A Força Sindical São Paulo realizou, no dia 12 de março de 2007, na cidade de Sorocaba, o 2º Encontro Estadual dos Servidores Públicos de São Paulo, com os membros de Sindicatos e Associações do Estado de São Paulo convidados, filiados ou não à Central.

As propostas aprovadas em plenária, abaixo relacionadas, resultante dos debates, farão parte da bandeira de luta de 2007 da Força Sindical São Paulo em defesa dos Serviços e Servidores Públicos junto à direção nacional, bem como junto aos membros do Congressso Nacional.

PROPOSTAS APROVADAS EM PLENÁRIA:

Tema 1 - PEC 54/99 e PEC 59/99 – “BURACO NEGRO”

1 – Que as Centrais encaminhem um protesto aos Tribunais de Contas, pois estes órgãos fiscalizadores têm recomendado às Prefeituras que demitam os Servidores não estáveis, mesmo quando as mesmas não atingem os gastos de 54% previstos na LRF e 60% da lei Camata (são Servidores contratados entre 05/out/83 e 05/out/88). A recomendação contraria a Emenda Constitucional 19, art. 3, que prevê primeiramente a exoneração de até 20% (vinte por cento) do total dos ocupantes dos cargos comissionados, para depois a exoneração de Servidores não estáveis.;

2 -  Defesa do Regime Jurídico Único e não regime misto ou celetista.

3 – Encaminhar manifestação aos membros do Congresso Nacional para que a PEC  votado e aprovado;

Tema 2 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA

1 – Retorno da Aposentadoria Especial para Servidores, por trabalhos insalubres, periculosos e penosos;

2 – Retirada do Fator Previdenciário;

3 – Incorporação das Gratificações e Abonos para Contribuição e Benefícios Previdenciários (paridade);

4 – Retorno do Pecúlio;

5 – Aposentadoria com 30 ou 35 anos de contribuição, independente da idade;

6 – Investimento na qualificação e estrutura nos serviços de peritagem.

7 – Maior investimento no programa de reabilitação do trabalhador;

8 – Garatia de pagamento dos benefícios durante o afastamento, enquanto se aguarda pela marcação de nova perícia;

9 – Pagamento dos benefícios assistenciais devem ser de responsabilidade da União e não do RGPS;

10 – Participação dos trabalhadores nas discussões e decisões da Reforma da Previdência.

Tema 3 - NEGOCIAÇÃO COLETIVA E DATA-BASE

1 – Reconhecimento da Convenção 151 da OIT;

2 – Estabelecer um programa de “Negociação Permanente” entre a União, Estados e Municípios e Servidores, exceto no que tange à revisão anual de vencimentos. Esta deve ser realizada anualmente, sempre na mesma data (estabelecimento de data-base como o mês de abril, para este fim);

3 - Unificação da Data Base para todos os Servidores de cada ente;

4 - Regulamentar um Órgão Mediador , nos moldes da SDRT/DRT, independente do regime de contratação dos Servidores;

5 – Moção de Repúdio à Convenção 87 da OIT.

6 – Fim dos Serviços Terceirizados no serviço público;

7 – Definir os serviços que podem ser incluídos nas “PPP”s;

Tema 4 - NEPOTISMO E CARGO EM COMISSÃO

1 – Não ao nepotismo no serviço público;

2 – O limite de gasto com cargos comissionados e terceirizados (enquanto não houver proibição) não poderá ultrapassar a 5% do total de gastos com pessoal, sendo o máximo de 1% com cargos de confiança e livre nomeação e 2% com cargos comissionados ocupados por Servidores de carreira;

3 –  Estabelecimento de critérios e processo seletivo (dentre os que preenchem esses critérios), para o  preenchimento de cargos comissionados;

4 – Restringir a ocupação de cargos comissionados até as funções de Gerenciamento, por Servidor de Carreira;

