Ações do documento
Notícias de 21 de março de 2007
Ir um nível acimaConfira as notícias de 21 de março de 2007 aqui, no Portal do ServidorPublico.net
Justiça entende que descontos em conta-corrente são legítimos
A correntista argumentou que os descontos poderiam colocar em risco sua sobrevivência, já que os débitos ultrapassavam o valor da renda. Ela pedia a suspensão dos descontos e indenização por danos morais pelo fato da instituição financeira ter inscrito o nome dela nos cadastros de inadimplentes.
Seminário internacional vai propor resgate do poder fiscalizador do Legislativo
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em parceria com o Centro Universitário do DF (UniDF), promovem entre os dias 27 e 30 de março o II Seminário Internacional de Assessoramento Institucional no Poder Legislativo. O evento é uma iniciativa conjunta das consultorias Legislativa e de Orçamento, Fiscalização e Finanças da Câmara e do Senado e tem o objetivo de melhorar a capacidade dos consultores institucionais que apoiam as diversas esferas do Poder Legislativo.
Recuperação de crédito melhora com auxílio da ACSP
Em um período de 10 anos, entre 1996 e 2006, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) pode perceber o aumento nos registros recebidos pelo SCPC – Serviço Central de Proteção ao Crédito (inclusão de nomes na lista de inadimplentes) de cerca de 232%. Porém, o número de pessoas que saíram da base de dados do SCPC teve um crescimento bem maior, no mesmo período, superior a 352%.
Encontro de ONGs gera benefícios diretos à população
Reunindo mais de 40 entidades expositoras e aberto gratuitamente ao público, o evento é uma oportunidade para a população ter contato com as iniciativas sociais, e também conhecer um pouco mais sobre Alzheimer, Esclerose Múltipla, Transplantes, Complicações Renais, entre outros temas. É uma maneira prática de perceber que ‘não estamos sozinhos’, enfatizam Gilnei Rodrigues e Lina Menezes, idealizadores desta ação.
RS: Seminário discute o negro na mídia
No evento, será debatida a forma como o negro é retratado nos meios de comunicação, a falta de espaço dos negros e negras na definição da linha editorial dos veículos e a construção de alternativas para a superação dessa realidade.
O Biodiesel, segundo Sachs
Ao longo das últimas décadas, o economista polonês-brasileiro-francês Ignacy Sachs se transformou não apenas no maior especialista no que se poderia denominar de nova economia agrária, como em uma fonte permanente de bom senso e de pensamento não dogmático.
Dicas para não cair na malha fina da Secretaria da Receita Federal
No caso de empresários, informar corretamente no campo de “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis” o número do CNPJ da fonte pagadora dos lucros e dividendos distribuídos pela pessoa jurídica da qual é sócio ou acionista. Esta informação é um critério adotado pela Secretaria da Receita Federal para controlar, de forma mais rigorosa, os rendimentos das pessoas físicas e cruzar estes dados com o informe de rendimento das informações das pessoas jurídicas que serão apresentadas em junho de 2007.
A verdadeira face do stress
Trânsito, falta de tempo, prazos apertados, situação econômica instável, ambiente de trabalho, vida em família, noites mal-dormidas... Todos esses ingredientes apimentam um prato cada vez mais difícil de digerir: o stress, que nada mais é do que uma reação do organismo frente a fatores externos pra lá de desfavoráveis. Há uma descarga de adrenalina que atinge, principalmente, os aparelhos circulatório e respiratório e quando o perigo passa, a produção de adrenalina pára e tudo volta ao normal.
Doutora em Economia afirma que a Previdência Social é superavitária e não precisa de reforma
A Previdência Social, definitivamente, não é deficitária. A conclusão é da doutora em Economia e professora do Instituto de Economia da UFRJ, Denise Gentil, que fez a palestra de encerramento do 1° Seminário Internacional sobre Previdência Social, na Câmara dos Deputados.
Não tem aposentadoria por doença no Judiciário
Se a Justiça no país não anda bem das pernas, o problema não está na remuneração dos juízes. Quem perguntar ao desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, se juiz ganha bem, pode até se surpreender com a franqueza da resposta, mas não com a sua lógica. “Além de ganhar bem, o juiz tem uma vida estável e saudável. Reparem que não tem aposentadoria por doença no Judiciário”.
