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Notícias de 23 de março de 2007
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Fespesp continua apresentando programas sobre Ato Unificado do Funcionalismo
No próximo domingo, dia 25 de março e na próxima semana (01/04), o programa Cidadania & Serviço Público da Fespesp continua uma uma série de três programas, iniciada na semana passada, com os principais momentos dos atos públicos unificados do funcionalismo realizados nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro, respectivamente na Praça João Mendes, na Assembléia Legislativa e no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
FCDL e Sebrae orientam sobre nova lei
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo, Fernando Longo, firmou parceria junto ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas) a fim de debater com as empresas e poder público sobre o SuperSimples, lei que entrará em vigor a partir de 1º de Julho.
Serasa é a nova parceira da Federação
A Serasa é a nova parceira da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo (FCDLESP). O anúncio foi feito pelo presidente da entidade Fernando Longo, durante a 32ª Convenção dos Lojistas do Estado de São Paulo, que aconteceu de 16 à 18 de março em Águas de Lindóia. Com a medida, as CDL´s podem fazer consultas de cheques direto com a Serasa, ou seja, sem intermediário.
Al Gore: aquecimento global será devastador para a economia
Depoimento do ex-vice- presidente mostra compromisso dos democratas na defesa do ambiente. O ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore, 58, que há quase três décadas organizou a primeira sessão de esclarecimentos no Congresso dos Estados Unidos sobre as alterações climáticas do planeta, retornou ao Capitólio para pedir aos parlamentares que voltem sua atenção para a "emergência planetária", ao exigir reduções nas emissões de gases, apontadas como causadoras do aquecimento global.
Comissão aprova reajuste para parlamentares e ministro
O projeto mantém o 14º e 15º salário dos parlamentares. Também determina que parte da verba indenizatória (R$ 2.416,80 dos R$ 15.000 mensais) a que os deputados têm direito poderá ser paga nos mesmos moldes do ressarcimento direto do auxílio-moradia, ou seja, sem necessidade de apresentação de nota fiscal para que os gastos sejam ressarcidos.
PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo
Pelo texto, a proibição começaria a vigorar a partir de 2012. "A reeleição revelou-se nociva à democracia, pois, além de tolher o indispensável rodízio no exercício do poder, terminou por permitir o uso da máquina pública nas eleições", disse o deputado. Ele explicou que definiu a entrada em vigor da regra para 2012 com o objetivo de criar um período de transição para os atuais ocupantes de cargos que têm direito à reeleição.
STF e TCU são principais afetados com corte no orçamento
Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União terão R$ 1,24 bilhão a menos para gastar este ano. O anúncio foi feito, na quarta-feira (21/3), pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O contingenciamento corresponde a 24,7% dos R$ 5 bilhões destinados a investimentos e ao custeio da máquina administrativa. Com o contingenciamento as verbas do orçamento não são cortadas, mas ficam bloqueadas e só podem ser usadas com autorização do poder Executivo.
Quem decide tratamento é o médico e não o plano
O plano de saúde pode estabelecer quais as doenças são cobertas, mas não que tipo de tratamento deve ser feito para a cura do doente. O entendimento unânime é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu recurso do espólio de Anselmo Vessoni para que a Itaú Seguros pague todas as despesas feitas no tratamento de câncer gasto pela família.
Detector de metal em Fórum é permitido, decide STJ
Diretor de fórum pode instalar detector de metal para impedir a entrada de armas de fogo. Apesar de gerar certo desconforto aos advogados e freqüentadores, a medida é justificável já que aumentou o número de ações criminosas cometidas para intimidar membros do Poder Judiciário. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Senador quer licença-maternidade de seis meses no setor público
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto que amplia a licença-maternidade, informou que deverá apresentar uma emenda autorizando o Executivo a aplicar de imediato a licença-maternidade de seis meses para as mulheres do serviço público.
Reforma previdenciária
O caráter público do sistema de seguridade social não será questionado na eventual reforma previdenciária que se avizinha, pois é esse caráter que permite o acesso de toda a sociedade aos direitos sociais básicos. A parcela de responsabilidade do Poder Público terá de se ajustar, no entanto, às notáveis alterações demográficas que exigem reformas estruturais do sistema, sem prejuízo, insisto, da universalidade e da solidariedade.
Lixeiros aprovam greve a partir de 2ª
Os lixeiros e garis de São Paulo aprovaram no início da noite de ontem uma greve geral da categoria, por tempo indeterminado, a partir de segunda-feira. Cerca de 1.000 dos 3.000 trabalhadores do setor participaram da assembléia.
Centrais defendem nova política de reajustes
A discussão, iniciada ontem em São Paulo durante a divulgação dos reajustes salariais conquistados em 2006, deve ter reflexo nas negociações salariais deste ano. Os sindicalistas defendem a utilização de um conjunto de indicadores -como desempenho do PIB (Produto Interno Bruto), lucro das empresas e resultados de produtividade- para avaliar se os reajustes salariais de fato têm sido significativos para o trabalhador. Desde 1996, o parâmetro usado pelo Dieese é a reposição da inflação medida pelo INPC do IBGE.
