O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo, Fernando Longo, firmou parceria junto ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas) a fim de debater com as empresas e poder público sobre o SuperSimples, lei que entrará em vigor a partir de 1º de Julho.

O anúncio do presidente foi anunciado durante a 32ª Convenção dos Lojistas que ocorreu de 16 à 18 de março em Águas de Lindóia. Em novembro do ano passado a Câmara dos Deputados aprovou a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, apelidada de “SuperSimples” e, permitirá aos microempresários o pagamento de oito tributos como se fossem um só: IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS sobre a folha, ICMS e ISS. A base de cálculo será a média das receitas aferidas nos últimos 12 meses.

O representante do Sebrae, Júlio Cezar, afirmou durante a palestra sobre a nova legislação, que será de responsabilidade dos municípios se ajustarem para a aplicação da medida. Além disso, as empresas devem entrar com o pedido junto ao poder público local, para que seja inclusa na lei. “80% dos associados às Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo (CDL´s) são formadas por pequenas e médias empresas, ou seja, elas serão beneficiadas diretamente com a nova proposta”.

Para Júlio Cezar as pequenas e médias empresas ganharam mais competitividade, pois haverá desburocratização no setor, o que possibilitará mais crescimento. “Atualmente estas empresas lutam em um ambiente desfavorável, com uma alta carga tributária, burocracia, baixa competitividade e dificuldade em encerrar uma empresa. Isto pode mudar com a nova legislação”. Júlio Cezar ainda diz que o SuperSimples “é o primeiro passo para a reforma tributária”.

Através da parceria FCDL e Sebrae, o presidente da Federação Fernando Longo, informou que haverá várias palestras pelo Estado de São Paulo com as pequenas e médias empresas associadas às CDL´s, juntamente com o poder público, orientando-as sobre a nova legislação. “Iremos começar com São Bernardo, vamos discutir o arranjo produtivo local juntamente com o Sebrae, depois para todo o Estado”, finalizou.

Entenda o SuperSimples

Podem se beneficiar com o SuperSimples microempresas com receita anual até R$ 240 mil e as empresas de pequeno porte na área comercial, industrial e setores selecionados na área de serviços que faturam de R$ 240 mil até R$ 2,4 milhões ao ano.

Além dos benefícios tributários, a lei cria cadastros unificados para diminuir a burocracia dos processos de abertura e fechamento de empresas e dá às micro e pequenas empresas participação preferencial nas licitações de até R$ 80 mil.

Não haverá incidência de impostos sobre as receitas de exportações realizadas pelas micro e pequenas empresas - e ao estímulo à inovação - 20% dos recursos de tecnologia de todas as entidades serão destinados a essas empresas.

A nova lei ainda trata de várias medidas que pode beneficiar diretamente as Micro e Pequenas Empresas.

Sérgio Pires
Assessoria de Imprensa
Fonte: Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo
Tel.: 3284-0477  / 8139-8345