Proposta que sugere mudanças nos benefícios do funcionalismo causa reação até mesmo entre deputados da base aliada. Mas negociações não terminaram

Daniela Lima

A audiência pública para discutir o primeiro projeto de lei enviado pelo governo, que prevê modificações nas atividades dos servidores públicos do GDF, causou polêmica na Câmara Legislativa. Realizada na manhã de ontem, contou com a presença de mais de 500 funcionários, que lotaram o auditório da Casa. Na platéia, diretores de todos os sindicatos do funcionalismo. Diante de tamanho público, já que os presentes representavam os mais de 173 mil servidores  – os deputados distritais acabaram aproveitando a audiência para fazer palanque.

O evento foi requerido pela bancada do PT, que desde que o projeto chegou à Casa se declarou contrária. A proposta do Executivo transforma a licença-prêmio por assiduidade em licença para capacitação profissional. E modifica para Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) as incorporações decorrentes do tempo de exercício de cargos e funções comissionados, condicionando o reajuste desses valores às revisões gerais para toda a categoria.

"O projeto mexe em direitos adquiridos. Queremos a retirada da matéria da pauta de votações", disse, durante a audiência, o líder petista, Chico Leite.

Botando fogo
Com o estímulo da oposição, os servidores foram ao delírio. Algo suficiente para que aliados do governo começassem a condenar o projeto. Houve até quem se questionasse se fazia parte da base do governador José Roberto Arruda.

"Não sei se sou base do governo. Até agora, ninguém me disse. Sou base do povo. Voto contra o projeto", discursou Batista das Cooperativas (PRP).

O tom de crítica utilizado pelo parlamentar foi adotado por mais oito deputados aliados. Roney Nemer (PMDB), Luzia de Paula (PSL), Aylton Gomes (PMN), Berinaldo pontes (PP), Cristiano Araújo (PDT), Jaqueline Roriz (PSDB), Rogério Ulysses (PSL) e até o presidente da Câmara, Alírio Neto (PPS), declararam que votariam contra o governo caso a matéria fosse ao plenário.

"Antes de ser deputado, sou delegado de polícia. Voto com minha categoria", ressaltou Alírio.
Na mesa que comandou a audiência, presidida pelo deputado Milton Barbosa (PSDB), que não firmou posição no debate, sobrou apenas o líder do governo, deputado Paulo Roriz (PFL), para defender o projeto frente aos 500 servidores.

"O governo não enviou o projeto como uma questão fechada. Muito ao contrário. Essa é uma Casa de discussão e o Executivo espera que ela contribua para modificar e aprimorar a matéria", explicou.

A observação de Roriz não surtiu efeito. Tanto ele quanto a subsecretária de Recursos Humanos, Josélia de Medeiros, enviada do governo para esclarecer a proposta, foram vaiados e criticados pelos servidores que assistiram ao evento.

"O governo não deve duvidar da capacidade de luta dos trabalhadores", exortou Rejane Pitanga, da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Durante a audiência, os servidores chegaram a falar em paralisação geral.

Depois da audiência, o líder do governo apresentou em plenário substitutivo ao projeto do Executivo, em que o artigo que trata da modificação da licença-prêmio está fora da proposição.

"Isso é para mostrar que o governo quer o diálogo. O projeto pode sofrer modificações e esta Casa pode rejeitá-lo, se entender que não é bom".

O secretário de Planejamento, Ricardo Penna, em coletiva no final da tarde de ontem, disse que o governo manterá a proposta original em tramitação. "Estamos sensíveis aos apelos da categoria e abertos ao diálogo. A proposta não é para retirar direitos, mas sim para estimular o servidor a trabalhar ainda melhor para a sociedade", destacou Penna.

Segunda-feira, o governador Arruda se reunirá com todos os deputados da base para discutir o tema.

Fonte: Jornal de Brasília/DF