STF autoriza divulgação de obras de Rui Barbosa pelo site Domínio Público
As obras de Rui Barbosa, hoje disponíveis na Biblioteca Digital do STF, em breve, também poderão ser acessadas no portal Domínio Público (www.dominiopublico.gov.br), mantido pelo Ministério da Educação e desenvolvido com base em software livre.
Fim da fila de espera para exames de ultra-som na saúde pública
O Hospital Sírio-Libanês, referência internacional na área da saúde, acaba de promover um investimento de R$ 1,5 milhão na modernização de quatro unidades da rede pública de saúde de São Paulo. Os recursos foram aplicados na aquisição de modernos equipamentos de ultra-som e outros materiais, reforma e adequação das salas de exame e na contratação de profissionais.
Líder Márcio França (PSB-SP): "Estamos esperando a vinda do PT para compor nosso bloco"
O líder do bloco de esquerda na Câmara Federal, deputado Márcio França (PSB-SP), declarou que seu grupo aguarda a adesão do PT para fortalecer a base aliada do presidente Lula na Casa. Segundo ele, "sempre há tempo para reconsiderar" e "não podemos fazer de cada episódio, um episódio para o resto da vida".
Site lança Dez Mandamentos da Economia de Água
A partir do próximo dia 22 de março, dia internacional da água, a H2C, empresa de consultoria especializada em Uso racional da Água, disponibilizará em seu site, uma lista com os Dez Mandamentos da Economia de Água para residências e outra para imóveis comerciais. Os dez mandamentos poderão ser colocados em murais, geladeiras, quadros e até mesmo como tela de proteção do micro.
Drogaria Onofre apóia Farmácia Popular
A Drogaria Onofre, que é uma das apoiadoras do programa Farmácia Popular, está oferecendo as vantagens de seus clientes portadores do cartão fidelidade também para os usuários do Farmácia Popular. Na prática, para quem é cliente Onofre, remédios subsidiados pelo governo, como o Diurix 25 mg voltado à hipertensão, que custava 29 centavos no programa, pode sair por 26 centavos na Drogaria Onofre.
CCM Iamspe é recebida pela Superintendência e participa de inauguração da Central de Relacionamento
O chamado Sistema Iamspe de Agendamento visa facilitar o acesso ao usuário. Segundo uma Circular do Iamspe datada de hoje são duas, as boas notícias para os usuários do Iamspe. Trata-se do início da ampliação de um sistema de marcação de consultas e a inauguração da Central de Relacionamento. O novo atendimento telefônico começa a funcionar em caráter experimental e a Central de Relacionamento já foi inaugurada e está aberta para atendimento de segunda a sexta das 7 às 19 horas.
Licença-maternidade de seis meses reacende discussão de projeto de lei
Ampliar o prazo da licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 é o que pretende o Projeto de Lei nº 281/2005 proposto pela senadora Patrícia Saboya (PSB-CE). No próximo dia 21 de março, quarta-feira, o Senado Federal vai discutir, em audiência pública, o projeto que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Heterogeneidade do Congresso
A principal característica do novo Congresso é a heterogeneidade. São 513 deputados e 81 senadores, oriundos de 26 Estados e do Distrito Federal, com profissão, formação, ideologia, gênero, raça, posses, idades e credos distintos. A variedade é grande e vai desde cantor, estilista, evangélico (bispo e pastor), ecologista, passa por profissional liberal, servidor público e operário até latifundiário, empresário, industrial e banqueiro.
OAB-RJ critica corrupção na polícia e no Judiciário
“A Justiça é célere para quem tem condições de pagar bons advogados, corrompe a polícia, faz tráfico de influência no Judiciário e bastante morosa para quem não tem condições de corromper a polícia, de contratar boa defesa e se aproveitar da morosidade do Judiciário”. A crítica foi feita pelo presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous, em entrevista ao jornal Folha da Manhã.
