A comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quinta-feira o reajuste salarial de 26,49% para deputados federais, senadores, presidente da República, vice-presidente e ministros.

As propostas (PDCs 14/07, 15/07 e 16/07), que ainda precisam ser analisadas pelo plenário, elevam a remuneração dos parlamentares de R$ 12.847 para R$ 16.250 e a do presidente da República de R$ 8.885 para R$ 11.239. O vice-presidente e os ministros vão passar a ganhar R$ 10.578, ante os R$ 8.362 que recebem hoje.

O projeto mantém o 14º e 15º salário dos parlamentares. Também determina que parte da verba indenizatória (R$ 2.416,80 dos R$ 15.000 mensais) a que os deputados têm direito poderá ser paga nos mesmos moldes do ressarcimento direto do auxílio-moradia, ou seja, sem necessidade de apresentação de nota fiscal para que os gastos sejam ressarcidos. A verba indenizatória pode ser usada pelos deputados em despesas de aluguel, manutenção de escritório, alimentação do parlamentar, serviços de consultoria e pesquisa, contratação de segurança, assinatura de publicações, TV a cabo, Internet, transporte e hospedagem do parlamentar e de seus assessores, entre outras. "A flexibilidade é para facilitar o pagamento de despesas domésticas, de pequena monta", justificou presidente da comissão, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).

O deputado explicou que o percentual do reajuste recompõe as perdas acumuladas entre janeiro de 2003 e fevereiro deste ano. As propostas aprovadas não prevêem a retroatividade do reajuste, que será aplicado a partir de março. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, informou que não devem faltar recursos para o reajuste, apesar do contingenciamento orçamentário anunciado pelo governo.

Na sugestão original, apresentada por Virgílio, estavam previstos apenas dois projetos de decreto legislativos, mas a comissão decidiu fatiar a proposta relativa aos parlamentares.

Um dos projetos estabelece exclusivamente o valor do reajuste da remuneração dos parlamentares e poderá ser votado pelo Plenário antes das medidas provisórias que trancam a pauta. Outro projeto, desmembrado do primeiro, estabelece as normas para desconto na remuneração dos deputados por faltas, no pagamento de ajuda de custo e na remuneração de suplentes. Esse projeto só poderá ser votado depois que o Plenário analisar as 12 medidas provisórias com prazo de tramitação vencido que trancam a pauta.

O terceiro projeto de decreto legislativo reajusta a remuneração de ministros e do presidente e vice-presidente da República. Este também só poderá ser votado depois que a pauta for destrancada, pois tratam de reajuste de outro Poder.

Deputados contrários
A proposta enfrenta a resistência de um grupo de deputados que é contra a discussão do aumento de salário e de verbas de gabinetes dos parlamentares.

Na avaliação dos integrantes do grupo, o Parlamento precisa olhar para fora, dar uma resposta aos anseios da sociedade, e não se fixar nos interesses particulares de seus integrantes.

Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a posição será levada ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, e a todos os parlamentares, que serão abordados pessoalmente nos corredores da Casa, no Plenário e nas comissões.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Patricia Roedel

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