Como parte das comemorações de 24 anos da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) aconteceu no último sábado, o I Encontro Estadual de Representantes. O evento foi realizado no Hotel San Raphael, na região central da Capital paulista.

Representantes de diversas regiões do Estado discutiram a representatividade da Assetj e a ampliação do trabalho em defesa dos servidores do Judiciário em todo o Estado.

O evento começou com o painel "A ASSETJ, sua organização e lutas". José Gozze, Presidente da Diretoria Executiva fez a apresentação do que é a Assetj, como ela trabalha políticamente e o que ela oferece em benefícios aos associados. Em seguida, Sylvio Micelli, 1º Secretário da ASSETJ e recentemente eleito para a presidência da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, falou sobre o trabalho da entidade em defesa da saúde do funcionalismo. Para finalizar o painel, Julio Bonafonte, Presidente do Conselho Deliberativo fez a apresentação sobre a questão dos Precatórios Alimentares.

O segundo painel "Funcionalismo agora. As lutas que deveremos encampar
" trouxe a discussão dos temas Reforma Administrativa e o Plano de Cargos e Carreiras no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; a Reforma Previdenciária e a instituição do São Paulo Previdência ao funcionalismo público paulista e o cumprimento da data-base, a negociação do Direito de Greve sob a ótica das Reformas Sindical e Trabalhista.

Após o almoço, houve reunião de Grupos Temáticos com avaliação política, reivindicações, plano de lutas e calendário de trabalho. A seguir aconteceu a apresentação das propostas defendidas nos grupos e votadas na Plenária Final cuja ata encontra-se a seguir:

Ata do I Encontro Estadual de Representantes da Assetj - 17/03/2007
 
Perguntas aos Grupos de Trabalho
 
PROPOSTA PARA DISCUSSÃO PELOS GRUPOS, PLANO DE LUTAS E CALENDÁRIO
 
I-) Sobre os temas apresentados quais são as prioridades a serem trabalhadas? Quais são as mais preocupantes?
 
II-) Como multiplicar essas informações nas Comarcas e prédios?
 
III-) Como desenvolver uma agenda de trabalho?
 
IV-) Como deve ser a nossa relação com o Tribunal de Justiça, Poder Legislativo e o Poder Executivo?
 
Grupo I
 
Presidente: José João da Silva
Relatora: Raquel di Falco
Membros: Elza, Lisena (SJC), Margarida (RP), Ana Maria, Sonia Maria, Magaly, Juvenal, Sylvio e Anderson (SJBV)
 
a) SPPrev
- Maior divulgação entre os associados / servidores
- Trabalhar junto aos deputados para que vote pelo Conselho Deliberativo paritário e pela devolução do passivo atuarial (cerca de R$ 113 bilhões de reais)
 

b) Iamspe
- Contribuição Paritária do Governo com 2%
- Ampliação e abertura de novos Ceamas
 
II-) Como multiplicar essas informações nas Comarcas e prédios?
 
- Reuniões setoriais em todo o estado
- Definir pauta reivindicatória
- Agenda de trabalho
- Participação do servidos nas deliberações
 
Grupo II
 
Presidente: José João da Silva
Relatora: Raquel di Falco
Membros: Matias (Brotas), Rogério (Palmeira D'Oeste), Léa Maria (Olímpia), Ana Maria (Registro), José Américo, Zenair (Bananal),
 
Benedicto, Julio, Galbiatti
 
a) SP Prev
 
- alterar comando do sistema
- o mesmo valor do aporte financeiro
- déficit do Governo
- regulamentar a Eleição
 
b) Plano de Carreira
c) Data-base
d) Iamspe
e) Participação na elaboração do Orçamento
f) Gratificação de Serviços Técnicos
g) Eleger representante (deputados)
h) Matérias Técnicas no jornal da Assetj
 
Grupo III
 
Presidente: Gonzales (Borborema)
Relatora: Suzana Grassi
Membros: Edson, Sozara, Rita (Mogi Guaçu), Ataíde (Mogi Guaçu), Paulo (Assis), Reginaldo (Ourinhos), Edney (São Pedro), Ronaldo
 
(Boituva), Walires, Gozze
 
a) Data-base
b) SP Prev
c) Lei 500
d) Abaixo assinado nas comarcar
e) Parecer Lei 500 - Maria Sylvia di Pietro
f) Planos de Carreira
g) Auxiliares / Escrevente - a questão do desvio de função
h) Funcionários de prefeituras e estagiários
i) Voluntariado
j) Avaliação de outras funções
k) A utilização incorreta dos Juizados especiais
l) Pressionar os deputados nas regiões
m) Manifestação perante à sociedade e reconhecimento do servidor público
n) Atendimento ao público
o) Dia de Paralisação simpática à sociedade como doação de sangue
p) Reunião OAB / Deputados na base eleitoral
 
PONTOS PRIORITÁRIOS APROVADOS

SPPrev
* Encaminhamento para reuniões com deputados para não votar o SPPrev
* Que a contribuição seja 2 X 1 do governo com complementação do Governo
* A questão do passivo atuarial. Que o servidor não sofra aumento no desconto até o pagamento do passivo atuarial
 
Plano de Cargos, Carreiras e Salários
* Documento para representantes com discussão nas comarcas e retorno do relatório
 
Data-Base
* Nossa participação e orientação na participação do Orçamento, incluindo, o Tribunal de Justiça
 
Iamspe
* Contribuição paritária
* Ampliação e melhoria do atendimento
 
Itens Conjuntos
* Reuniões setoriais com representantes e servidores
 
* Reuniões com parlamentares, membros da OAB, MP, Juíz Diretor de Comarca (Aprovado com
 
* Boletins rápidos para as Comarcas e jornal com matérias técnicas esclarecedoras aos servidores
 
* A representatividade de servidor público
 
* Adicional por Serviços Técnicos com incorporação de 1/10 por ano de trabalho (Aprovado com 4 contrários e uma abstenção)
 
* Pelo trabalho da permuta automática enquanto não há a instituição da Remoção
 
* Parecer da Dra. Maria Sylvia di Pietro especializada em Direito Constitucional sobre a questão da Lei 500
 
* Contra a terceirização por conta da contratação de funcionários de prefeituras e/ou voluntariado
 
* Redigir documento contra a utilização incorreta nos Juizados Especiais estudando-se triagem prévia (distorção por parte de empresas
 
que usam de subterfúgios a revelia da lei) - Aprovado com 1 voto contrário e 4 abstenções
 
* Fazer levantamento (questionário, telefonemas) para saber quantos auxiliares realizam trabalho de escrevente.

A ata foi feita pelo Diretor de Imprensa, Sylvio Micelli e revisada pelo presidente José Gozze.

Informou Sylvio Micelli / ASSETJ