ENTIDADES PARTICIPANTES DO ENCONTRO:

Sind. Servidores Públicos Municipais de Itapira
Sind. Serv. Públ. Municipais de Sorocaba
Sind. Func. Públ. Municipais de Jaboticabal
Sind. Trab. Serv. Públ. Municipais de Rio Claro
Sind. Trab. Em Serviço Público Municipal de Itu
Sind. Serv. Públ. Municipais de Mococa
Centro de Professorado Paulista  - Regional Sorocaba
Sind. Serv. Públ. Municipais de Araçoiaba da Serra e Região
Sind. Func. Públ. Empr. Autarquias Municipais de Aguaí
Sind. Serv. Públ. Municipais de Campo Limpo Paulista
Sind. Serv. Municipais de Cosmópolis
Sind. Trab. Ligados ao Serv. Públ. Municipal de  Mogi Guaçu e Região
Sind. Dos Cargos Próprios de São Paulo
Sind. Serv. Públ. Municipais de Salto de Pirapora
Federação dos Sindicatos dos Servidores Públ. No Est. São Paulo
SINDFESP – Márcia (Rep. Presidência)
Sind. Serv.Públ. Municipais de  Itapetininga
Sind. Serv.Públ. Municipais de Amparo
Sind. Func. Pref. Câmara, Aut, Empr. Municipais do Esp. Sto. Pinhal
Sind. Serv. Públ. Municipais de Mandurí
Sind. Serv. Mun. Aut. Fund. Ativos e Inativos de Americana e Nova Odessa
Sind. Func. Serv. Hosp. Clínicas da Fac. Medicina da USP
Sind. Serv. Públ. Municipais de  São Vicente
Sind. Serv. Públ. Municipais de Suzano
Sind. Serv. Municipais de São Caetano do Sul
Sind. Trab. Adm. Pública de  Guarulhos
Sint. Trab. Serv. Públ. Municipais de  Osasco e Região
Sind. Serv. Públ. Mun. de Artur Nogueira e Região
Sind. Serv. Públ. Municipais de Sta. Bárbara
Sind. Serv. Públ. Municipais de  Mauá
Sind. Serv. Públ. Municipais de Votorantim
Sind. Serv. Públ. Municipais de Poá
Sind. Serv.Públ. Municipais  de Tatuí 
Sind. Trab. Em Saúde de Sorocaba e Região
Sind. Serv. Públ. Municipais de  Guaíra
Associação Fazendária de Sorocaba
SINDIQUINZE – Sind.Prof. Serv. Públ. Federal e Justiça do Trabalho da 15ª Região
Sindicato dos Motoristas da Prefeitura Municipal de São Paulo
SINDFESP – Sind. Func. Serv. Públ. Da Secr. Est. Dos Neg. da Fazenda de São Paulo

AUTORIDADES PRESENTES:

1. Prefeito do Município de Sorocaba: Vitor Lippi
2. Vice Prefeito do Município de Sorocaba – Geraldo Caiuby
3. Deputado Federal – Antonio Carlos Pannunzio
4. Deputado Federal João Eduardo Dado Leite de Carvalho
5. Vereador do Município de Sorocaba – José Francisco Martinez
6. Vereador do Município de Sorocaba – Francisco Moko Yabiki
7. Presidente da Federação do Sind. Serv. Públicos do Estado de S.Paulo – Mara Valéria Giangiúlio
8. Presidente da Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públ. Mun. de Sorocaba – Marcos Antonio Figueiredo Bistão.  

Sorocaba, 12 de Março de 2007.

Danilo Pereira da Silva                                              Cristina Helena S. Gomes 
Presidente da Força Sindical São Paulo                  Dir. Est. Serv. Públ. – Força Sindical São Paulo     

Maria Winnifred L.A .Sie  
Sind. Serv. Públ. Mun.Sorocaba

Fonte: Sind. Serv. Públ. Mun.Sorocaba