202 cargos sem concurso
O Ministério Público Estadual (MPE) quer contratar, sem realização de concurso, 202 assessores jurídicos para procuradores, com salário de R$ 4.274,04. A proposta, já aprovada pela Assembléia Legislativa e pelo Órgão Especial de Procuradores de Justiça do Ministério Público, depende de sanção do governador José Serra (PSDB).
Câmara: aumento de 26%
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou aumento de 26,5% nos salários dos parlamentares. Com isso, eles devem passar dos atuais R$ 12.487 para R$ 16.250. A decisão - que precisa ser aprovada pelo plenário da Casa e pelo Senado para valer - retoma a polêmica de 2006, quando deputados e senadores reajustaram os salários em 91% (batendo em R$ 24,5 mil). Mas essa medida foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Stephanes assume Agricultura
Stephanes, que foi ministro da Previdência nos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso, responde a um processo por improbidade administrativa da época em que era presidente do Banestado, no governo de Jaime Lerner, no Paraná. 'Ocupei a presidência num período em que tínhamos, de forma permanente, 12 auditores do Banco Central, e meu vice era um funcionário indicado pelo BC. Fui citado pelo simples fato de que eu era o presidente.'
Projeto cria novas regras para repasse de verbas da saúde
O projeto cria um novo conceito, o de responsabilidade sanitária dos agentes públicos, que representa o compromisso que o chefe do Poder Executivo e os dirigentes da saúde devem assumir no âmbito do Sistema Único de Saúde. O não-cumprimento das normas previstas levará o dirigente a responder por crime de improbidade administrativa.
Caixa admite mudar regra de FGTS a aposentado
A Caixa Econômica Federal admitiu que, em 15 dias, pode alterar as regras do saque de FGTS para aposentados. Esse foi o prazo dado pela Justiça para que o banco se explique em um processo que questiona as normas atuais no Supremo Tribunal Federal. A alteração deve se refletir no pagamento da multa de 40%.
Campanha "Xô CPMF!" chega a São Paulo e ganha adesões
A campanha "Xô, CPMF!", contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), foi lançada ontem oficialmente no Estado de São Paulo. O movimento já tem o apoio de 56 entidades do País. "Não aceitamos mais essa engenharia tributária de tornar o provisório, permanente", disse José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), onde foi realizado o evento.
Lula dá posse a três novos ministros
Marta Suplicy, que substitui Walfrido dos Mares Guia, é psicóloga e psicanalista formada pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e foi prefeita da capital de 2001 a 2004. De 1995 a 1998, foi deputada federal eleita pelo PT-SP.
A volta dos que já foram
Um dos mais importantes pintores do século 17, o holandês Rembrandt Van Rijn (1606/1669) é autor de uma das obras de arte mais intrigantes e instigantes da história. Trata-se de A volta do filho pródigo, quadro barroco inspirado na parábola bíblica (Lucas 15, 11-32) que conta a história de desvios, perdão e proteção paternal protagonizada por um pai e seus dois filhos de vidas opostas.
Crimes covardes
A segurança pública é um assunto ao qual tenho me dedicado nos últimos anos. Primeiro, como deputado estadual e, agora, como deputado federal, uma das prioridades de atuação do meu mandato é essa área. Tenho convicção de que a presença do ministro Tarso Genro à frente do Ministério da Justiça trará novas luzes sobre esse complexo e difícil desafio.
Lula convida Franklin Martins para ministério
O formato da nova estrutura de comunicação do governo será definido até a próxima semana, quando ele tomará posse. O jornalista vai cuidar de relações com a imprensa, publicidade e também do projeto de uma rede nacional pública de TV, com status de ministro. No entanto, Franklin não será o porta-voz do governo. Atualmente, ele é comentarista da TV Bandeirantes e mantém um blog no portal iG.
Deputado pede instalação de vara judicial em Panorama
O 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Doniste Braga (PT), enviou indicação ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Celso Luiz Limongi, solicitando a instalação da 2ª Vara Judicial da Comarca de Panorama, na região de Alta Paulista. De acordo com o deputado, a Lei Complementar 877, de 29/1/2000, criou a 2ª Vara, “mas até o presente momento ainda ela não foi instalada pelo Tribunal de Justiça”.
Seminário vai debater gestão democrática nas escolas públicas
O deputado Vicente Cândido (PT) está organizando, em conjunto com a liderança de seu partido, seminário sobre Gestão Democrática nas Escolas Públicas. O evento ocorrerá na próxima segunda-feira, 26/3, das 14h às 18h, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa.
