da profissão. O projeto foi abortado no nascedouro, em meio a um debate alimentado pelos inoxidáveis paladinos da chamada liberdade de imprensa.
“Professor auxiliar” estará nas escolas públicas do Estado de São Paulo a partir de abril
O Governo do Estado de São Paulo já está recebendo inscrições de Instituições de Ensino Superior interessadas em participar do Programa Bolsa Formação – Escola Pública e Universidade, que prevê a contratação de um “professor auxiliar” para as turmas de 1ª série do ensino fundamental. O programa será implantado gradualmente e terá início pelas 3.027 escolas da Capital. Os primeiros professores auxiliares devem começar a atuar no mês que vem e a expectativa é que até junho todas as vagas tenham sido preenchidas.
Iamspe convoca pacientes tratados de hipertiroidismo
O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) – por meio de sua Comissão Especial de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa –está à procura de pacientes que já se trataram de hipertireoidismo na instituição.
Emenda 3 vetada: entidades agora esperam detalhes
Empresários e representantes de entidades de classe que se manifestaram contra o veto da Emenda nº 3 do texto que criou a Super-Receita aguardam agora os detalhes da regulamentação do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN). Com base nas informações divulgadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na última sexta-feira, eles estão divididos.