A Prefeitura vai ter um corregedor para fiscalizar órgãos públicos e servidores municipais. A proposta será discutida hoje em projeto de lei pautado para votação na Câmara. O texto, elaborado pelo então prefeito José Serra (PSDB) em maio de 2005, prevê a criação da Corregedoria Geral do Município.

O futuro corregedor será escolhido pelo atual prefeito Gilberto Kassab (PFL) em cargo de livre nomeação e terá status de secretário municipal. Sua missão será investigar, com o apoio dos servidores requisitados pela corregedoria para formação de equipes multidisciplinares, eventuais irregularidades administrativas e receber denúncias de corrupção praticada por agentes públicos.

O Estado apurou que Kassab vai instalar caixas blindadas nos órgãos públicos, como subprefeituras, escolas e postos de saúde, para receber cartas com denúncias da população. A idéia do prefeito é "popularizar" as caixas blindadas como um canal direto de acesso para reclamação dos paulistanos, que poderão escrever cartas anônimas. As denúncias de irregularidades ou corrupção de servidores serão direcionadas à corregedoria. Reclamações a respeito da qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura serão enviadas à Ouvidoria do Município, que vai concentrar esforços para solucionar os problemas no atendimento dos órgãos.

"A corregedoria vai proteger o cidadão. A Ouvidoria vai continuar existindo, só que concentrada em defender o cidadão", disse o líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB).

Os vereadores também analisam hoje projeto criando uma via rápida para punição de eventuais irregularidades cometidas por guardas-civis metropolitanos. O projeto altera o regime disciplinar dos 6 mil GCMs ao impedir que o eventual acusado apresente recursos com efeito suspensivo durante a análise do processo administrativo. O atual regime permite que todo recurso tenha efeito suspensivo tornando indeterminado o prazo de julgamento do processo.

A liderança de Kassab negociou para hoje a discussão dos dois primeiros projetos do Executivo no ano.

"Vamos discutir os projetos, mas não temos compromisso de votar a favor. Queremos discutir de forma mais aprofundada a criação da corregedoria para não corrermos o risco de esvaziar a Ouvidoria. Também queremos ouvir a opinião dos próprios GCMs antes de votar o projeto", disse o líder da bancada petista, Francisco Chagas, principal partido de oposição ao governo Kassab na Câmara.

Fonte: O Estado de São Paulo