Estado libera recursos para construção do novo Fórum Cível de Rio Preto
O governador José Serra anunciou nesta quarta-feira, 21, durante visita a São José do Rio Preto, que o Estado disponibilizou recursos para a construção do novo Fórum Cível da cidade e para reforma do atual prédio. O investimento nas obras será de R$ 7.340 milhões e o governo paulista custeará 80% desse valor.
Hospital Estadual faz diagnóstico de câncer de mama em apenas um dia
Atendimento completo em um dia, passando por consulta, exames, biópsia (se preciso) e diagnóstico médico. Tratamento de quimioterapia e radioterapia iniciado em no máximo 15 dias. Esse é o sistema de atendimento para pacientes com câncer lançado pela Secretaria de Estado da Saúde no Hospital Pérola Byington.
Hospital do Servidor Público precisa de doadores de sangue
O banco de sangue do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) precisa urgentemente de doações. A procura maior é por bolsas do tipo O com fator RH negativo, porém doadores com outras tipagens sangüíneas também são bem-vindos. Interessado em colaborar deve comparecer à Rua Pedro de Toledo, 1.800, próximo ao Parque do Ibirapuera, na capital, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas. Aos sábados e domingos, das 7h30 às 17 horas.
José Serra criará secretaria especial para deficientes
O desenvolvimento de políticas e ações sociais voltadas para as pessoas com deficiência é uma preocupação crescente do Estado, lembrou Serra. Ele citou, como exemplo, o aumento no número de alunos com necessidades especiais atendidos pela secretaria da Educação. No ano passado foram 20 mil; neste ano já são 32,2 mil.
Tribunal aprova critérios para reclassificação de comarcas
A partir de agora, os pedidos de reclassificação de comarcas para entrância intermediária ou final deverão conter dados atualizados sobre a arrecadação do município (receita tributária), população e número de eleitores.
TJ-SP promove seminários sobre modernização do Judiciário paulista no interior
Os funcionários da região de Itapeva e Registro participaram da jornada sobre Gestão Pública Moderna, dentro do programa de modernização do Judiciário paulista, trabalho conjunto do Tribunal de Justiça e da Fundação Getúlio Vargas.
Novo agendamento de consultas: o Iamspe mais perto do contribuinte
Nesta primeira etapa poderão ser marcadas novas consultas em Alergia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Dermatologia, Endocrinologia, Gastrocirurgia, Ginecologia, Neuroclínica, Neurocirurgia, Obstetrícia, Oftalmologia, Pediatria, Otorrinolaringologia, Plástica, Reumatologia, Urologia, Clínica Médica e Doenças do Aparelho Respiratório (D.A.R) pelo número (11) 2122-0230 ou por meio dos terminais de auto atendimento localizados no saguão do Pronto Socorro Infantil do HSPE, na Central de Relacionamento e neste portal.
Anvisa aponta irregularidades em 64,58% das propagandas de alimentos e produtos infantis
O primeiro monitoramento da Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Idade (NBCAL) indica que 64,58% das 1.310 ações de marketing de bicos, chupetas, leites e alimentos infantis analisadas estão em desacordo com a lei. O resultado final da análise foi divulgado nesta sexta-feira (23/3) pela Anvisa, em reunião com órgãos participantes do monitoramento.
Confira o relatório do 2º Encontro Estadual dos Servidores Públicos de São Paulo realizado em Sorocaba no último dia 12
As propostas aprovadas em plenária, abaixo relacionadas, resultante dos debates, farão parte da bandeira de luta de 2007 da Força Sindical São Paulo em defesa dos Serviços e Servidores Públicos junto à direção nacional, bem como junto aos membros do Congressso Nacional.
Encontro de ONGs gera benefícios diretos à população
Promovido pela Aguilla-Instituto Saúde Brasil, entre os dias 18 e 19 de abril próximos, das 09h às 17h, acontecerá no centro de eventos São Luiz* o 2o Encontro Nacional de ONGs e Associações de Pacientes Saúde Brasil.
Prolapso genital: um problema que causa grande incômodo às mulheres
Dentre todas as causas do prolapso genital, a mais importante é o aumento da pressão intra-abdominal durante a gravidez e no trabalho de parto, porque a passagem do bebê provoca alterações profundas no assoalho pélvico.
Declarar falso dependente é crime contra a ordem tributária
Contribuintes que declaram falso dependente cometem crime contra a ordem tributária, pois prestam falsa informação à Receita Federal. A dedução será glosada (não aceita) e o declarante se, em virtude da glosa apurar imposto a pagar, terá de recolher com multa e juros de mora.
Documentário da TV Câmara lembra a era da inflação
A TV Câmara lança na próxima quinta-feira (29), às 10hs, no Plenário 4 da Câmara, o documentário Laboratório Brasil, que aborda um tema desconhecido pela nova geração de brasileiros: como é viver com inflação e a complicada série de tentativas de acabar com ela nas décadas de 80 e 90. A estréia na TV é sábado (31), às 20h.