BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto que prevê a realização de um superplebiscito sobre cinco temas que dividem opiniões no Congresso. A idéia é que os eleitores se posicionem sobre a reeleição de ocupantes de cargos no Executivo (presidente da República, governador e prefeito), a adoção do financiamento público de campanhas eleitorais, a legalização do aborto, a união civil entre pessoas do mesmo sexo e o fim do voto obrigatório.

Acabaram sendo excluídos dois outros temas: a redução da idade a partir da qual se passa a ter responsabilidade penal - a respeito da qual já tinha sido aprovado um projeto na mesma comissão - e o fim do serviço militar obrigatório. A idéia do plebiscito foi discutida durante quatro anos no

Senado e previa originalmente que a consulta fosse realizada em 2005. Agora o projeto ainda terá de ser avaliado pelo plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara.

O autor da proposta, senador Gérson Camata (PMDB-ES), avalia que esses assuntos são "espinhosos e sujeitos a defesas e ataques violentos, até quando são objetos de simples menção" e por isso o debate sobre eles não avança no Congresso.

De acordo com ele, não cabe aos parlamentares, "à maneira de avestruz, fingir que a hora do debate ainda não é chegada". Como se trata de um projeto de decreto legislativo, o texto, caso seja aprovado em todas as instâncias do Congresso, não dependerá da sanção do presidente da República.

A proposta prevê que o plebiscito poderá ser realizado de uma só vez ou em várias votações, num prazo de no máximo um ano, contado a partir da data da publicação do decreto. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) estranhou que se esteja discutindo a realização do plebiscito num momento em que o País se prepara para debater temas de vital importância, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as reformas política, tributária e trabalhista.

Fonte: Tribuna da Imprensa/RJ