Aprovação em concurso público não garante nomeação
relator, ministro Paulo Medina, destacou que a doutrina e a jurisprudência do STJ são unânimes em afirmar que os aprovados em concurso público têm apenas mera expectativa de direito à nomeação. Segundo ele, desde que respeitada e observada a ordem de classificação dos candidatos, de modo a evitar preterições, farta jurisprudência considera que a nomeação dos candidatos aprovados insere-se no rol da competência discricionária, já que é submetida ao juízo de conveniência e oportunidade da administração.
Conciliação pode ser saída para crise do Judiciário
Com 62 milhões de processos estocados em suas prateleiras à espera de decisão, a Justiça brasileira não tem perspectiva de solução para seus problemas. E busca alternativas. Uma delas é a conciliação e a mediação.
CNJ lança Sistema Integrado de População Carcerária
O Conselho Nacional de Justiça acaba de criar o Sistema Integrado de População Carcerária. Nele constam informações cruzadas entre o Judiciário e órgãos responsáveis pela administração penitenciária dos estados de Sergipe, São Paulo e Rio de Janeiro. Através desse banco de dados, é possível saber quais as reais condições de cada detento, como a condenação e a previsão para ser libertado.
Falta um sistema nacional de defesa do consumidor
Quem defende o consumidor brasileiro? Esta, talvez, seja uma das perguntas mais difíceis de se responder quando o assunto é defesa do consumidor no Brasil. Não por falta de defensores. Estão aí, por todos os lados, os Procons, Idecs, ONGs, secretarias municipais e estaduais e até um Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor federal para amparar a classe de cidadãos que consomem.
Trabalho debaterá estabilidade de sindicalistas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai debater em audiência pública a estabilidade provisória de diretores de entidades sindicais. Segundo os deputados que assinaram o requerimento para a reunião, há uma duplicidade de interpretação quanto ao número de dirigentes sindicais que têm direito à estabilidade.
Trabalho debaterá greve no serviço público
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deverá comparecer ainda neste mês a duas audiências da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A iniciativa foi do presidente da comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). De acordo com o parlamentar, a questão das greves no setor público estará na pauta dos debates.
Aécio: 'Estarei preparado para o jogo político de 2010'
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), garantiu nesta segunda-feira que está preparado para o jogo político de 2010, ano em que se dará a sucessão presidencial. Ao discursar para uma platéia de cerca de 300 empresários do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) ele destacou: "Vou estar atento, vou estar participando deste jogo político. Se um dia, não sei quando, as circunstâncias políticas construírem um consenso em torno do meu nome, certamente tenho que estar preparado.
Estudo mostra que jovem atua pouco na política
Os dados fazem parte da segunda pesquisa Participação dos Jovens no Poder Legislativo, encomendada pela Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje) à Fundação Getúlio Vargas. Divulgado ontem em Brasília, o estudo mostra que na Câmara Legislativa do Distrito Federal apenas quatro dos 24 parlamentares têm idade inferior a 34 anos. Na esfera federal, os brasilienses não contam com representantes nesta faixa.
Servidor quer frear reajuste variável
Os servidores públicos estaduais já estão se preparando para contra-atacar a proposta do secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, de conceder reajustes baseados na competência dos trabalhadores a partir do próximo ano. A idéia do governo é estimular o funcionário a se empenhar mais em suas funções para ganhar um aumento maior.
Governo envia ao Congresso até o fim do mês projeto de piso salarial para professor
Para Haddad, a criação de um piso salarial ajudará a melhorar a formação dos educadores. "Nós temos hoje 50% dos nossos professores ganhando menos de R$ 800 por mês, por uma jornada de 40 horas", afirmou no programa.
Súmula vinculante: OAB teme que Justiça deixe de ser individual
O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, afirmou hoje (20) que a maior preocupação da OAB quanto à entrada em vigor da súmula vinculante é que, a partir dela, passe a existir no Brasil uma Justiça coletiva e não mais individual. “Às vezes existe uma particularidade em um processo que o autor deseja que seja apreciada pelo juiz, o que pode deixar de acontecer uma vez que a súmula vinculante, além de amarrar o juiz de primeira instância e as partes, vai vincular os demais órgãos do Poder Judiciário”.