Marina Diana

Ampliar o prazo da licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 é o que pretende o Projeto de Lei nº 281/2005 proposto pela senadora Patrícia Saboya (PSB-CE). No próximo dia 21 de março, quarta-feira, o Senado Federal vai discutir, em audiência pública, o projeto que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

A adesão ao Programa Empresa Cidadã —nome dado ao projeto de autoria da senadora— é voluntária e confere à instituição que aderir o direito de deduzir, do IR (Imposto de Renda devido), o valor total correspondente à remuneração da empregada e que se refere aos 60 dias que perdurar a prorrogação da licença-maternidade, como forma de incentivo.

“Será um investimento do governo federal, uma vez que o benefício é dado em troca de incentivos fiscais de tributos federais. Tenho certeza de que a empresa sairá ganhando uma vez que suas funcionárias trabalharão mais motivadas porque poderão cumprir plenamente o seu papel de mãe nesse momento tão fundamental para o filho”, explicou a senadora.

Atualmente, a licença de seis meses é uma realidade para as servidoras públicas municipais de 36 cidades e também para as funcionárias do Estado do Amapá.

Iniciativa
O projeto surgiu a partir da proposta da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) que considera primordial que o bebê tenha laços estreitos com a mãe durante os seis meses de vida e, principalmente, porque a amamentação durante esse tempo reduz em 17 vezes as chances de a criança ter pneumonia, em 5,4 vezes a incidência de anemia e em 2,5 vezes a possibilidade de diarréia.

Encaminhado o anteprojeto à senadora, ele foi endossado para a OAB e transformado em projeto de lei.

A diferença
A principal base da licença-maternidade como vigora atualmente é que a mãe tem direito a licença pelo período de 120 dias e durante esse tempo os salários são recebidos integralmente pelo INSS. O projeto visa a prorrogação da licença para 180 dias, época em que os salários referentes aos 120 dias são pertinentes ao INSS e os 60 dias restantes, pagos pela empresa de forma integral.

Os outros direitos permanecem os mesmos. A gestante tem o direito de ser dispensada do horário de trabalho pelo tempo necessário para realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

Muitos questionam a validade do projeto já que haveria o risco de a iniciativa se transformar, de forma indireta, em uma espécie de freio à ascensão da mulher no mercado de trabalho. A senadora, no entanto, afirma que por ser uma adesão voluntária, a empresa ganha com o retorno de “uma funcionária mais feliz e tranqüila” e que, portanto, uma profissional ainda mais engajada.

Gastos
Segundo dados da SBP, o Sus (Sistema Único de Saúde) gasta por ano, apenas com internação de crianças com menos de um ano, em decorrência da pneumonia, cerca de R$ 300 milhões. Um estudo da Consultoria Legislativa do Senado concluiu que, se todas as empresas concedessem a licença-maternidade de seis meses a todas as suas funcionárias em idade fértil, o valor da renúncia fiscal seria de R$ 600 milhões por ano.

O projeto tem conseguido adesão de muitos especialistas. No entanto, justamente por ser voluntária, se todos as empresas enxergarem benefícios no projeto de lei, quem pode ‘sofrer’ financeiramente é a União.

“O que pode ocorrer é se todas as empresas aderirem o programa, o governo federal terá um custo de R$ 500 milhões em renúncia fiscal”, comentou Dr. Gislaine Barbosa de Toledo, advogada tributária.

Audiência
A audiência pública que será realizada no próximo dia 21 contará com empresários para discutir o projeto. Estarão presentes os presidentes da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf, da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto, da Confederação Nacional do Comércio, Antônio José Domingues Santos, da Nestlé do Brasil, Ivan Zurita, e da Fersol, Michael Haradom.
 
Fonte: Última Instância