Promotores se unem contra a medida e advertem: criminalidade na região pode aumentar

Em abril de 2006, uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se reverteu em uma ameaça à região de Santo Amaro: o Tribunal do Júri do Fórum de Santo Amaro – chamado oficialmente de III Tribunal do Júri da Capital – teria suas atividades transferidas para o Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães”, localizado no bairro da Barra Funda. A partir do próximo dia 2 de abril, a medida já estará valendo: o Tribunal santamarense será definitivamente extinto.

O advogado criminalista Cícero José da Silva, que também é Defensor Dativo, explica o porquê de a ação ser considerada uma ameaça para a região: “A mudança do Tribunal do Júri para o bairro da Barra Funda significará a negação total da aplicação da justiça. Se um crime ocorre em um determinado local, deverá ser julgado por pessoas que a ele pertencem”. 

Segundo o advogado, o Tribunal de Santo Amaro, por conta de suas dimensões territoriais e carência social, nem sempre podia contar em seus julgamentos com pessoas que presenciaram ou foram vítimas de crimes. Muitas alegavam falta de dinheiro para locomover-se. “Este quadro vai se agravar com a mudança para a Barra Funda. O resultado será uma maior dificuldade para aplicar a lei e punir criminosos, já que ficam comprometidos os procedimentos de produção de prova”.

Silva – que nasceu e mora em Santo Amaro além de atuar na região - também lamenta o comprometimento de um projeto que vem sendo desenvolvido pelos promotores de Santo Amaro, a Promotoria Comunitária. Com o objetivo de diminuir o número de homicídios na região, os promotores se uniram às Polícias Militar e Civil e à comunidade e vêm desenvolvendo importantes ações preventivas. São destaques a Operação Bares; policiamento ostensivo; saneamento básico e urbanização; diminuição da evasão escolar e desenvolvimento de projetos culturais e esportivos para jovens e construção da “Rede de Serviços de Atendimento à Pessoa em Situação de Violência Doméstica e Sexual”, entre outros.

A fim de dar seqüência a estas e outras atividades, além de defender a manutenção do tribunal do Júri de Santo Amaro, os promotores redigiram um documento e o encaminharam a várias autoridades (íntegra ao final do release). Nele constam, além dos argumentos, dados estatísticos da região.

Cícero José da Silva prossegue na defesa pelo Tribunal de Santo Amaro: “A região reúne mais de 2 milhões de pessoas e possui muitos contrastes. Tratá-la como um bairro qualquer é desrespeitar a grande parte da população sofrida que nela habita”.

Informações para a imprensa:

Dr. Cícero José da Silva (OABSP 125376)
(11) 2129.7012, 2129.7013, 9122.0951.

Cristina Thomaz
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