O Ministério Público Estadual (MPE) quer contratar, sem realização de concurso, 202 assessores jurídicos para procuradores, com salário de R$ 4.274,04. A proposta, já aprovada pela Assembléia Legislativa e pelo Órgão Especial de Procuradores de Justiça do Ministério Público, depende de sanção do governador José Serra (PSDB).

A medida foi alvo de críticas de integrantes do próprio MPE, que questionam a legalidade do ato e consideram dispensa de concurso afronta ao órgão responsável por fiscalizar essa prática.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, defendeu a contratação. "Não há inconstitucionalidade alguma e não entra em conflito com plano de metas do Ministério Público", disse, citando que tribunais superiores e o Ministério Público Federal têm funcionários comissionados, e que a Constituição prevê dispensa de concurso para cargos de direção, chefia e assessoria.

Fonte: Jornal da Tarde