Defender os interesses e resgatar a dignidade dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas no Congresso Nacional, foi o apelo feito pelo presidente do Mosap, Edison Haubert, durante a abertura do I Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas realizado hoje (20), no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

O evento, promovido pelo Mosap e por diversas entidades mantenedoras, entre elas a ANFIP, contou com a participação de especialistas e autoridades políticas, como o deputado e presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia. Ao falar sobre o papel do Estado, o presidente criticou a grande desigualdade econômica regional no País e lembrou que, apesar da imensa extensão territorial e dos cerca de 190 milhões de habitantes, o Brasil está entre os países com a pior distribuição de renda.

Chinaglia lembrou que, após uma luta árdua, finalmente o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, contestou publicamente o propalado “déficit” da Previdência Social, e se manifestou contra a realização de uma nova reforma. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) também lançou duras críticas às falácias de que a Previdência Social é deficitária. Segundo ele, o sistema tem que ser público e é o Tesouro Nacional que deve bancá-lo. Ele lembrou que desde 1995 a ANFIP vem mostrando através de estudos que não existe nenhum déficit e que tudo não passa de uma “história mentirosa”.

A falácia do déficit da Previdência Social foi o tema da palestra do presidente da ANFIP, Ovídio Palmeira Filho, que falou sobre os mitos que têm sido apresentados pela mídia e por algumas autoridades como forma de criar um falso clima favorável a uma nova reforma previdenciária: “Querem iludir e desinformar a opinião pública”, explicou Ovídio. Além do propalado “déficit”, ele lembrou que muitas pessoas acabam separando a Previdência da Seguridade Social, o que acaba indo contra a Constituição Federal.

De acordo com o presidente da ANFIP, é necessário ter em mente que o sistema previdenciário brasileiro, incluindo a Seguridade Social, deve ser encarada como um investimento do Estado para produzir bem-estar social. Entretanto, lembrou que grande parte da população não confia mais nesse sistema e que é necessário fazer reajustes para atrair mais contribuintes, com o alerta de que, ao mesmo tempo, essas mudanças não prejudiquem aqueles que já contribuem para a Previdência.

Ao falar sobre as perdas salariais dos servidores, o senador Paulo Paim (PT/RS) denunciou que nos últimos dez anos, a defasagem salarial dos ativos atingiu quase 80%; já a dos aposentados e pensionistas ultrapassou os 100%. Com o intuito de frear essa defasagem, o parlamentar anunciou que foi apresentada hoje ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de sua autoria, que estabelece que os reajustes concedidos aos aposentados e pensionistas não sejam, em hipótese alguma, inferiores aos oferecidos aos servidores ativos.

O evento contou ainda com a apresentação de palestras sobre a “Situação dos Servidores – Um Enfoque Internacional”, a “Previdência e Saúde do Servidor Público”, a “Valorização do Serviço e dos Servidores Públicos” e os “Projetos em andamento no Congresso Nacional”.

Fonte: Boletim da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência